despejo falta notificacao pagamento
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Processo nº 0392892-85.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de despejo. Sentença de ... Procedência. ... órias. Ação de despejo por falta de ... de Despejo por falta de pagamento" em face de ... MIRIAM DA COSTA \xC2" ...
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Acórdão nº 0529625-48.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... APELAÇÃO. AÇÃO DE JO POR FALTA DE ... PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA ...
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Relatório e Voto com número 5557636-25.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 17-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. REQUISITOS DO ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DEVE ESTAR CONDICIONADA AO DEPÓSITO DE CAUÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCADOR. DESNECESSIDADE. MORA DO RECORRENTE DECORRENTE DO...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. EMBARGOS DE ... requisito na hipótese de despejo por falta de pagamento de alugueis e acessórios, com base ... -
Acórdão Nº 01257230920148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-10-2022
... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. IMÓVEL PARA FINS DE ... , tendo em vista que não apresentaram pagamento dos valores cobrados e efetivamente devidos, ante ... 8. Ponderou também pela falta de notificação prévia ou cobrança ...
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Processo nº 0098944-64.2013.8.19.0038 de Décima Primeira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA" DE DISCRIMINAÇÃO ... DO DÉBITO. ERRORS\xC2" ... A MORA, NEM COMPROVOU O PAGAMENTO ... OBRIGAÇÕES ... CONTRATUAIS, ...
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Acordao N° 1247411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação de despejo. Término do contrato. Notificação do locatário. Cabimento. Pagamento dos débitos. Abatimento. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Findado o período inicialmente firmado entre as partes, e, diante da notificação feita pela apelada, a qual denunciou o contrato e solicitou a desocupação do imóvel, tem-se que esse restou resolvido. Sendo, inclusive,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO". TÉRMINO DO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO DO ... LOCAT\xC3"ÁRIO. CABIMENTO. PAGAMENTO DOS DÉBITOS. ABATIMENTO. POSSIBILIDADE ... Não sendo a Ação de Despejo fundada na falta de pagamento de aluguel, não há se falar ... em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.264199-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - INADIMPLEMENTO - PROVA DA QUITAÇÃO - AUSÊNCIA - QUANTIA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não havendo o pagamento dos aluguéis, conforme estabelecido, materializa-se para o locador o direito de rescindir o ajuste e retomar o bem, hipótese em que deve ser julgado procedente o pedido de despejo, assim como o pedido...
... Cvel da Capital que, nos autos da "Ao de Despejo c/c Cobrana de Aluguis" ajuizada por MARIA ... Condenou a parte r ao pagamento das custas judiciais e dos honorrios advocatcios ... EMENTA: APELAO CVEL - AO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANA - ALEGAO DE ... -
Acórdãos nº 0014789-36.2012.8.26.0405 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... LISBOA RIBEIRO APELAÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 08261170520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO" C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ... inicial, para condenar as demandadas no pagamento dos aluguéis e demais encargos devidos, ... a autora visa a rescisão do contratual por falta de pagamento dos aluguéis e demais encargos, bem ...
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Acórdãos nº 0014839-98.2012.8.26.0005 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... LOCAÇÃO RESIDENCIAL Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança ...
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Decisão Monocrática Nº 4033634-12.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... da comarca da Capital que, na ação de despejo por denúncia vazia autuada sob o n ... entende que a ação de despejo fundada na falta de pagamento não se confunde com aquela baseada ...
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Decisão Monocrática Nº 5029058-17.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... da Comarca da Capital que, na "ação de despejo com pedido de tutela antecipada" ajuizada em ... por fundamento exclusivo:[ ... ]IX - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da ...
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Imobiliário
@Ação de despejo. Falta de pagamento cobrança de aluguel e ...
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Processo nº 0000166-35.2016.8.19.0206 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... Ação de despejo ... que não efetuou o pagamento do valor locatício. ... falta ...
