desquite x divórcio
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... (nos casos em que a lei – como sucede em matéria de anulação, desquite etc. – exige que o direito de anular, o direito de desquitar-se só ... 53. É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de ...
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A Norma Jurídica Geral e Abstrata da Pensão por Morte
... se não houve alguma averbação posterior de separação ou divórcio ... Até a promulgação da Constituição de 1988, o homem não ... 2 — A mulher que dispensou, no acordo do desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ...
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Resolução nº 01/2022
... , bem como de passaportes, certides de nascimento, casamento, desquite ou divrcio, atestado de boa conduta, residncia ou bito, carteira de ...
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Contrato nº 001/2021
... , bem como de passaportes, certides de nascimento, casamento, desquite ou divrcio, atestado de boa conduta, residncia ou bito, carteira de ...
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Instrumento de Repasse nº 455/2018
... , bem como de passaportes, certides de nascimento, casamento, desquite ou divrcio, atestado de boa conduta, residncia ou bito, carteira de ...
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Termo de Cessão de Uso nº 038/2022
... , bem como de passaportes, certides de nascimento, casamento, desquite ou divrcio, atestado de boa conduta, residncia ou bito, carteira de ...
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Portaria nº 015/2022
... , bem como de passaportes, certides de nascimento, casamento, desquite ou divrcio, atestado de boa conduta, residncia ou bito, carteira de ...
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Prova
... , filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio ... da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... úblico ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ... (nos casos em que a lei – como sucede em matéria de anulação, desquite etc. – exige que o direito de anular, o direito de desquitar-se só ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA ... aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... conectada aos fatos narrados e ocorridos nas ações de divórcio e cautelar de separação de corpos, após conceder inicialmente a guarda ... aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pessoas impedidas de casar, se separados judicialmente (antigo desquite) ou de fato (art. 1723, §1º do CC/2002).’ ... Discorre sobre a ... pelo Juízo da 9ª Vara de Família que, nos autos da ação de Divórcio Consensual, indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, nos seguintes ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... (nos casos em que a lei – como sucede em matéria de anulação, desquite etc. – exige que o direito de anular, o direito de desquitar-se só ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Decreto nº 86.715 de 10/12/1981. REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - sentença de anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação judicial, proferidas por autoridade brasileira; ... III - itimação por subseqüente casamento; ... IV - sentença de desquite ou divórcio proferidas por autoridade estrangeira, desde que homologadas ...