desvio eletrica energia
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Acórdão nº 2015/0142961-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE DO MEDIDOR COMPROVADA. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o Tribunal a quo entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, que ficou demonstrada a fraude no medidor de energia elétrica a ensejar a recuperação de...
... SOMER IDEA ... : RIO GRANDE ENERGIA S/A ... ADMINISTRATIVO. ... ELÉTRICA. ... DESVIO DE ... ELÉTRICA. ... EXIGIBILIDADE ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... Energia de valor econômico ... § 3º Equipara-se elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico ... um terço, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a vinte vêzes o salário ...
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Acórdão nº 2009/0009697-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA PRETÉRITA. FRAUDE NO MEDIDOR. CONSTATAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RESOLUÇÃO DA ANEEL. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 1. O recurso especial que aponta contrariedade aos arts. 165, 458, II e III, 463, II, 515, § §
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ADVOGADO:DANIELA DINNEBIER E ... pela inexistência de comprovação do desvio de energia em razão de suposta fraude no medidor ... - Acórdão nº REsp 1276516 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0000132-24.2005.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-06-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... MEDIANTE DESVIO DA REDE. RECURSO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001802-08.2012.5.06.0103), 07-05-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO. Comprovado que o trabalhador atuava, como eletricista, na fiscalização do desvio de energia, e, portanto, na atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, aplicável à espécie os artigos 2.º, 3.º, e 9.º da CLT, em conformidade com a Súmula n.º 331, item I, do TST. E a melhor exegese do artigo 25, § 1.º, da Lei n.º 8.98
... /PE EMENTA: TERCEIRIZA Ç Ã O NO SETOR DE ENERGIA EL É TRICA - ILICITUDE - CONFIGURA Ç Ã O ... como eletricista, na fiscaliza ç ã o do desvio de energia, e, portanto, na atividade-fim da ... -
Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... c) fornecimento de energia elétrica e de água; ... d) serviços de ... ão seja aprovado ou caso seja identificado desvio de recursos, a unidade descentralizadora ...
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Acórdão nº 2007/0165579-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALCÃOAGRAVANTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO :FABIANE REUTER E ... elétrica, com rompimento de lacre e desvio de fase, deve-se na hipótese ser invertido o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001897-70.2014.5.06.0102), 13-07-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO. Comprovado que o trabalhador atuava como eletricista, na fiscalização do desvio de energia, e, portanto, em atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, aplicável à espécie os artigos 2.º, 3.º, e 9.º da CLT, em conformidade com a Súmula n.º 331, item I, do TST. E a melhor exegese do artigo 25, § 1.º, da Lei n.º 8.987
... EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO ... como eletricista, na fiscalização do desvio de energia, e, portanto, em atividade-fim da ... -
Processo nº 0019096-60.2009.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... ENERGIA ELÉTRICA. TOI. PROCEDIMENTO ... PÚBLICO QUE AFIRMA DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ...
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Acórdão nº 50020392820178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. IMÓVEL DESOCUPADO. O desvio de energia elétrica no ramal de entrada constitui-se em ilícito que autoriza a concessionária do serviço público a proceder à recuperação do consumo pretérito a ser suportada pelo usuário que dele se beneficiou, forte no princípio que veda o enriquecimento sem causa. Hipótese em que comprovado que o
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... desvio de energia elétrica ... Localização: ... No ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... administração temerária ou, ainda, por desvio da finalidade da Carteira de Ativos ... Art. 78 ... , incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos aproveitamentos ... ) poderão comercializar energia elétrica com consumidor ou conjunto de consumidores ...
