despacho interlocutorio recurso

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2045-60.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Tribunal Regional, analisando o Agravo de Petição interposto pela Reclamada, rejeitou a preliminar de nulidade da penhora e exclusão da lide da Agravante, à falta de amparo legal, e negou-lhe provimento para confirmar a decisão agravada em todos os termos. Juntada justificativa de voto divergente, nesta é que...

    ...I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Tribunal ... emitiu decisão de caráter interlocutório e, por isso, irrecorrível, nos termos da Súmula ...ão proferida pelo Regional apontado no despacho denegatório do Recurso de Revista, passa-se à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15810-80.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269 DA SBDI-1 DO TST. DESERÇÃO AFASTADA. Renovado no recurso ordinário o pedido de gratuidade da justiça formulado na petição inicial, momento em que juntada declaração de hipossuficiência econômica sob as penas da lei, faz jus a impetrante ao benefício, com...

    ...GMHCS/gam. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA EM DESPACHO INTERLOCUTÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001037-48.2012.5.06.0261), 12-11-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões de cunho interlocutório não permitem recurso imediato. E na hipótese, detendo natureza interlocutória, despacho de mero expediente que tão

    ... de regra, as decisões de cunho interlocutório não permitem recurso imediato. E na hipótese, etendo natureza interlocutória, despacho de mero expediente que tão somente indeferiu ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1312/1999-322-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Junio de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO O acórdão impugnado reconheceu a existência de vínculo empregatício e determinou a baixa dos autos à vara de origem, não registrando decisão terminativa do feito que ensejasse a interposição do recurso de revista, mas tão-somente anotando decisão de caráter interlocutório. Incensurável, portanto, o despacho que obstou o

    ...JCDSD/ll/d/jr. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. O ... anotando decisão de caráter interlocutório. Incensurável, portanto, o despacho que obstou o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2358000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Marzo de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O despacho negativo de admissibilidade do recurso de revista é ato jurisdicional precário e interlocutório, para admitir ou não o recurso interposto, não se equiparando efetivamente à decisão judicial. Assim, é inadmissível o pedido de reforma a pretexto de não ter analisado todos os tópicos do recurso...

    ...JCLCG/als/g. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE ... é ato jurisdicional precário e interlocutório, para admitir ou não o recurso interposto, não ...
  • Acórdão nº 2016/0031645-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL TRANCADO. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. REGRA GERAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 331, § 3º DO CPC. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E DE PERICULUM IN MORA. MEDIDA CAUTELAR NEGADA. 1. Medida cautelar ajuizada com o objetivo de destrancar recurso...

    ...CIVIL. . ADMINISTRATIVO. . RECURSO...decisum  interlocutório...  a  obrigatoriedade  do  despacho . ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. Incumbe tanto ao Juízo da instância prolatora da decisão, quanto ao ad quem, o exame dos pressupostos necessários ao processamento do recurso de revista. Ademais, o despacho de admissibilidade recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal Regional, nos termos...

    ...JCLCG/mmrvs/g. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA ... recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Abril de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. Incumbe tanto ao Juízo da instância prolatora da decisão, quanto ao ad quem, o exame dos pressupostos necessários ao processamento do recurso de revista. Ademais, o despacho de admissibilidade recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal Regional, nos termos...

    ... JCLCG/mmrvs/g AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA ... recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4191800/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. Incumbe tanto ao Juízo da instância prolatora da decisão, quanto ao ad quem, o exame dos pressupostos necessários ao processamento do recurso de revista. Ademais, o despacho de admissibilidade recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal Regional, nos termos...

    ... JCLCG/mmrvs/g AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA ... recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-41918/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. Incumbe tanto ao Juízo da instância prolatora da decisão, quanto ao ad quem, o exame dos pressupostos necessários ao processamento do recurso de revista. Ademais, o despacho de admissibilidade recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal Regional, nos termos...

    ...JCLCG/mmrvs/g. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA ... recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. Incumbe tanto ao Juízo da instância prolatora da decisão, quanto ao ad quem, o exame dos pressupostos necessários ao processamento do recurso de revista. Ademais, o despacho de admissibilidade recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal Regional, nos termos...

    ...JCLCG/mmrvs/g. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA ... recursal é apenas ato interlocutório de admissão ou não, do apelo pelo Tribunal ...
  • Processo nº 0054580-19.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Recurso interposto contra despacho que mantém decisão anterior. Despacho sem cunho interlocutório. Decisão que declarou precluso o direito à produção de prova pericial para apuração de erro médico. Decisão não incluída no rol do art. 1.015 do CPC/2015. Pedido de...

