Destruição das culturas
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
...a) construções, instalações e benfeitorias;. b) culturas permanentes e temporárias;. c) pastagens cultivadas e melhoradas;. d) ... pelo Poder Público, de que resulte frustração de safras ou destruição de pastagens;. II - oficialmente destinados à execução de atividades de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...e) em relação a culturas subseqüentes: intervalo de tempo transcorrido entre a última aplicação ...§ 8º A destruição ou a inutilização de vegetais, parte de vegetais e alimentos será ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... dos novos marcos cravados, dos antigos aproveitados, das culturas existentes e da sua produção anual;. IV - a composição geológica dos ... assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição. ARTIGO 585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais;. V - a transformação de produtos decorrentes da atividade ...4º). § 1º Ocorrendo extravio, deterioração ou destruição de livros, fichas, documentos ou papéis de interesse da escrituração, a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 912. Ocorrendo destruição parcial, o portador, exibindo o que restar do título, pedirá a citação ...IV- a indicação, por cores convencionais, das culturas existentes, pastos, campos, matas, capoeiras e divisas do imóvel. ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ou calamidade de que resulte frustração de safras ou mesmo destruição de pastos, para o cálculo da redução prevista nas alíneas "a" e "b" do ... será deduzido o valor do gado, das máquinas agrícolas e das culturas permanentes, sobre ele aplicando-se o coeficiente da um por cento para a ...
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Acórdãos nº 2150107-03.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
Agravo de Instrumento. Desapropriação. Imissão prévia na posse. Prova pericial. 1. Imissão prévia deferida após depósito complementar de valor indicado em laudo pericial preliminar homologado pelo juízo. Alegado risco de destruição das provas necessárias para estimar o valor das culturas de goiaba e do sistema de irrigação. 2. Preliminar de intempestividade e preclusão temporal afastada. Ameaça...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... decorrido entre o início do manejo orgânico, de extrativismo, culturas" vegetais ou criações animais, e seu reconhecimento como sistema de produ\xC3"...ção ao autuado, informando dia, hora e local para a sua destruição...
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Globalização e suas consequências: Uma análise a partir do estado-nação
A globalização pode ser compreendida a partir de diversos ângulos de análise. Isso é possível porque a sua emergência produz o alargamento da possibilidade de interações humana e, na medida em que se alicerçar numa rede de comunicação planetária, permite o encontro de diferentes culturas, reduz as distâncias e impulsiona o comércio nas diversas regiões do Planeta. Essa transformação é um grande...
... de comunicação planetária, permite o encontro de diferentes culturas, reduz as distâncias e impulsiona o comércio nas diversas regiões do ...O destaque dado foi para as implicações sociais (destruição das culturas locais, formação de um capitalismo de escala global e ... -
Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society
Para compreender a mudança de paradigma no estudo do direto ambiental, necessário que sejam levados em consideração dois processos concomitantes e interligados: o desenvolvimento de uma consciência ambiental globalmente difundida e a necessidade premente de formulação de políticas públicas de proteção ao ambiente. O ativismo verde deixou o campo exclusivo das organizações não governamentais e...
... do homem, e que possibilitam o respeito e o desenvolvimento de culturas e identidades diversas; e) esta renovação das microsociedades deve ... em que ficam evidentes sérios prejuízos relacionados à destruição da natureza, do patrimônio ambiental, dos bens paisagísticos etc. . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
...I - Construções, instalações e benfeitorias;. II - Culturas permanentes e temporárias;. III - Pastagens cultivadas e melhoradas;. IV ... pelo Poder Público, de que resulte frustração de safras ou destruição de pastos, o Ministro da Fazenda determinará que seja aplicada redução ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...b) a obstrução de valas ou excavações, a destruição de plantações, a interdição de predios e, em geral, a cessação do ...V – por meio de cores convencionais, as culturas existentes, ne pastos, campos, matas, capoeiras e divisas do imovel. Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...As culturas de mercado interno, nos quatro anos do plano, deverão garantir, sem ... predatória, a rarefação de espécies animais e vegetais, a destruição, sem reposição, da cobertura florestal e o empobrecimento de ...
