despedimento com justa causa

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  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-15600-50.2009.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... DANO MORAL. HUMILHAÇÃO SOFRIDA POR OCASIÃO DO DESPEDIMENTO. ACUSAÇÃO DE FACILITAÇÃO DE FURTO DE BARRA DE CHOCOLATE. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. Delimitado pelo eg. TRT, com base na prova testemunhal, não ter sido comprovada a alegada humilhação sofrida pelo autor no dia de sua despedida, em razão de suposta acusação de facilit...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-88.2006.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da leitura do acórdão impugnado e do acórdão dos embargos de declaração, sobressai a convicção de o Colegiado de origem ter enfrentado todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, invocando para tanto fundamentos pertinentes que o levaram à formação do seu convencimento, na esteira do artigo 1

    ...IV - Recurso não conhecido. JUSTA CAUSA. I. - As digressões fáticas lançadas pela recorrente, no ... terem sido deferidas em juízo depois de afastado o despedimento por justa causa. III - Com isso não se visualiza a higidez da ...

  • Acordão nº (RO)0000108-32.2010.5.06.0181 de 2º Turma, 06 de Abril de 2011

    ... relação de emprego, legitimando a demissão por justa causa Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso quanto ao tema: 13º salário de 2002, e rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para, reconhecendo a justa causa para o despedimento do autor, excluir da condenação

  • Acordão nº 02678/2004-005-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Março de 2007

    ... TELECEARÁ...", dispõe expressamente que o despedimento, por iniciativa da Empresa, pode ser com justa causa ou sem justa causa, adequando-se, assim, à legislação vigente. A "real necessidade do desligamento", de que trata o item 6.08, para o caso de despedimento sem justa causa, é assunto que diz respeito à conveniência interna do empregador, inserindo-se nos poderes disciplinar e hierárquico que lhe são inerentes, corolário...

  • Acordão nº 00632/2000-028-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Julho de 2006

    ... TELECEARÁ...", dispõe expressamente que o despedimento, por iniciativa da Empresa, pode ser com justa causa ou sem justa causa, adequando-se, assim, à legislação vigente. A "real necessidade do desligamento", de que trata o item 6.08, para o caso de despedimento sem justa causa, é assunto que diz respeito à conveniência interna do empregador, inserindo-se nos poderes disciplinar e hierárquico que lhe são inerentes, corolário...

  • Acordão nº 03191-2007-341-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Junho de 2009

    JUSTA CAUSA. Comprovado ter o reclamante agredido colega de trabalho durante intervalo para repouso e alimentação, em estabelecimento conveniado com a empregadora para refeição dos funcionários, está configurada a justa causa para despedimento. Intervalo que está compreendido dentro da jornada de trabalho, enquadrado como período a serviço, ainda que não haja prestação efetiva de trabalho. Local...

  • Acordão nº 00602.281/96-2 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Novembro de 1999

    ... pela condução da inspetoria que culminou com o despedimento da autora por justa causa, não se vislumbra prejuízo processual ao recorrente, podendo ser a matéria probatória respectiva levada em consideração pelo juízo ad quem, não havendo, vi...

  • Acordão nº (RO)00717.2003.101.06.00.4 de 3º Turma, 10 de Dezembro de 2003

    Enseja despedimento por justa causa a atitude do empregado que, em tomando conhecimento de que seria punido com suspensão, arrebata das mãos do superior hierárquico o respectivo documento e o rasga. 2 Recurso ordinário desprovido Decisão: Diante do exposto, nego provimento ao recurso. ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de acordo com o parecer

  • Acordão nº (RO)00040.2002.181.06.00.1 de 2º Turma, 02 de Outubro de 2002

    ... relação de emprego, legitimando a demissão por justa causa. Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso, para, reconhecendo a justa causa para o despedimento do autor, excluir da condenação a obrigação de pagar indenização do aviso prévio, com integração do tempo de serviço, férias e 13º salário proporcionais, seguro-desemprego, e de liberar o FGTS, sob o código de saque 01, com a multa de 40%. Ao decréscimo arbitro R$ 3.000,00.

