despersonalização da pessoa jurídica
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Acórdão nº 2014/0300292-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/ST
... SOCIEDADE. ... DESPERSONALIZAÇÃO ... JURÍDICA. ... PRECLUSÃO. ... ção à despersonalização da pessoa jurídica. Não se conhece de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211100-71.2005.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ACIONISTA ... , visando garantir a execução na pessoa do sócio da massa falida - devedora principal, ... aplicação do princípio da despersonalização da pessoa jurídica. A questão não foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209400-06.2006.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRETENSÃO À EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (SÚMULAS 266 E 333 DO TST). JUROS DE MORA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 382 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (SÚMULAS 266 E 333 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209400-06.2006.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRETENSÃO À EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (SÚMULAS 266 E 333 DO TST). JUROS DE MORA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 382 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (SÚMULAS 266 E 333 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209400-06.2006.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRETENSÃO À EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (SÚMULAS 266 E 333 DO TST). JUROS DE MORA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 382 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (SÚMULAS 266 E 333 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209400-06.2006.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRETENSÃO À EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (SÚMULAS 266 E 333 DO TST). JUROS DE MORA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 382 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (SÚMULAS 266 E 333 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32900-21.2005.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO-CONHECIMENTO. Ao agravante cumpre abordar as premissas da decisão que pretende atacar, sob pena de deixar prevalecer suas conclusões. No presente caso, o despacho impugnado negou seguimento ao recurso de embargos por considerá-los incabíveis, na forma da Súmula nº 353...
... que a matéria relativa à despersonalização da pessoa jurídica comporta afronta direta e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36100-56.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO SATISFEITA A COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza...
... BENEFÍCIO DE ORDEM. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114600-81.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ... A admissibilidade de ... -
Norma Antielisiva Geral e a Despersonalização da Pessoa Jurídica
1. Introdução. 2. Norma antielisiva geral e o princípio da legalidade. 3. A desconsideração da personalidade jurídica.
@1. Introdução. É freqüente a confusão feita, até pelos autores de nomeada, entre norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica, categorias jurí... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices da Súmula 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT, não se há falar em violação de dispositivo legal, nem mesmo de divergência jurisprudencial que viabilize o processamento da revista. Para que fosse possível verificar a matéria relativa à despersonalização da pessoa jurídica,...
... EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. DESPROVIMENTO. Diante dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices da Súmula 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT, não se há falar em violação de dispositivo legal, nem mesmo de divergência jurisprudencial que viabilize o processamento da revista. Para que fosse possível verificar a matéria relativa à despersonalização da pessoa jurídica,...
... EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. DESPROVIMENTO. Diante dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices da Súmula 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT, não se há falar em violação de dispositivo legal, nem mesmo de divergência jurisprudencial que viabilize o processamento da revista. Para que fosse possível verificar a matéria relativa à despersonalização da pessoa jurídica,...
... EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. DESPROVIMENTO. Diante dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-71.2013.5.06.0023 (00125-1994-301-06-00-7)), 24-02-2016
EMENTA: PRINCÍPIO DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA - Não possuindo a empresa bens passíveis de penhora, tem-se configurada a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, viabilizando-se a execução contra os sócios da empresa.
... : PRINC Í PIO DA DESPERSONALIZA Ç Ã O DA PESSOA JUR Í DICA - EXECU Ç Ã O CONTRA OS S Ó CIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001238-66.2020.5.06.0000), 17-05-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES NO NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL DO TRT6. ÓRGÃO COMPETENTE DIVERSO DOS SUSCITADOS. A incompetência para a prática do ato requerido pelo exequente/suscitante, na realidade, recai sobre as duas autoridades suscitadas, o MM juízo da 2ª. Vara do...
... DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-194840/2002-0011-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices da Súmula 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT, não se há falar em violação de dispositivo legal, nem mesmo de divergência jurisprudencial que viabilize o processamento da revista. Para que fosse possível verificar a matéria relativa à despersonalização da pessoa jurídica,...
... EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. DESPROVIMENTO. Diante dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1948/2002-011-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices da Súmula 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT, não se há falar em violação de dispositivo legal, nem mesmo de divergência jurisprudencial que viabilize o processamento da revista. Para que fosse possível verificar a matéria relativa à despersonalização da pessoa jurídica,...
... EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. DESPROVIMENTO. Diante dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000978-76.2017.5.06.0005), 20-06-2018
EMENTA: PRINCÍPIO DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA - Sendo infrutíferos os atos executórios promovidos em face da empresa reclamada, tem-se configurada a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, viabilizando-se a execução contra os sócios da empresa. Recurso provido.
... EMENTA: PRINCÍPIO DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - EXECUÇÃO CONTRA OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1875-35.2011.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
INTERPOSIÇÃO IMEDIATA DE RECURSO DE REVISTA. NÃO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 214 DO TST. A jurisprudência desta Corte, nos termos de sua Súmula nº 214 e em direta aplicação do disposto no § 1º do artigo 893 da CLT, adota o...
... caracterizada a hipótese de despersonalização da pessoa jurídica, mostrava-se irrelevante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-14740/2005-0003-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. SÓCIO DE FATO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... EXECUÇÃO. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. SÓCIO DE FATO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96200-97.1999.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO-CONHECIMENTO. Ao agravante cumpre abordar as premissas da decisão que pretende atacar, sob pena de deixar prevalecer suas conclusões. No presente caso, o despacho impugnado denegou seguimento ao recurso de embargos por considerá-los incabíveis, na
... que a matéria relativa à despersonalização da pessoa jurídica comporta afronta direta e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214-74.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
... DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. Na hipótese, o Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114200-93.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRETENSÃO À EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA A DECISÃO AGRAVADA E APRESENTA-SE DISSOCIADO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Hipótese em que o agravo de instrumento não logra conhecimento, tendo em vista que as razões de apelo não...
... TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114200-93.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRETENSÃO À EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA A DECISÃO AGRAVADA E APRESENTA-SE DISSOCIADO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Hipótese em que o agravo de instrumento não logra conhecimento, tendo em vista que as razões de apelo não...
... TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000408-71.2018.5.06.0000), 24-07-2018
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDENTE DE DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROLATADA NA FASE DE EXECUÇÃO. ARTIGOS 133 A 137 DO CPC E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TST. A decisão que não observa o procedimento de incidente de despersonalização da pessoa jurídica, previsto nos artigos 133 do CPC e incorporado ao art. 855-A da CLT, após o texto da Lei n° 13
... INCIDENTE DE DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...