    ....  AÇÃO  INDENIZATÓRIA.  Recurso . cisão anterior. Despacho" . sem  cunho  interlocutório.  Decisão \xC2"...
  • Decisão Monocrática Nº 0622935-16.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-11-2018

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO TAXATIVO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I – Aloysio Henrique Farias Pinto interpôs o presente agravo de instrumento contra despacho interlocutório proferido pelo MM Juiz da 5ª Vara Cível de Fortaleza, nos autos do Processo

    ...1.015 DO CÓDIGO DE. PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Aloysio Henrique Farias ... o presente agravo de instrumento contra despacho. interlocutório proferido pelo MM Juiz da 5ª ...
  • Acórdão nº 103852 de 2ª Turma, 1 de Febrero de 1985

    - DESPACHO QUE DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AGUARDANDO INTERESSE DAS PARTES. DESPACHO INTERLOCUTORIO SIMPLES OU DE MERO EXPEDIENTE. LITISPENDÊNCIA (OCORRENCIA). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 103852 de 2ª Turma, 1 de Febrero de 1985

    - DESPACHO QUE DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AGUARDANDO INTERESSE DAS PARTES. DESPACHO INTERLOCUTORIO SIMPLES OU DE MERO EXPEDIENTE. LITISPENDÊNCIA (OCORRENCIA). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 14615 de Primeira Turma, 6 de Octubre de 1951

    DO DESPACHO INTERLOCUTORIO NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.

    ... INTERLOCUTORIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECURSO" INADMISSIVEL. DIREITO PROC. CIVIL. \"D\". Publicaç\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-42.2007.5.13.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a regularidade da representação processual, afasta-se o óbice imposto pelo despacho da Presidência desta Corte, para permitir o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO...

    .../sm I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE ..., afasta-se o óbice imposto pelo despacho da Presidência desta Corte, para permitir o ...údo não terminativo, portanto interlocutório. As decisões interlocutórias não ensejam ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-339-32.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. A presidência do e. TRT da 9ª Região negou seguimento ao recurso ordinário em exceção de suspeição, à razão de que -a decisão que rejeita exceção de suspeição possui conteúdo meramente interlocutório- (fl. 788). Com efeito, merece ser mantido o r. despacho, porque prestigia a inteligência da Súmula nº 214 do TST, a...

    ...TRT da 9ª Região negou seguimento ao recurso ordinário em exceção de suspeição, à razão ...ção possui conteúdo meramente interlocutório" (fl. 788). Com efeito, merece ser mantido o r. ...Merece ser mantido o r. despacho, porque prestigia a inteligência da ...
  • Acórdãos nº 2001780-77.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL – Ausência de caráter interlocutório – RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2001780-77.2019.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2019; Data de...

    ... decisão: " Não conheceram do recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL Ausência de aráter interlocutório RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se de ...
  • Acórdãos nº 2023844-81.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019

    CONDOMÍNIO – Ação de obrigação de fazer c.c. perdas e danos – DEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE E DE QUESITOS SUPLEMENTARES – DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL – Ausência de caráter interlocutório – RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2023844-81.2019.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo...

    ... decisão: Não conheceram do recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... E DE QUESITOS SUPLEMENTARES DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL Ausência de aráter interlocutório RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se de ...
  • Acórdãos nº 2098788-88.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018

    CONDOMÍNIO – Ação de cobrança – Cumprimento de sentença – DETERMINAÇÃO PARA LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA E REGISTRO NO CARTÓRIO RESPECTIVO – DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL – Ausência de caráter interlocutório – RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2098788-88.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 42ª Vara Cível;

    ... decisão: Não conheceram do recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... NO CARTÓRIO RESPECTIVO DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL Ausência de caráter interlocutório RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se ...
  • Acórdão Nº 5032869-53.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECONHECIMENTO PELA MAGISTRADA A QUO DOS PRESSUPOSTOS DOS ART. 561 E 562 DO CPC, COM EXCEÇÃO DA DATA DO ESBULHO, QUE POSSIBILITARIA PRECISAR ACERCA DE FORÇA NOVA OU VELHA DESTA AÇÃO. LIMINAR DEFERIDA COM SUSTENTÁCULO NOS ARTS. 300 A 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA), IMPRIMINDO AO FEITO O...

    ... e, ao final, pela reforma do interlocutório a fim de que seja determinado ao agravado que se ...No mérito, pugna pelo desprovimento do recurso" (Evento 18).No Evento 24, o agravado ofertou peti\xC3"..., é imperativo que seja revisto o despacho proferido inicialmente, deferitório de ...
  • Decisão monocrática nº 2016.03613653-15 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-09-2016

    Processo nº 2013.3.024969-5 1ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Belém/PA Agravante: Darlene MonteiroNunes e outros Agravado: Central do Padeiro Ltda Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra JúniorDECISÃOMONOCRÁTICATrata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por DARLENE MONTEIRO NUNESe outros, com fulcro nos arts. 522

    ...verificando a existência de outro recurso de agravo de. instrumento interposto do mesmo ...I. O. pedido de reconsideração de despacho interlocutório. não suspende nem interrompe o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1732-78.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para afastar o óbice da intempestividade do Recurso de Revista, e prosseguir na análise do Agravo de Instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTEMPESTIVIDADE. Afastada a intempestividade apontada no despacho denegatório do Recurso de Revista, passa-se à análise dos demais pressupostos do...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para ...Afastada a intempestividade apontada no despacho denegatório do Recurso de Revista, passa-se à ..., reveste-se de nítido caráter interlocutório, não configurando a exceção prevista na ...
  • Acórdãos nº 2079677-84.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES – AÇÃO MONITÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO – DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL – Ausência de caráter interlocutório – RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2079677-84.2019.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível;

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