  • Acordão nº 01121/2003-001-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Dezembro de 2005

    JUSTA CAUSA - DESÍDIA Provado que o reclamante faltou seguidamente ao trabalho e que foi, inclusive, flagrado dormindo no horário de serviço, correta a decisão que entendeu ter o autor agido com desídia no desempenho de suas funções, acolhendo a tese da justa causa para o despedimento.

  • Acordão nº 02562/2005-011-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 23 de Outubro de 2006

    JUSTA CAUSA DESÍDIA Provado que o reclamante faltou seguidamente ao trabalho e que também se atrasava constantemente, fato, aliás, por ele confirmado em sindicância, correta a decisão que entendeu ter o autor agido com desídia no desempenho de suas funções, acolhendo a tese da justa causa para o despedimento.

  • Acordão nº (RO)0044300-41.2008.5.06.0142 (00443.2008.142.06.00.3) de 2º Turma, 08 de Julho de 2009

    ... funções, no caso, não podem ser invocadas como causa direta para a dispensa por justa causa, porque já punidas, sob pena de incorrer em bis in idem. Com efeito, conforme afirma Wagner D. Giglio, “embora pudesse ter existido uma infração, de natureza grave, bastante para autorizar o despedimento, se a aplicação dessa penalidade não for imediata, descaracteriza-se a justa causa. E assim é porque, mesmo existindo ato faltoso com o requisito...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-90.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A tese da empregada é de inexistência de demissão por justa causa, pois não há qualquer prova de seu despedimento, mas sim a sua confissão de que não voltou ao trabalho após o fim do benefício previdenciário. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu o abandono de emprego da empregada, ao asseverar, que mesmo após o...

  • Acordão nº 02681/2003-009-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Julho de 2004

    ... desempenho de suas funções, acolhendo a tese da justa causa para o despedimento.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2462-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - EXIGÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM OS INTERESSES DA EMPRESA. Afigura-se razoável que, tratando-se a ora reclamada de uma empresa que pretende comercializar produtos e serviços voltados ao emagrecimento, estabeleça determinados padrões a serem observados por seus empregados, pois do contrário estará...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64840-12.2007.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2013

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...

    ... Superior do Trabalho, "a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece ... o desligamento do banco ou dado ensejo ao despedimento por justa causa, inafastável presumir-se que a ruptura da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600600-40.2009.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... S.A. SUCESSOR DO BANCO BANESTADO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA INTERNA LIMITADORA DO PODER POTESTATIVO. A reclamante foi dispensada sem justa causa pelo Banco Itaú, sucessor do empregador primitivo, Banestado, e há reg...

  • Acordão nº 0000116-91.2012.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2013

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ELETRICISTA. AES SUL. A terceirização de atividade-fim, a teor do disposto na Súmula nº 331, I, do TST, implica o reconhecimento direto do vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora dos serviços prestados, ainda que tenha sido ele contratado por meio de empresa interposta, qua...

    ...Recurso da primeira reclamada a que se nega provimento. JUSTA CAUSA. NEGLIGÊNCIA . Sendo o reclamante justamente o ..., certamente, não ensejarão o ato extremo do despedimento. Uma simples advertência ou, em casos mais sérios, uma ...

  • Férias Anuais Remuneradas

    ...14 do TST 26 . Quando é reconhecida a demissão por justa causa, o empregado não tem direito ao pagamento das férias ... na própria época da cessação, excepto no caso de despedimento com justa causa". Conclusão. A finalidade das férias é fazer ...

