Destruição de armas
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Em vigor
Código Penal Militar
... de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho ... ARTIGO 355 ... Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas fôrças armadas ...
- Decreto nº 10.270 de 06/03/2020. Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... “Art. 50. (VETADO).” (NR) ... “Art. 50-A. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será ... , determinará a alienação dos bens apreendidos, excetuadas as armas, que serão recolhidas na forma da legislação específica ... § 2º A ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... I – a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de ... como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, bens, valores e direitos ou ...
- DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de quarenta e oito horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.938, de 2016 ... § 1º A ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... I – os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre nominal máximo com medida de 12,7 ... do Exército para triagem, classificação e, se for o caso, destruição ... § 5º As armas históricas poderão, excepcionalmente e mediante ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... do Exército, no prazo de quarenta e oito horas, para doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas ou para destruição quando inservíveis ... § 1º O Comando do Exército indicará no relatório trimestral reservado de que trata o § 1º do art. 25 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar
Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização ... , determinará a alienação dos bens apreendidos, excetuadas as armas, que serão recolhidas na forma da legislação específica ...
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Ministro da Defesa russo visita front e pede destruição de armas que Ucrânia recebeu do Ocidente
Agência O Globo -O ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu, viajou nesta segunda-feira à linha de frente da guerra na Ucrânia, onde ordenou como objetivo principal a destruição dos mísseis de longo alcance e sistemas de artilharia de Kiev. A orde...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... ção penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei ... § 1º As armas de fogo encaminhadas ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos ... I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de ...
- DECRETO Nº 2074, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Cria a Comissão Interministerial para a Aplicação Dos Dispositivos da Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo (cpaq) e Elenca as Obrigações e Deveres Decorrentes da Cpaq.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Aprova o Texto do Tratado Sobre a Proibição de Colocação de Armas Nucleares e Outras de Destruição em Massa Nos Fundos Marinhos e Leitos Oceanicos e Nos Seus Subsolos, Concluido a 11 de Fevereiro de 1971, Nas Cidades de Moscou, Londres e Washington, e Assinado Pelo Brasil a 3 de Setembro de 1971.
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Judiciário faz acordo com Exército para destruição de armas apreendidas
Judiciário faz acordo com Exército para destruir armas apreendidas
Serão destruídas armas que não servem nem para instrução processual, nem para a polícia. O Judiciário e o Exército firmaram nesta terça-feira (21/11) um acordo de cooperação técnic... - DECRETO Nº 7722, DE 20 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional das ResoluÇÕes 1540 (2004), e 1977 (2011), Adotadas Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas em 28 de Abril de 2004 e em 20 de Abril de 2011, as Quais DispÕem Sobre o Combate a ProliferaÇÃo de Armas de DestruiÇÃo em Massa e Sobre a Vigencia do Comite 1540.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... A autoridade aduaneira poderá indeferir a solicitação da destruição a que se refere o inciso VI do caput, com base em legislação ... aquáticas e similares, aeronaves e embarcações de todo tipo) e armas ... ARTIGO 185 ... Na hipótese a que se refere o inciso II do ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto da Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em 13 de Janeiro de 1993.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. Estabelece as Sanções Administrativas e Penais em Caso de Realização de Atividades Proibidas pela Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo (cpaq).
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... No so registrveis como marca: ... I - braso, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, pblicos, ...
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Acórdão nº 2016/0128122-7 de T6 - SEXTA TURMA
... poder de ataque e destruição de vidas humanas, valendo-se ...
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Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... a ele correlacionados, como o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, com a sua comunicação ao Conselho de ...
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Destruição de armas químicas custará US$ 1 bilhão, diz Assad
O Globo Com agências internacionais WASHINGTON - Após a Rússia ter dito que vai enviar à ONU provas de que rebeldes orquestraram um ataque com armas químicas contra civis nos subúrbios de Damasco, o presidente Bashar al-Assad afirmou que a Síria está...