destilação fracionada do petroleo
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Acórdãos nº 1020995-62.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
Apelação – Importação de querosene de aviação – Legalidade e constitucionalidade afirmadas – Novel entendimento normativo – Consulta que vincula a Administração apenas às partes consulentes e que pode ser revista, se o caso – Possibilidade de retenção de mercadoria condicionada à comprovação do recolhimento de tributo incidente no momento da importação – Previsão expressa do Regulamento do ICMS...
... combustível, assim como com o petróleo bruto utilizado na sua fabricação, ... dos líquidos resultantes da destilação fracionada do petróleo cru. Nada nos ... -
Acórdão, Processo nº 0003155-39.2016.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... Federal abrange apenas “derivados de petróleo”, não incluindo produtos que utilizam ... Básico é obtido pelo processo de destilação fracionada do petróleo, após a adição de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1079-92.2014.5.09.0019)
... Destilação do alcatrão da hulha ... o do petróleo ... Manipulação de alcatrão, breu, ... de Petróleo), obtido da destilação fracionada do petróleo. A mistura dos agregados com o ...
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Acórdão Nº 0020407-93.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE . É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região).
... ção do asfalto se dá por meio da destilação fracionada do petróleo onde, neste processo se ... -
Acórdão Nº 0021398-70.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Ainda que haja previsão normativa para a existência de banco de horas, a reclamada não fornecia demonstrativos de débito/crédito relativos ao banco. Recurso da reclamada a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE . É devido o pagamento de horas in itinere quando o empregado desloca-se até seu local
... ), havia cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP). Por conta de tal substância inflamável, ... um gás inflamável, sendo obtido da destilação fracionada do petróleo ... Comparando-se as ... -
Acórdão Nº 0021127-22.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI nº 5766, em 20.10.2021, acolheu a inconstitucionalidade dos arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da CLT, arguida nos autos do processo 9034419-08.2017.1.00.0000, assim constando na decisão: "O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido...
... é um produto combustível (obtido da destilação fracionada do petróleo) e está armazenado em ... -
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... mistura que pode ser obtida: pela destilação fracionada do petróleo em refinaria ou via ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2022
... mistura que pode ser obtida: pela destilação fracionada do petróleo em refinaria ou via ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118000-11.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA Não se extrai dos Embargos de Declaração opostos e multados o intuito protelatório contemplado pelo art. 538, parágrafo único, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... ústria petroquímica, a partir da destilação fracionada do petróleo ( ... ).' ... Aduziu, ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Objeto : AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ... Às 09:04:05 horas do dia 16 de Fevereiro de ... OBTIDO DA DESTILACAO FRACIONADA DO PETROLEO, LIQUIDO ... LIMPIDO E CLARO A ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040319-70.2021.8.19.0001 (Cível), 18-07-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 1º, I, DA LEI 8.176/91. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA. SUMULA 70 TJRJ. EXAME PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE NA ATIVIDADE DE ARMAZENAGEM E REVENDA DE BOTILÕES DE GÁS DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO). ATIVIDADE EM DESACORDO COM A NORMA LEGAL. DEMONSTRAÇÃO. RESPOSTA PENAL. MANUTENÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. MATÉRIA A...
... DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO). ATIVIDADE ... EM DESACORDO COM A NORMA LEGAL ... ráveis, fruto da destilação feita de forma fracionada do gás natural ou do ... -
Negócios Públicos - Segurança Pública
... liquefeito de petróleo (GLP), para atender ao CASA Bauru, vin- ... OBTIDO DA DESTILACAO FRACIONADA DO PETROLEO, LIQUIDO ... LIMPIDO E CLARO A ...
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Acórdão nº 1000240-11.2021.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-06-2023
... nas refinarias, através de uma destilação fracionada do "petróleo", têm na composição ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.019 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2022
... pode ser obtida: pela destilação ... fracionada do petróleo em ... refinaria ou ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... tema 03: destilação fracionada do petróleo ... Duração máxima da ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... da exposição aos gases liquefeitos do petróleo ou a monóxido de carbono ... Os compostos ... ção dos analitos, através de destilação fracionada ou concentração em rotavapor, pode ...
- Legislação
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Acórdão Nº 0020994-44.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. IRREGULARIDADE . A prestação habitual de horas extras torna irregular o regime compensatório semanal adotado pelo empregador, de modo que as horas que ultrapassarem a carga horária semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por...
... , os quais foram concedidos de forma fracionada, em 18 e 4,5 dias ... No mais, os períodos ... e solvente C6 (CAS 8032-32-4; nafta de petróleo) ... O adesivo sintético Kisafix 290STF ... e solvente de borracha, obtido por destilação de frações de petróleo, o hexano é um ... -
Acórdão Nº 0020736-34.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
EMENTA FÉRIAS FRACIONADAS. Incidência da Súmula nº 77 deste Tribunal. Provimento negado ao recurso, no tópico.
... a dez dias, ocorreram de forma fracionada, sem a excepcionalidade exigida pelo art. 134, § ... líquidos, nafta solvente, obtida da destilação do petróleo ... A nafta de petróleo, ou nafta ... -
Acórdão Nº 0020002-06.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A ausência de pagamento das verbas rescisórias impõe, por si só, o dever de indenizar com fundamento extrapatrimonial. O dano moral é presumido (in re ipsa), nascendo do próprio ilícito praticado.
... , sendo o elemento principal do éter de petróleo, gasolina e solvente de borracha, obtido por ... alifáticos ou alcanos, obtido por destilação de frações de petróleo e, em decorrência da ... a reclamada concedeu férias de forma fracionada o que é proibido por lei. Afirma que sempre foi ... -
Acórdão Nº 0020000-36.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o regime compensatório semanal. Aplicação do disposto na Súmula n. 85, IV, do TST.
... A nafta de petróleo, nafta solvente ou solvente de petróleo, é ... e solvente de borracha, obtido por destilação de frações de petróleo, o hexano é um ... concedeu férias a recorrente de forma fracionada, bem como, a obrigava a vender períodos que ... - Legislação Complementar
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Acórdão Nº 0020772-64.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA. Caso em que o advogado que subscreve o recurso ordinário não está apto para a representação processual da parte, tendo em vista que não juntou aos autos instrumento de mandato, bem como não participou de audiência representando a reclamada. Não configurada, outrossim, nenhuma das exceções legais do artigo 104 do CPC. Incidênc
... Destilação do alcatrão da hulha ... Destilação do ... férias foi realizada de forma fracionada em, no máximo, dois períodos, nenhum ... -
Acórdão Nº 0020536-81.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-11-2019
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Cabível a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela autora, pelo período de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, conforme a parte final do art. 791-A, § 4º, da CLT.
... -0] que corresponde a uma nafta leve de petróleo onde comparecem solventes aromáticos e o Adesivo ... inúmeros hidrocarbonetos, pois a destilação fracionada não conduz a produtos com alto grau ...