  • Acordão nº 0000732-22.2012.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. É responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados da prestadora de serviços, de forma subsidiária, o ente público que se beneficiou da mão de obra do empregado da contratada inadimplente. Adoção do entendimento das Súmulas nº 331 do TST e nº 11 deste TRT. ACÓRDÃO

    ...365-7, busca a reversão da despedida por justa causa, reconhecendo-se a rescisão indireta do contrato e, como ...Revela-se surpresa com o despedimento por justa causa, em 15.05.12, requerendo sua invalidação, ...

  • nº 90.03.041421-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, Primeira turma, 08 de Junho de 1993

    ... ONTUMACIA, NÃO SERIA SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA. - A DESIDIA E FALTA CULPOSA, E NÃO DOLOSA LIGADA A NEGLIGENCIA, CARACTERIZANDO-SE PELA PRATICA OU OMISSÃO DE VARIOS ATOS IMPONTUALIDADE; AUSENCIA; PRODUÇÃO IMPERFEITA). - NEGLIGENCIA NÃO CARACTERIZADA. INDEVIDA A PENA DE JUSTA CAUSA APLICADA. - TENDO OCORRIDO PAGAMENTO DE SA...

  • nº 92.03.013451-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, Primeira turma, 10 de Agosto de 1993

    ... RACTERIZADA. - A DESÍDIA COMO CAUSA ENSEJADORA DO DESPEDIMENTO POR "JUSTA CAUSA" SE CARACTERIZA PELA REINCIDÊNCIA DE ATOS NEGLIGENTES ANTERIORMENTE JÁ PUNIDOS COM PENAS MAIS BRANDAS. ASSIM, QUANDO O EMPREGADO VOLTA A INCIDIR NA MESMA FALTA DA QUAL JÁ SE TORNOU CONTUMAZ, PODE O EMPREGADOR, NAQUELE MOMENTO, APLICAR-LHE A PENA MÁXIMA, A QUAL, SEM A CIRCUNSTÂNCIA DA CONTUMÁCIA, NÃO SERIA SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA. - A...

  • nº 91.03.014395-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, Primeira turma, 19 de Outubro de 1993

    - A DESIDIA COMO CAUSA ENSEJADORA DO DESPEDIMENTO POR "JUSTA CAUSA" SE CARACTERIZA PELA REINCIDENCIA DE ATOS NEGLIGENTES ANTERIORMENTE JA PUNIDOS COM PENAS MAIS BRANDAS. ASSIM, QUANDO O EMPREGADO VOLTA A INCIDIR NA MESMA FALTA DA QUAL JA SE TORNOU CONTUMAZ, PODE O EMPREGADOR, NAQUELE MOMENTO, APLICAR-LHE A PENA MAXIMA, A QUAL SEM A CIRCUNSTANCIA DA CONTUMACIA, NÃO SERIA SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA "JUSTA CAUSA".

  • Acordão nº 20120767290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Julho de 2012

    Proc. n.º 0152400­51.2009.5.02.0018. 18.ª Vara do Trabalho de São Paulo. Recurso Ordinário. Recorrente: CAIO TSUZUKI IOCHIMOTO. Recorridas: 1)   CONPLASA   ­   CONSULTORIA   E   PLANEJAMENTO   DA   SAÚDE  LTDA. 2)   PRÓ­SAÚDE   ASSOCIAÇÃO   BNEFICENTE   DE   ASSISTÊNCIA  SOCIAL E HOSPITALAR. Juiz(a) prolator(a) da sentença: Renata Curiati Tibério.

    ... judicial  de  improcedência  do   despedimento   individual   com   invocação   de  justa   causa   ...

  • Acordão nº 0084200-53.2009.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Julho de 2011

    Justa causa. Necessidade de atualidade na aplicação da punição. Ainda que verificada a ocorrência de uma infração praticada pelo trabalhador, grave o bastante para autorizar o seu despedimento, se a aplicação dessa penalidade não for imediata, descatacteriza-se a justa causa. Na lição do jurista Wagner Giglio, assim é porque, mesmo existindo ato faltoso com o requisito essencial da gravidade, ...