desporto jovem
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... IV - reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; ... V - ... Seção VIII ... Do Direito ao Desporto e ao Lazer ... Art. 28. O jovem tem direito à prática desportiva ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... III - orientação para o trabalho; ... IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais ... Art. 28 ... fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação ...
- Em vigor Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... , equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto políticopedagógico e em conformidade com a ... Art. 13. São beneficiários do PRONERA: ... I - população jovem e adulta das famílias beneficiárias dos projetos de assentamento criados ...
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Ordem social
... e a assistência social); ii) educação; iii) cultura; iv) desporto; v) ciência, tecnologia e inovação; vi) comunicação social; vii) meio ambiente; viii) direitos da família, criança, adolescente, jovem e idoso; ix) direitos dos índios ... 2. SEGURIDADE SOCIAL ... A ...
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Do Contrato de Trabalho
... em que reconhecem a autonomia das entidades de administração do desporto ... É lapidar a lição de João Lyra Filho (65) ao afirmar que “o ... O prematuro ingresso do jovem no mercado de trabalho implicará em desqualificação de mão de obra, ...
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Direitos da Criança
... instrumento presta-se à capacitação e à profissionalização do jovem trabalhador, não admitindo a precarização do trabalho humano; 9 ... filiadas ao Sistema Nacional do Des-porto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Lei ...
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Leis
... , inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao ... criar condições para a inserção, rein-serção e permanência do jovem no sistema educacional ... Lei n. 11.692, de 10 de junho de 2008 ...
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A teoria de Gargarella e o desenvolvimento constitucional nacional
A teoria de Gargarella e o desenvolvimento constitucional nacional
... Econômica e Financeira", "Ordem Social", "Educação, Cultura e Desporto", "Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso" em 1988 ... De outro ... -
História do direito desportivo: paralelo entre a antiguidade e a modernidade
... jogo e regras gerais do desporto existentes na Antiguidade e os que hoje consta em regulamentos, estatutos ... , rejeita o gesto, de modo cortês, e perdoa a impulsividade do jovem herói, causada pelo ardor da disputa. (CABRAL, 2004, p. 27) ... Outra ...
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Legislação Complementar
... IV — reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; ... V — ... Seção VIII ... Do Direito ao Desporto e ao Lazer ... Art. 28. O jovem tem direito à prática desportiva ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... Nas palavras do Prof. Álvaro de Melo Filho, o desporto pode influenciar processos de mudança social, formação educacional e ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem", com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, \xC3" ...
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Legislação Complementar
... III — o jovem inscrito em curso Pronatec que deseje participar do programa de ... das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Legislação
... IV — reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; ... V — ... Seção VIII ... Do Direito ao Desporto e ao Lazer ... Art. 28. O jovem tem direito à prática desportiva ...
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Legislação
... das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ) desenvolvimento pessoal, social e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT ...
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Legislação Complementar
... III — o jovem inscrito em curso Pronatec que deseje participar do programa de ... Seção VIII ... Do Direito ao Desporto e ao Lazer ... Art. 28. O jovem tem direito à prática desportiva ...
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A invisibilidade do Esporte e da Cultura como Direitos da Crianca e do Adolescente/The invisibility of Sport and Culture as Rights of Children and Adolescents.
... e para tratar da cultura ao lado da educacao, do ensino, do desporto, da ciencia, da tecnologia, da pesquisa, do desenvolvimento e da inovacao ... e promocao da participacao social e politica, reconhecimento do jovem como sujeito de direitos, promocao de bem-estar, desenvolvimento integral, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10144-56.2019.5.15.0153)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HORAS NOTURNAS. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se constata a...
... assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à ... vida, à saúde, à ... transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, ... à comunicação, aos ... -
Constituição, tributos e carga tributária
... adotadas nos demais tópicos do Título VIII – Da Ordem Social: desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, ança, adolescente, jovem, idoso e índios ... Em suma, a Constituição não só formulou ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... @@@9.5.3. Primeiro contrato e sua renovação ... Visando a proteção do clube que investe na formação do jovem atleta em categorias de base, com assistência médica, preparação física e oportunidade de prática da profissão, terá a entidade de prática ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Em razão de algumas de suas peculiaridades, o desporto conta com um Direito Desportivo do Trabalho, que apresenta alguns ... Valorizar o clube formador é adequado. Garante que o jovem tenha educação regular e que seus direitos sejam respeitados, assim como ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... especial de trabalho desportivo na entidade de administração do desporto, tendo natureza acessória ao respectivo vínculo empregatício, ... e, muito menos, de qualquer contrato de trabalho desportivo com o jovem atleta menor de 14 anos. Nesse sentido, o RNRTAF: ... “ Art. 30 – ...
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Versão original
Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
... políticas, dos programas e das ações destinadas à população jovem; ... II - estimular o intercâmbio de boas práticas, de programas e de ... VII - comunicação e liberdade de expressão; ... VIII - desporto e lazer; ... IX - território e mobilidade; ... X - sustentabilidade e ...