despedimento com justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000304-85.2019.5.07.0010), 2020-07-20
.... RECURSO ORDINÁRIO . . DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO. A justa ... reconhecimento da causa justa para o despedimento do autor, com a consequente reforma "quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000809-87.2017.5.06.0232), 13-04-2018
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que o autor agiu de forma insubordinada, quando se dirigiu de forma rude e descontrolada a sua superiora hierárquica, causando temor entre os demais empregados ante a falta de civilidade e urbanidade que se verificou na sua atitude, trata-se de falta...
...RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ... olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000809-87.2017.5.06.0232), 16-08-2018
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que o autor agiu de forma insubordinada, quando se dirigiu de forma rude e descontrolada a sua superiora hierárquica, causando temor entre os demais empregados ante a falta de civilidade e urbanidade que se verificou na sua atitude, trata-se de falta...
...RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ... olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000649-59.2011.5.06.0010), 30-05-2012
EMENTA: Justa causa. Tratando-se da penalidade máxima aplicável ao empregado, com repercussões negativas em sua vida profissional e no convívio social, o reconhecimento da justa causa para o despedimento exige uma conjunção de fatores: prova irrefutável do ato gravoso; análise do histórico funcional e da proporcionalidade entre a falta e a respectiva punição; imediatidade. No caso, o conjunto...
...ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: Justa causa. Tratando-se da penalidade m á xima aplic ... reconhecimento da justa causa para o despedimento exige uma conjun ç ã o de fatores: prova ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3118-16.2015.5.22.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. VALIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO DE CAIXA. EXISTÊNCIA DE PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
... ADMINISTRATIVO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO DE CAIXA. ... que culminou com o seu despedimento por justa causa, ao argumento de que está ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2322-04.2010.5.02.0085) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. 3. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O...
.... 2. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. 3. . DÉCIMO TERCEIRO ... pagamento das verbas decorrentes do despedimento sem justa causa. . Não prospera o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001466-10.2013.5.07.0016), 2016-01-27
...DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA. O pedido de demissão assinado ...
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O Inciso VI do Art. 114 do Constituição Federal. Os Danos Moral e Patrimonial Decorrentes da Relação de Trabalho
... para rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Estas, na Consolidação das Leis do ...ões expostas ou com o correspondente despedimento por justa causa. E, neste ponto, nada mudou, até ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...Paine era um defensor da causa da independência dos Estados Unidos da América ... comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização. . 12 Ibid., p. 44-45. ...égio desencadeou o procedimento do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do ...
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Sentença nº 1000589-20.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
...Atribui à causa o valor de R$ 34.283,17. Junta documentos.A(s) ...Rejeito a prescrição arguida. JUSTA CAUSA A reclamada sustenta que o autor foi ... grave para autorizar o despedimento por justa causa independentemente de gradação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AIRR - 2322-04.2010.5.02.0085) 02-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Acolho os embargos de declaração em relação ao intervalo intrajornada apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
.... 2. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. 3. . DÉCIMO TERCEIRO ... pagamento das verbas decorrentes do despedimento sem justa causa. . Não prospera o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... deste, mediante uma paga que deverá ser justa. Todavia, o tecido que envolve essa entrega da ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ...á vir em forma de malefícios, com despedimento de milhares ou milhões de empregadas ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
...; c) sanção pecuniária; d) perda de dias de férias; e) suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade e f) despedimento sem qualquer indenização ou compensação (art. 328 do Código do Trabalho - Lei n. 7/2009, de 12 de fevereiro). No Direito pátrio, o intérprete ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20861-11.2014.5.04.0024) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E DO NCPC - ÓBICE AFASTADO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 282 DA SBDI-1 Ultrapassado o obstáculo apontado pelo despacho denegatório. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1. PRELIMINAR DE NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA O Eg. TRT proferiu julgamento dentro dos limites da lide, de forma que...
...causa de pedir contemple todos os detalhes, bastando, ... juntados aos autos, reconheço o despedimento sem justa causa . . c) Função/cargo: ... -
Acordão nº 00148/2005-029-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 30 de Agosto de 2005
JUSTA CAUSA CONFIGURADA DESÍDIA - FALTAS REITERADAS AO SERVIÇO PUNIDAS SEMPRE COM ADVERTÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES Constatada, através das penas de advertência e suspensão aplicadas, a conduta desidiosa do reclamante, consistente em faltas reiteradas ao serviço, configurada resta a justa causa para o despedimento.
... desídia, ensejadora da despedida por justa causa, não restou robustamente provada. Aduz, ...despedimento... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000612-54.2017.5.06.0161), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRADOR DE ÔNIBUS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida (é o caso), primordialmente, de forma externa (em grande parte fora das dependências do empregador, ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor), possuem, de maneira geral, a liberalidade, quanto à escolha do tempo de parada para intervalo, nã
...ço na mesma empresa, no ensejo do despedimento sem justa causa, fica garantido o direito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-62.2016.5.06.0142), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO DO OBREIRO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao Reclamante a prática de conduta faltosa, o Reclamado atraiu o
...RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA . A justa causa requer, para o seu ... considerável com o ato de despedimento. . O quarto requisito, sopesando as provas dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001320-61.2017.5.07.0037), 2018-08-17
.../A, pleiteando a reversão da dispensa por justa causa com o pagamento das parcelas discriminadas ..., com o fim de justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ...
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Acórdão Nº 0020126-24.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que resta observado no caso concreto (comprovação de adulteração do número de dias de repouso...
...REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por ... Pede a reversão da justa causa para despedimento sem justo motivo, com a consequente condenação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000090-95.2013.5.06.0022), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE INDISCIPLINA OU DE INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, os elementos da justa causa devem restar sobejamente comprovados nos autos. Na hipótese, a imediatidade do ato da punição de demissão por justa causa foi ignorada. Na seara do...
...JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. Por se tratar ... grave, bastante para autorizar o despedimento, se a aplica ç ã o dessa penalidade n ã o for ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001216-86.2014.5.07.0033), 2015-11-08
... . TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA. . . ESTABILIDADE PROVISÓRIA / MEMBRO .... . O despedimento, na espécie, fundou-se em motivo disciplinar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000329-13.2014.5.06.0007), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA MOTIVADA. NECESSIDADE - Em que pese o posicionamento predominante da Corte Superior Trabalhista, conforme teor da Orientação Jurisprudencial nº 247, item I, da SBDI-1 do TST, ressalvando meu entendimento, e ainda de uma interpretação evolutiva acerca da matéria, passo a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Processo
... e declarada a nulidade da dispensa sem justa causa, pela inexistência de motivação do ato ... nº 2582674), sustenta a licitude do despedimento sem justa causa, por não ter o reclamante se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0040500-55.2009.5.07.0008), 2012-10-31
7. ª. R. E. G. I. Ã. O. EMENTA: JUSTA CAUSA POR ATO DE IMPROBIDADE. ÔNUS DO. ...empregado para fins de despedimento com justa causa (art. 333, II, do CPC, c/c art. ...
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Sentença nº 1001315-80.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
...Atribuiu à causa o valor de R$ 172.734,19. Regularmente ... JUSTA CAUSA Pretende o autor a reversão da justa ... defesa, sustenta justa causa para o despedimento do reclamante, em razão de, após as devidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001564-18.2011.5.07.0031), 2013-02-26
...G. I. Ã. O. EMENTA: DESÍDIA EVIDENCIADA. JUSTA CAUSA. Evidenciada a. desídia do empregado no ...com justa causa em despedimento sem justa causa, uma vez que não procedeu com ...