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Conclusão
... evidenciado pela chuva ácida e poluição atmosférica; a destruição da camada de ozônio, as mudanças climáticas, o desmatamento, a ...ógica ou econômica do solo por causa do manejo inadequado das culturas, do uso excessivo de fertilizantes e da destruição da cobertura vegetal. ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... a vida e a própria dignidade ameaçadas pela pobreza, fome e destruição ambiental. . 1.4.1.1.6. O ordenamento jurídico e as relações de ...ógica ou econômica do solo por causa do manejo inadequado das culturas, do uso excessivo de fertilizantes e da destruição da cobertura vegetal. ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... econômico; II - a instalação ou a intensificação das culturas nas áreas em cuja exploração não se obedeça a plano de ... da Fazenda do Governo Deodoro da Fonseca, determinou a destruição de todos os papéis, livros e documentos existentes nas ...
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Memória
...ítimo, a anistia para a maioria dos rebeldes e a progressiva destruição das culturas de drogas também foram pontos acertados em Havana, onde ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
...Os povos nativos viram muitas vezes, impotentes, a destruição do ambiente natural que lhes permitia alimentar-se, curar-se, sobreviver e ... trabalho que não impliquem a destruição do meio ambiente e das culturas. Simultaneamente é preciso garantir, para os indígenas e os mais pobres, ...
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Patrimônio cultural, desenvolvimento sustentável e cidadania: o desafio das práticas preservacionistas
O presente trabalho realiza considerações sobre as noções de meio ambiente, patrimônio cultural e direitos fundamentais, bem como apresenta desafios à preservação dos bens culturais, a fim de demonstrar que o patrimônio cultural e a cidadania são condições necessárias ao desenvolvimento sustentável de uma comunidade. Os bens culturais são formas de manter vivas as origens e tradições de um grupo...
...ção de uma cultura legítima depende do sufocamento de outras culturas. Nessa disputa pela legitimidade cultural, a cultura de uma classe ...ção das cidades e das culturas e, portanto, para a destruição do patrimônio cultural, se este não foi construído de forma eficaz. . ... -
Interações contemporâneas entre o rural e o urbano
...écadas, a acumulação de capital, num processo de contínua destruição, criação e recriação, tanto produtiva quanto de relações sociais e ... destruição do meio ambiente e das condições, modos de vida e culturas que não se submetem à sua lógica. . Naturalmente, em 2020, este ...
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Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
...VI – exclusão de culturas" ou de alvos biológicos;. VII – inclusão de alvos biológicos e de redu\xC3"...§ 8º A destruição ou a inutilização de vegetais, parte de vegetais e alimentos será ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... João Sem Terra não a quis registar, premeditando a sua destruição. . E assim é que a Câmara dos 25 Barões ficou encarregada de ... nuestra existencia [..], apelando a la sabiduria de todas las culturas que nos enriqucen como sociedad, como herderos de las luchas socialies de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...perda dos trabalhos com a destruição de máquinas e teares mecanizados. A Revolução, todavia, não cessou, e ...O índice alfabético, assim, foi uma. encruzilhada entre as culturas auditivas (orais) e as culturas visuais (da. escrita em livros impressos). ... - Acórdão nº 28784 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000445620154058200), 19-01-2021
PROCESSO Nº: 0000044-56.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO CANINDE GOMES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 38-A DA LEI Nº 9.605/1998. DESTRUIR OU DANIFICAR VEGETAÇÃO DO...
... e 34°57'51,77"W, o acusado procedeu, com o uso de trator, à destruição de vegetação secundária, em estágio médio de regeneração, do Bioma ... diante do costume local, de desmatar áreas para implantar culturas agrícolas, é de se observar que a baixa escolaridade do acusado já foi ...