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Acordao N° 1428026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Expedição de mandado de despejo. Prazo para desocupação voluntária. Caução. Reversão do valor depositado. Impossibilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida na ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, que
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA ... DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA ... -
Processo nº 0007511-54.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... DE INSTRUMENTO. Ação de despejo. ... falta de pagamento. Irrelevância. Causas ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0034460-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇA RESCINDENDA PROFERIDA EM AÇÃO DE DESPEJO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ... APLICAÇÃO HIPÓTESE DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 50716244820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCEDIDA. Cabível o despejo liminar, pois os locativos não vêm sendo pagos há mais de um ano e meio, havendo probabilidade do direito pretendido na ação, sendo evidente o dano grave ao agravante-locador que não vem recebendo a contraprestação contratual. Diante das particularidades do caso, a existência
... indeferiu o pedido liminar, na ação de despejo por falta de pagamento ajuizado contra SANDRO ... -
Acordao N° 1610836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Agravo de instrumento. Despejo liminar. Imóvel comercial. Ausência de pagamento. Irregularidade de ocupação de área pública. Irrelevância. Relatividade dos efeitos da posse. Notificação expedida por terceiro. Interesse do locador confirmado expressamente. 1. Não é dado ao locador arguir a irregularidade de ocupação de área pública como fundamento para se opor ao despejo, haja vista a relatividade
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO LIMINAR. IMÓVEL COMERCIAL. AUSÊNCIA DE ... recobrar a posse direta na hipótese de falta de pagamento, dado que o ... contrato tem força ... -
Acórdão nº 1.0313.14.024969-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRELIMINAR REJEITADA - LEGITIMIDADE PARA O RECEBIMENTO DE ALUGUEIS -- LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE LEGITIMADA - ALUGUÉIS DEVIDOS AO POSSUIDOR.- Havendo manifestação expressa sobre a usucapião alegada, não há falar em ausência de prestação jurisdicional ou falta de...
... , nos autos da ao de consignao em pagamento c/c renovao de contrato de aluguel em que ... questo de lgica e bom senso. Enfim, a falta de fundamentao que enseja a nulidade do ato, no a ... Gildo do Santos, em sua obra locao e Despejo, 5 edio, RT:"Como regra, o proprietrio de uma ... -
Decisao Nº 0022157-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
EMENTA Apelação Cível. Ação de Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança de Alugueis e Taxas condominiais. O MM. Juízo de primeiro jugou o pedido parcialmente procedente para condenar os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis vencidos desde outubro de 2010 a julho de 2011, devidamente corrigidos pelo IGPM e acrescidos de juros de 1%, desde cada vencimento, além da multa contratual de 2
... Assunto : Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... Apelação Cível. Ação de Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança de Alugueis e Taxas ... -
Acórdão Nº 0002420-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... RESCISÃO DE CONTRATO E PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA ... mil reais) nos meses seguintes, com pagamento até o dia 25 de cada mês, diretamente à ... Ressalta que, além da falta de citação da Agravada “Agropecuária ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005429-40.2019.8.19.0207 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança. Locação residencial. Contrato verbal. Sentença de improcedência. Irresignação do réu. Preliminar de cerceamento de defesa que não se acolhe. Prova testemunhal requerida pelo autor indeferida na sentença. Dito contrato que teria sido entabulado pelas partes à distância, já que, à época, o autor residia em...
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada ... com pedido de ... -
Acórdão nº 1.0241.14.004535-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - PRELIMINARES - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - DEFERIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - PERÍODO POSTERIOR À PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - ART. 39 DA LEI 8.245/98 -...
... inicial para CONDENAR os requeridos ao pagamento dos aluguis vencidos em dezembro de 2013 e ... de elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concesso da ... : "EMENTA: APELAO CIVEL - AO DE DESPEJO C/C COBRANA - PRESCRIO - INOCORRNCIA - DESPACHO ... -
Acórdão nº 1.0241.14.004535-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - PRELIMINARES - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - DEFERIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - PERÍODO POSTERIOR À PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - ART. 39 DA LEI 8.245/98 -...
... inicial para CONDENAR os requeridos ao pagamento dos aluguis vencidos em dezembro de 2013 e ... de elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concesso da ... : "EMENTA: APELAO CIVEL - AO DE DESPEJO C/C COBRANA - PRESCRIO - INOCORRNCIA - DESPACHO ...