desregulamentação do direito do trabalho
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... Econômica - Cade e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para que ... íveis com os critérios de desregulamentação de preços, previstos no mesmo dispositivo ...
-
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... da socialidade sobre o socialismo (princípio da supremacia do interesse público sobre o individual), mas persiste a tese da desregulamentação das normas de proteção que aumentam em demasia o custo de produção de bens e serviços ... O movimento ludista na Inglaterra, no ano de 1811, ...
-
Tendências atuais do Direito do Trabalho: flexibilização e desregulamentação
Flexibilização e desregulamentação são os principais tópicos sobre a reforma e tendências do Direito do Trabalho. Desregulamentar, retirar do ordenamento jurídico, é desaconselhável em virtude dos direitos sociais envolvidos e das lutas históricas nas conquistas destes direitos. A flexibilização, no sentido...
@1. Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho Antes de analisar as tendências atuais do Direito do Trabalho, se faz necessário uma breve incursão histórica pelos fundamento... -
Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... 216 ASCENÇÃO, José de Oliveira. Estudos sobre Direito na Internet e da Sociedade da Informação. Coimbra-Portugal: Almedina, ... Há de se refletir que não se propõe a desregulamentação ou extinção da proteção ao trabalhador, eis que a relação de emprego ...
-
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... proposta de desregulamentação do Direito do Trabalho, ou seja, a eliminação ... da regulação ... -
Noções gerais
... @5. Princípios gerais de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho ... Em ... -se a campanha pela desregulamentação do Direito do Trabalho, que deve ser defendido ...
-
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... experiência humana em geral no campo do trabalho (cada vez mais intelectualizado ou tecnicizado) e ... (1) REALE, Miguel. Nova fase do direito moderno ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p ... 1.1. Flexibilização e Desregulamentação do Direito do Trabalho ... Toda alteração na ...
-
O Trabalho nas Plataformas Digitais de Entrega Delivery
... Por fim, pontua algumas conclusões sobre como o Direito do Trabalho pode ser uma tutela jurídica para essas novas relações ... — sem estoques e fábricas, aprofunda o processo de desregulamentação do Direito do Trabalho e da precarização do trabalho ... No caso das ...
-
A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... A evolução histórica do Direito do Trabalho é marcada pelo intervencionismo ... , e não que leve à desregulamentação de direitos conquistados. Mesmo porque não se ...
-
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações ... das normas laborais, que se traduz na maior desregulamentação e flexibilização laboral, ou numa verdadeira subversão do direito do ... -
O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... 13.467 na Consolidação das Leis do Trabalho e demais diplomas normativos correlatos ... Em ... das mudanças relacionadas ao campo do Direito Individual do Trabalho ... Em um segundo ... do Trabalho, por meio da desregulamentação ou flexibilização de suas regras imperativas ...
-
Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... do liberalismo e da globalização no Direito do Trabalho ... O trabalho surgiu como uma ... @Flexibilização e desregulamentação das normas trabalhistas ... Flexibilização: ...
-
Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
A mundialização do capital vem impondo transformações substanciais nas relações de trabalho, causando impactos significativos na fruição de direitos básicos do trabalhador. As crises cíclicas da economia associadas ao enfraquecimento da atuação sindical, contribuem para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada de “flexibilização”, desconsiderando o...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN ... trabalho, causando impactos significativos na fruição de ... e as teorias sobre a desregulamentação do Direito do Trabalho ganharam impulso, pautado ... -
Terceirização sem Ideologia
... ónimo de precarizaçao das relações de trabalho; que o referido Projeto de Lei irá promover uma ... referem-se exatamente às proteções do direito dos trabalhadores terceirizados. Os que tiverem ... demissão em massa ou mesmo a desregulamentação do direito do trabalho, rompendo com as ...
-
Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e
... O exemplo do Brasil contemporâneo demonstra que não. Existe plena sintonia entre a desregulamentação do direito do trabalho e as políticas conservadoras e antissociais. Nesse sentido, parece não haver saída quando o direito e a política estão ... -
A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... 1 Conceituando o trabalho doméstico. 2 O que mudou com a EC 72/13? 3 ... de 90, quando se defendia a desregulamentação do Direito do Trabalho, como se os trabalhadores ... -
O direito do trabalho em face da 'uberização
Num cenário em que o trabalhador é colocado como "empreendedor", há que se compatibilizar a legislação justrabalhista à realidade fática vigente
... desregulamentação do direito do trabalho pretendida por muitos ou o chamado livre acordo entre as partes contratantes (tra- balhador e empregador) tem suas ... -
A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à jornada, condições e salubridade, descanso e direitos essenciais. A partir desse cenário e de toda a evolução do quadro protecionista...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 Licenciado sob uma ... 3. Flexibilização x desregulamentação das normas trabalhistas e a ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... -
Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... em instrumento privilegiado de ajuste do Direito do Trabalho aos imperativos econômicos e ... atrelado necessariamente à desregulamentação do mercado de trabalho ... Essa linha ...
-
O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... 13.467 na Consolidação das Leis do Trabalho e demais diplomas normativos correlatos ... das mudanças relacionadas ao campo do Direito Individual do Trabalho ... Em um segundo ... do Trabalho, por meio da desregulamentação ou fiexibilização de suas regras imperativas ...
-
Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil
O presente artigo discute o processo de terceirização, tomando como referência uma pesquisa jurídica de revisão e de natureza exploratória, cujo objetivo foi desenvolver uma análise da evolução da terceirização na Administração Pública no Brasil, com base em marcos doutrinários e normativos, a fim de demonstrar a partir de uma lógica dedutiva que a polêmica produzida por discursos contrários e a...
... jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), já ... de flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho no contexto de esgotamento ... -
Desemprego e garantia no emprego
... mundiais, mediante uma desregulamentação cambial e financeira, imposta pela política ... ção política e, com reflexos no direito, especialmente sobre o direito do trabalho que ...
-
Efeitos Esperados com a Lei n. 13.467/2017
... ção — ou mesmo a desregulamentação do Direito do Trabalho — arredaria as amarras ...
-
Duração do Lavor - Intervalos Mínimos - Não Caracterização como Normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho
... Direito Obreiro: a proteção do hipossuficiente, que sempre constituiu-se na ... Entretanto, algo bem diferente é permitir-se a desregulamentação do Direito do Trabalho, com a revogação de conquistas sociais duramente ...
-
Apresentação
... A s mudanças relativas ao novo mundo do trabalho forjado pelas Novas Tecnologias de Informação ... Em decorrência dessas inovações, o Direito do Trabalho enfrenta um dos maiores desafios de ... sobre a flexibilização e a desregulamentação do Direito do Trabalho, com menção especial à ...