Despesa operacional CE
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Acórdão nº 2014/0165885-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... operacional prevista no art. 44, III, da Lei n. 4.506/64; art. 53, da ... pode ser deduzido como despesa ...
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Acórdão nº 2002.35.00.005195-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Marzo de 2006
... 111, do CTN ... 5. O auxílio alimentação in natura gera despesa operacional ao passo que aquele pago em espécie é salário.(grifei) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002486620214058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800248-66.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Carlos Cesar Sousa Cintra e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE...
... pelas administradoras de cartão de crédito representam mera despesa operacional suportada pela empresa na concretização de sua atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112113620214058100), 22-02-2022
PJE 0811211-36.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, para...
... repetitivo 1.138.695/SC (selic enquanto componente do lucro operacional da pessoa jurídica); b) o entendimento do STF é no sentido de que o ... x lucros cessantes); o equilíbrio das contas no IRPJ e na CSLL (despesa recuperada precisa ser tributada já que foi deduzida como despesa); a ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... 5016 154T 7001 ... Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Postos de Fiscalização Operacional - No Estado de Goiás ... Construção da Sede Regional no Estado de Rondônia ... 5016 15UN 0011 ... Construção da Sede Regional no Estado de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... sobre consumo deve incidir somente sobre o valor relativo à despesa de consumo 26 e, para tanto, deve-se admitir o crédito amplo, sob pena ... órios, sem, contudo, implicar uma distorção no custo operacional do setor produti- vo. Além disso, há quem lhe atribua a significação ...
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Planejamento governamental
... O Planejamento pode ser estratégico, tático ou operacional. O estratégico é de responsabilidade da alta administração, tem foco ... Ex: a construção de uma escola é despesa de capital. Concluída a obra e iniciada a sua utilização é necessário ...
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Acórdão nº REsp 957153 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI - EXCLUSÃO DO LUCRO OPERACIONAL - DESPESAS OPERACIONAIS - PASSAGENS ÁREAS E HOSPEDAGEM - PROVIMENTO ... despesa operacional, o mesmo não podendo dizer-se em relação à esposa que o ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... , o controle da economicidade e da eiciência de toda e qualquer despesa pública, nos termos exigidos pelo art. 70, caput da Constituição ... e conteudística iscalização inanceira, orçamentária e operacional que leve em conta aspectos da economicidade e eiciência do gasto ...
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Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... VEDAÇÃO DE EMENDA QUE ... IMPORTE NO AUMENTO DA DESPESA PREVISTA. ( ... ) ... Conforme sedimentada jurisprudência deste Supremo ... respondendo por sua execução; a prestação de suporte ... operacional e instrumental para a elaboração de procedimentos ... e processos; a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... íveis, como prédios, equipamentos, máquinas etc.; holding operacional: quando, além das ações de outras companhias, por ela dominadas, ... prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional ... Parágrafo único. A dedução de que trata o caput ...
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Licitações
... instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço; ... D) A ... : Técnico de Nível Superior I – Suporte Administrativo Operacional ... Em igualdade de condições licitatórias, como critério de ...
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nº 1999.01.00.093616-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2000
... que a Contribuição Social sobre o Lucro representa uma despesa operacional inerente à atividade da empresa e que a indedutibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... despesa fundamento que aparta os impostos das contribuições. Nestas, a ... 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa" que fundamentou sua instituição. 115. Art. 149. Compete exclusivamente \xC3" ... (assim, desde a receita bruta, ao faturamento, ao lucro bruto, operacional ou líquido), obsta- ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... culizando, igual e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... sobre o investimento fracassado e eventual su-porte da gerente operacional da instituição bancária com sede neste país, permitindo a aplicação ... REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. CAUÇÃO. DESPESA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR TAL ÔNUS AO REQUERENTE DA ...
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Princípios da administração pública
... – Órgão: Ceitec S.A – Prova: Analista Administrativo e Operacional – Ciências Contábeis (+ provas) ... No sentido de que deveria a ... a extinção de órgão, entretanto, dado não implicar aumento de despesa, pode ser realizada mediante decreto ... B) A autotutela ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0147802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 111, do CTN ... 5. O auxílio alimentação in natura gera despesa operacional ao passo que aquele pago em espécie é salário ... 6 ...
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Pedido de registro de candidatura
... 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa , sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; ( LC ... ício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional" e patrimonial dos atos e desempenho dos órgãos e entidades da administra\xC3" ...
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Direito Constitucional
... II. vedação à apresentação de projetos de lei que gerem despesa, salvo na forma de emenda à Lei Orçamentária Anual ... III ... operacional, compreendendo: I. criação e extinção, fixando-lhes as respectivas ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0132186-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 111, do CTN ... 5. O auxílio alimentação in natura gera despesa operacional ao passo que aquele pago em espécie é salário ... 6 ...
- nº 1999.01.00.010313-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2000
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Direito Tributário
... embora os impostos não possam ter suas receitas vinculadas à despesa específica, em regra (art. 167, IV, da CF), com o empréstimo ... écie de receita, relativa à operação da empresa (receita operacional); C: incorreta, pois o IPI não incide sobre a exportação de produtos ...
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Contratos administrativos
... ão do contrato administrativo, dentre outros, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra e a ordem de execução de serviço ... O ... : Técnico de Nível Superior I – Suporte Administrativo Operacional ... Sobre a fiscalização dos contratos administrativos, analise as ...