Despesa não orçamental
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Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... digno de Rajoy, Passos Coelho, Cameron ou Merkel: vou fazer uma reforma do estado , simplificando a política tributária , reduzindo a despesa" pública , lutando contra a fraude na segurança social (entre nós houve quem falasse da fraude dos beneficiários do rendimento social de inserç\xC3" ...
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Anexos
... Anexo 1 - mou: prIncIpAIs medIdAs de polítIcA orçAmentAl ... Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política ... çamental, nomeadamente através da contenção do crescimento da despesa; ... Apoiar a competitividade através de um ajustamento da estrutura de ...
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O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... 73 e 163-169 ... O TRATADO ORÇAMENTAL: UM "GOLPE DE ESTADO EUROPEU" ... o crescimento econômico; não podem decidir sobre o nível da despesa pública, sobre o montante do défice das contas públicas ou sobre a dimensão da dívida pública ... Fruto da arrogância das autoridades da UE ...
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Menos filhos: Espanha tem 300 mil alunos de educação infantil em cinco anos
... sua opinio, o que vai ser utilizado para o excedente oramental de despesa por aluno que vai proporcionar ... Entrevista: Trumpismo e Bolsonarismo ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... 2) Contribuições sociais; 3) Despesa total do Estado; 4) Receita total do Estado ... Tendo em vista dar resposta às questões de pesquisa,procede-se à análise gráfica e ... -
Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... , do Pacto de Estabilidade e Crescimento e, agora, do Tratado Orçamental ... Antes, porém, de qualquer outra consideração, impõe-se ter em ... significativa redução da máquina burocrática e da consequente despesa pública estrutural, tenham sido nos séculos XIX e XX frequentemente ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... e Crescimento (PEC)] e, já em plena crise, o Tratado Orçamental (2012). Com base neles, a ditadura do grande capital financeiro domina ... redistributiva (as despesas federais representam, nos EUA, 60% da despesa pública global, mas o orçamento da UE representa cerca de 1% do PIB ...
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Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
... normativo (constitucional ou legal), unindo a receita a certa despesa, órgão ou fundo. Trata-se de um conceito relacional. No Brasil, ... Programação e decisão orçamental — Da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade ...
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A contribuição das despesas fiscais na consolidação orçamentária em economias pós-crise: um estudo de caso do contexto em Portugal
Nesta pesquisa analisamos o uso do gasto fiscal como um instrumento de política de consolidação orçamentária. Portugal esteve sujeito ao programa de assistência financeira (PAEF) articulado com o FMI, a Comissão Européia e o Banco Central Europeu entre 2010 e 2014. O objetivo é analisar se a evolução dos gastos fiscais nos quatro anos seguintes, após o término desse programa de assistência (2015...
... -2018, o aumento da receita pública por efeito da diminuição da despesa fiscal, não evoluiu de forma consistente. Em 2014-2018, os gastos ... (2013). Sustentabilidade financeira e orçamental em contexto de crise global numa Europa de moeda única. Sequência, ... -
A falsidade da solução federalista
... (um ‘governo da economia’ com competência orçamental), cujo Presidente passaria a ser eleito diretamente pelos ‘cidadãos ... , porque eles não servem para nada e sempre se diminuía a despesa nacional. Basta o Parlamento Europeu, que também não serve para nada, ...
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Possíveis contribuições de Charles Taylor para o orçamento público: Desafios para as políticas públicas
O estudo aborda o orçamento público como instrumento que evidencia uma série de escolhas pautadas por políticas públicas, revelando que sua elaboração deveria ao menos espelhar um espac o de luta poli tica, a propiciar que as divergentes forc as sociais se movimentem para buscar concretizar seus interesses. O artigo menciona, ainda, a experiência portuguesa da desorçamentação como processo de...
... çamentárias ultrapassam o viés único de alocação matemática (despesa/receita pública). Para além de uma finalidade jurídico-financeira ... A decisão orçamental há que ser pensada e programada de forma a se contextualizar com as mais ... -
O futuro do Brasil e o federalismo
... redistributiva, por lhe faltar a instrumentalidade própria da despesa pública 32 ... Veja-se que na reforma há coisas boas e novas. Mas ... P. 168 ... Princípio da Estabilidade Orçamental 40 português, que no Brasil tem suporte no §17 do art.166 da CF/88, bem ...