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Acórdão nº 50160826220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) APELADO: JULIANA DE OLIVEIRA ... , tendo em vista a constatação de desvio de energia elétrica por intermédio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000332-88.2015.5.06.0182), 24-02-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO. Comprovado que o trabalhador atuava como eletricista, na fiscalização do desvio de energia, e, portanto, em atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, aplicável à espécie os artigos 2.º, 3.º, e 9.º da CLT, em conformidade com a Súmula n.º 331, item I, do TST. E a melhor exegese do artigo 25, § 1.º, da Lei n.º 8.987
... EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO ... como eletricista, na fiscalização do desvio de energia, e, portanto, em atividade-fim da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-31.2013.5.06.0101 (00415-2008-013-06-00-2)), 09-04-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO. Comprovado que o trabalhador atuava, como eletricista, na fiscalização do desvio de energia, e, portanto, na atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, aplicável à espécie os artigos 2.º, 3.º, e 9.º da CLT, em conformidade com a Súmula n.º 331, item I, do TST. E a melhor exegese do artigo 25, § 1.º, da Lei n.º 8.98
... /PE EMENTA: TERCEIRIZA Ç Ã O NO SETOR DE ENERGIA EL É TRICA - ILICITUDE - CONFIGURA Ç Ã O ... como eletricista, na fiscaliza ç ã o do desvio de energia, e, portanto, na atividade-fim da ... -
Acórdão nº 0159673-02.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... energia elétrica consumida (contrato ... nº ... notificação da Ré acusando-a de desvio de energia elétrica em seu estabelecimento ...
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Acórdão nº 1.0338.11.010752-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - UNIDADE MEDIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADE - DESVIO DE MEDIÇÃO - INSTALAÇÃO DE "BY-PASS" - AUMENTO DA MÉDIA DE CONSUMO - VERIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificando-se que, no processo administrativo instaurado pela Cemig Distribuição S.A., no qual devidamente garantido ao consumidor o direito ao contraditório
... Irregularidade (TOI n 043483/03), pelo "desvio dentro da caixa de medio". A anormalidade em ... ligada e regularizada e o medidor medindo energia normalmente. O bloco de bornes ficou selado com o ... -
Acórdão nº 1.0338.11.010752-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - UNIDADE MEDIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADE - DESVIO DE MEDIÇÃO - INSTALAÇÃO DE "BY-PASS" - AUMENTO DA MÉDIA DE CONSUMO - VERIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificando-se que, no processo administrativo instaurado pela Cemig Distribuição S.A., no qual devidamente garantido ao consumidor o direito ao contraditório
... Irregularidade (TOI n 043483/03), pelo "desvio dentro da caixa de medio". A anormalidade em ... ligada e regularizada e o medidor medindo energia normalmente. O bloco de bornes ficou selado com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010660-94.2013.5.06.0102), 07-10-2015
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Comprovado que o autor atuava, como eletricista, na fiscalização do desvio de energia elétrica, mantém-se o acolhimento das vantagens postuladas com base nos instrumentos coletivos celebrados pela real empregadora, até porque, no caso em apreciação, não há que se falar em...
... EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS ... , como eletricista, na fiscalização do desvio de energia elétrica, mantém-se o acolhimento ... -
Acórdão nº 50006788220178210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... da parte autora, referindo que o desvio de energia constatada fazia com que a parte ...
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Acórdão nº 1.0312.18.003293-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CEMIG. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DESVIO DE ENERGIA NO RAMAL DE ENTRADA E DESVIO DE ENERGIA NO RAMAL DE LIGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA. LEGALIDADE DO DÉBITO APURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não há falar-se em...
... poderia realizar fraude no seu medidor de energia. Afirma que ocorreu cerceamento de defesa, ... da autora, em virtude da constatao de desvio no ramal de entrada e ramal de ligao. O ... -
Acórdão nº 1.0312.18.003293-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CEMIG. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DESVIO DE ENERGIA NO RAMAL DE ENTRADA E DESVIO DE ENERGIA NO RAMAL DE LIGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA. LEGALIDADE DO DÉBITO APURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não há falar-se em...
... poderia realizar fraude no seu medidor de energia. Afirma que ocorreu cerceamento de defesa, ... da autora, em virtude da constatao de desvio no ramal de entrada e ramal de ligao. O ... -
Processo nº 0102111-11.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA CARACTERIZADO. ...
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Decisão Monocrática nº 51328382220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA - POPULAR "GATO". CONSUMO NÃO FATURADO. HISTÓRICO DE CONSUMO E TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO QUE COMPROVAM A CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DO CONSUMIDOR. VALORES A SEREM REEMBOLSADOS. APELO DESPROVIDO.
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) ... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. desvio de energia elétrica - popular "gato". consumo ...