destituicao do patrio poder
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Acórdão nº 2011/0311422-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO-PODER E ADOÇÃO. REQUERIDO COMPROVADAMENTE REVEL NA AÇÃO JUDICIAL ESTRANGEIRA. REVELIA REPETIDA NA PRESENTE AÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de destituição do pátrio-poder do...
... PÁTRIO ... do pátrio-poder do requerido e de adoção da requerente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Federal, a decisão será comunicada ao Poder" competente para adoção das providências necess\xC3" ... - conhecer de ações de destituição do pátrio poder, perda ou modificação da tutela ou ...
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Acórdão nº 2012/0172327-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO" PODER. INTERVENÇÃO DA ... DEFENSORIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0334166-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO, A QUEM SE ATRIBUI ABANDONO DO MENOR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ADOÇÃO POR PADRASTO QUE PERDURA HÁ MAIS DE DOZE ANOS. MAIORIDADE SUPERVENIENTE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA....
... sem prévia destituição do pátrio poder, para a ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 235278 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. CONDENAÇÃO CRIMINAL. OUTROS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 2013/0052693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. ... DEFENSORIA ... DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2002/0145642-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADOÇÃO PLENA. DESTITUIÇÃO PRÉVIA DO PÁTRIO-PODER. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO COM ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica ... Art. 3o A expressão ¿pátrio poder¿ contida nos arts. 21, 23, 24, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... XXII - propor ao Poder Executivo o Regimento de Custas das Serventias ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder, perda ou modificação da tutela ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ... 6º) a perda e a suspensão do pátrio ...
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Acórdão nº 50007272820148210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se
PODER JUDICIÁRIO ... Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder poder familiar serão decretadas ... -
Acordao Nº 165270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2023
... # 111) que, nos autos da Ao de Destituio do Poder Familiar c/c Adoo das crianas F. L. B. DA M. e L ...
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Acórdão Nº 0800003-81.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO OBSERVADO NA INSTÂNCIA A QUO. NÃO COMPROVAÇÃO DE INTIMAÇÃO DOS GENITORES PARA AUDIÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. COMPARECIMENTO POSTERIOR À AUDIÊNCIA EM DUAS OPORTUNIDADES. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SENTENÇACIVIL.
... AÇÃO DE ... DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ... PROCEDIMENTO ... -
Acórdão Nº 0000186-27.2018.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. QUESTÕES ATINENTES À HABILITAÇÃO E GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DE TERCEIRO INTERESSADO. QUESTÕES QUE FORAM DEBATIDOS EM AUTOS DISTINTOS DA PRESENTE AÇÃO. IMPUGNAÇÕES QUE DEVEM SER ANALISADAS NOS PROCESSOS ESPECIFICOS. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. INDEFERIDO. NÃO PREENCHIMENTOS DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOCIVIL.
... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER ... QUESTÕES ATINENTES À HABILITAÇÃO E ... -
Acórdão Nº 0302380-07.2016.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... entabulado nos autos de Destituição do Pátrio Poder n. 024.98.000187-0 (fls. 16/17) que ...
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Decisão Monocrática nº 50098276520178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. GUARDE DEFERIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. ADOÇÃO CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DA MENOR. Hipótese em que o genitor, devidamente citado, não contestou a ação e a genitora, embora resistente neste processo em...
PODER JUDICIÁRIO ... processo em relação à perda de seu pátrio poder e à adoção em questão, comprovadamente ... -
Acórdão nº 0028604-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 11 de Junio de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... AÇÃO ... DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER COM ... PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão nº 0007144-34.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFICA A PERDA DO PÁTRIO ... PODER. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RATIFICA A ...
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Acórdão nº 0549490-57.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... nenhum dos deveres inerentes ao poder pátrio dispostos no ... Código Civil e na Lei nº ...
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Acordao Nº 158084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DO PROCESSO – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DEMONSTRADA – ADOÇÃO – OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1) Não se acolhe a preliminar de nulidade do processo quando os fundamentos da arguição se confundem com o mérito da ação. 2) O art. 169 do ECA não exige prévia destituição do pátrio poder, em processo autônomo, para o ajuizamento...
... os pedidos formulados na ao de destituio de poder familiar c/c adoo ajuizada por RANGEL FERREIRA DO ... -
Acordao Nº 158084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DO PROCESSO – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DEMONSTRADA – ADOÇÃO – OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1) Não se acolhe a preliminar de nulidade do processo quando os fundamentos da arguição se confundem com o mérito da ação. 2) O art. 169 do ECA não exige prévia destituição do pátrio poder, em processo autônomo, para o ajuizamento...
... os pedidos formulados na ao de destituio de poder familiar c/c adoo ajuizada por RANGEL FERREIRA DO ... -
Acordao Nº 158084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DO PROCESSO – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DEMONSTRADA – ADOÇÃO – OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1) Não se acolhe a preliminar de nulidade do processo quando os fundamentos da arguição se confundem com o mérito da ação. 2) O art. 169 do ECA não exige prévia destituição do pátrio poder, em processo autônomo, para o ajuizamento...
... os pedidos formulados na ao de destituio de poder familiar c/c adoo ajuizada por RANGEL FERREIRA DO ... -
Acordao Nº 158084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DO PROCESSO – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DEMONSTRADA – ADOÇÃO – OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1) Não se acolhe a preliminar de nulidade do processo quando os fundamentos da arguição se confundem com o mérito da ação. 2) O art. 169 do ECA não exige prévia destituição do pátrio poder, em processo autônomo, para o ajuizamento...
... os pedidos formulados na ao de destituio de poder familiar c/c adoo ajuizada por RANGEL FERREIRA DO ... -
Acordao Nº 158084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DO PROCESSO – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DEMONSTRADA – ADOÇÃO – OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1) Não se acolhe a preliminar de nulidade do processo quando os fundamentos da arguição se confundem com o mérito da ação. 2) O art. 169 do ECA não exige prévia destituição do pátrio poder, em processo autônomo, para o ajuizamento...
... os pedidos formulados na ao de destituio de poder familiar c/c adoo ajuizada por RANGEL FERREIRA DO ... -
Acordao Nº 158084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DO PROCESSO – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DEMONSTRADA – ADOÇÃO – OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1) Não se acolhe a preliminar de nulidade do processo quando os fundamentos da arguição se confundem com o mérito da ação. 2) O art. 169 do ECA não exige prévia destituição do pátrio poder, em processo autônomo, para o ajuizamento...
... os pedidos formulados na ao de destituio de poder familiar c/c adoo ajuizada por RANGEL FERREIRA DO ...