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Estatuto Jurídico-Constitucional do Salário: Considerações a Propósito do art. 19 da Lei n. 55-A/2010
... ou fins visados com a restrição (o da redução do défice orçamental, quer pela via da redução das despesas do Estado, quer pela via do ... Afinal, a medida traduz- -se numa redução da despesa, traduzindo-se, consequentemente, numa contribuição idónea a alcançar ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... LRF4- Medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23 ... determinados objetivos e metas estabelecidas no processo orçamental. Estudos como o de Wood (2008) e de Leung e Isaacs (2008) tinham como tema ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... despesa; de Direito Administrativo, quantos às normas jurídicas de ordenamento ... da actividade administrativa, ao menos da que tem expressão orçamental, com a questão da conformidade dessa mesma actividade com a lei. Para a ...
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O princípio maldito da reestruturação da dívida soberana
... da Administração Pública, que representa três vezes a despesa com a Segurança Social e que é superior à ... O PRINCÍPIO MALDITO ... para garantir a estabilidade dos preços e o equilíbrio orçamental) que só ela pode gerar confiança (dos ‘mercados’ e dos ...
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Decisões Monocráticas nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... , com base, essencialmente, em dois fundamentos: aumento de despesa sem indicação da respectiva fonte de custeio (art. 195, § 5º, CF) e ... leis, sendo exemplos mais notórios a lei de enquadramento orçamental; (ii) as leis erguidas pela Constituição a leis-parâmetro de outras ...
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Decisão da Presidência nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... , com base, essencialmente, em dois fundamentos: aumento de despesa sem indicação da respectiva fonte de custeio (art. 195, § 5º, CF) e ... leis, sendo exemplos mais notórios a lei de enquadramento orçamental; (ii) as leis erguidas pela Constituição a leis-parâmetro de outras ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... orçamental. […] O que significa, na realidade, uma democracia votar o destino de ... ções colocadas na diretiva são claras: aumentar a eficiência da despesa pública e, desse modo, favorecer a utilização dos “contratos ... -
Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... ção econômica certamente impactarão o défice primário orçamental" de R$ 124,1 bilhões originalmente previsto na Lei de Diretrizes Orçament\xC3" ... os prognósticos de ultrapassagem dos limites de crescimento da despesa em face dos mecanismos de ordenação fiscal constitucional e legal-mente ... -
O pacto para o crescimento e emprego e o pacto de responsabilidade de Hollande
... menos na França, os socialistas viessem dizer que o Tratado Orçamental devia ser pura e simplesmente posto de lado, porque a ‘ regra de ouro’ ... do estado, simplificando a política tributária, reduzindo a despesa pública, lutando contra a fraude na segurança social, o que permitirá ...
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Tributação e orçamento
... bre suas operações, tratando-se de uma recuperação de custo ou despesa tributária. 13 3. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUT AR A ... , inequivocamente, a forma de uma previsão da gestão orçamental do Estado, o que seria um au têntico plano nanceiro. O elemento ...
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Convergência entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade Nacional: os encargos assumidos e não pagos
No contexto da Contabilidade Pública e da Nacional assume especial relevância a questão dos encargos assumidos e não pagos, uma vez que aqueles têm que ser considerados para efeitos do apuramento do défi ce das contas nacionais. Deste modo, o presente artigo pretende apresentar o critério que serve de base ao cálculo daqueles encargos no âmbito das duas Contabilidades, ao nível da legislação e ao
... ínea b) do n.º 1 do artigo 61.º do DecretoLei de execução orçamental de 20081 é obrigatória a prestação da informação relativa a ... às despesas de anos findos dado que as mesmas constituem despesa do ano corrente para efeitos de Contabilidade Pública, mas têm que ser ... -
Responsabilidade da atividade financeira e necessária relação entre receitas e despesas públicas
... ção tributária – de impostos, especialmente – e com a despesa – o bom uso do dinheiro arrecadado. Não obstante à necessidade do ... Desde a restauração desta regra orçamental básica, fica dissipada qualquer dúvida que pudesse subsistir quanto à ...