Despesas de hospitalização
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos ... no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... As receitas e despesas a que se refere o art. 6° da Lei n° 8.134, de 27 de dezembro de 1990, ... no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização e cuidados médicos e dentários, bem como a entidades que assegurem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, além de poder concorrer a prêmios, inclusive em dinheiro, ... I - o acompanhamento de casos de acidentes, hospitalização, falecimento e prisão no exterior; ... II - a localização e a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em ... no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas provenientes de exames laboratoriais e serviços radiológicos; ... b) as ... no país, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de seguros de acidentes pessoais e os destinados à cobertura de despesas de hospitalização e cuidados médicos e dentários, relativos ao ...
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Acórdão nº 2008/0260934-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - OFENSA AO ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC - não-ocorrência - TERMO DE HOSPITALIZAÇÃO - DEVER DO PACIENTE DE ARCAR COM AS DESPESAS NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - AGRAVO...
... 165, 458 E 535 DO CPC - não-ocorrência - TERMO DE HOSPITALIZAÇÃO - DEVER DO PACIENTE DE ARCAR COM AS DESPESAS NÃO COBERTAS PELO PLANO DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção ... no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização e cuidados médicos e dentários, e a entidades que assegurem direito de ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) as despesas pessoais de locomoção dos empregados e dos servidores públicos, em ... ção e educação da criança pobre, médicos, dentista, hospitalização (Vetado) o total dos outros abatimentos não poderá exceder a 40% da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas provenientes de exames laboratoriais e serviços radiológicos; ... b) as ... no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4082, DE 23 DE JUNHO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 8.000.000,00 para Atender as Despesas Decorrentes de Tratamento, Ambulatorio e Hospitalização Dos Ex-integrantes da Força Expedicionario Brasileiro, Nos Nosocomios do Exercito.
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Acórdão Nº 2201-010.755 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Exercício: 2012 ... IRPF. COMPROVAÇÃO ... DE DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO ... DECLARAÇÃO DO PROFISSIONAL ... Na declaração ... País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e ... odontológicas, pelo contribuinte, relativos ao próprio ...
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Acórdão Nº 2201-010.753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Exercício: 2011 ... IRPF. COMPROVAÇÃO ... DE DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO ... DECLARAÇÃO DO PROFISSIONAL ... Na declaração ... País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e ... odontológicas, pelo contribuinte, relativos ao próprio ...
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Acórdão Nº 2002-007.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... Ano-calendário: 2008 ... DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS ... São dedutíveis ... P as despesas médicas, odontológicas e de hospitalização e os ... pagamentos ... feitos a empresas domiciliadas no País, ...
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... XII - Despesa Corrente - constitui o grupo de despesas que promove a manutenção e o funcionamento do órgão; ... XIII - ... XV - Diária de Hospitalização - é a importância a ser indenizada para cobrir as despesas inerentes ao ...
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Acórdão Nº 2301-010.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... Exercício: 2007 ... DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... O ser deduzidas na ração de Ajuste Anual as despesas médicas, de ... A hospitalização e com plano de saúde referentes a tratamento do próprio ...
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Acórdão Nº 2301-010.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... Exercício: 2011 ... DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... O ser deduzidas na ração de Ajuste Anual as despesas médicas, de ... A hospitalização e com plano de saúde referentes a tratamento do próprio ...
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Acórdão Nº 2301-010.574 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Exercício: 2008 ... DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... O ser deduzidas na ração de Ajuste Anual as despesas médicas, de ... A hospitalização e com plano de saúde referentes a tratamento do próprio ...
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Acórdão Nº 2301-010.575 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Exercício: 2009 ... DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... O ser deduzidas na ração de Ajuste Anual as despesas médicas, de ... A hospitalização e com plano de saúde referentes a tratamento do próprio ...
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Acórdão Nº 2301-010.579 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Exercício: 2010 ... DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... O ser deduzidas na ração de Ajuste Anual as despesas médicas, de ... A hospitalização e com plano de saúde referentes a tratamento do próprio ...
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Acórdão Nº 2301-010.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... O ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual as despesas médicas, de ... e com plano de saúde referentes a tratamento do próprio ... A hospitalização ... contribuinte, dos dependentes por ele relacionados e de seus ...
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Acórdão Nº 2301-010.591 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... O ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual as despesas médicas, de ... e com plano de saúde referentes a tratamento do próprio ... A hospitalização ... contribuinte, dos dependentes por ele relacionados e de seus ...
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Acórdão Nº 2301-010.728 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... O ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual as despesas médicas, de ... e com plano de saúde referentes a tratamento do próprio ... A hospitalização ... contribuinte, dos dependentes por ele relacionados e de seus ...
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Acórdão Nº 2301-010.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... O ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual as despesas médicas, de ... e com plano de saúde referentes a tratamento do próprio ... A hospitalização ... contribuinte, dos dependentes por ele relacionados e de seus ...