Deterioração
- Em vigor Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... § 1º Proceder-se-á à alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção ... § 2º O juiz determinará a liberação total ou parcial dos bens, ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 1º Tratando-se de mercadoria de fácil deterioração, a retenção dos espécimes poderá ser dispensada, consignando-se minuciosamente no têrmo da entrega, com a assinatura do interessado, o estado da ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; ... f) a deterioração das áreas urbanizadas; ... g) a poluição e a degradação ambiental; ... h) a exposição da população a riscos de desastres ...
- Responsabilidade do locatário por danos ao imóvel e pela perda ou deterioração pelo decurso do tempo
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção ... § 1º O leilão far-se-á preferencialmente por meio eletrônico ... § ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ARTIGO 39 ... O credor poderá exigir a substituição ou o reforço da garantia, em caso de perda, deterioração ou diminuição de seu valor ... Parágrafo único. O credor notificará por escrito o emitente e, se for o caso, o terceiro garantidor, para ...
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MP 927/20 é exemplo de deterioração dos direitos trabalhistas
Jenifer dos Anjos: A deterioração dos direitos trabalhistas
"O curso da história mostra que quando o governo cresce, a liberdade diminui" Thomas Jefferson- Abusos do governo federal agravaram deterioração financeira estadual
Abusos do governo federal agravaram deterioração financeira estadual
Em 2012, o economista Daron Acemoglu, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), e o cientista político James Robinson, da Universidade Harvard, ficaram famosos com a publicação de Why Nations Fail: The Origins of Power,...- Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... IV – condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material; ... V – atendimento aos princípios: ... a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ...- Em vigor Código Penal Militar
... III- perdendo, destruindo, inutilizando, deteriorando ou expondo a perigo de perda, destruição, inutilização ou deterioração, navio, aeronave, engenho de guerra motomecanizado, provisões ou qualquer outro elemento de ação militar; ... IV- sacrificando ou expondo a ...- Patologias organizacionais: deterioração e desenvolvimento das empresas
Muitas organizações são acometidas de problemas, que são de causa interna ou externa, o que acarreta na sua deterioração. Nesse estudo das patologias organizacionais propõe-se abordar estes problemas e elencar possíveis soluções para eles, utilizando-se de um referencial teórico embasado autores, dentre os quais se destaca clássicos como Weber e Argyris. A presente pesquisa caracteriza-se como...
PATOLOGIAS ORGANIZACIONAIS DETERIORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS Fabio Teodoro Tolfo Ribas9 Giovana Silva de Arruda10 Larissa de Lima Trindade11 Resumo: Mu...- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11127, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Altera os Artigos 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que Institui o Codigo Civil, e o Artigo 192 da Lei 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005, e da Outras Providencias.
... § 5º O juiz poderá autorizar a locação ou arrendamento de bens imóveis ou móveis a fim de evitar a sua deterioração, cujos resultados reverterão em favor da massa." (NR) ... Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ...- Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 99 desta Lei ... § 5º O juiz poderá autorizar a locação ou arrendamento de bens imóveis ou móveis a fim de evitar a sua deterioração ...- O novo paradigma da responsabilidade civil extrapatrimonial decorrente da deterioração do meio ambiente urbano
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o período de desenvolvimento e associado à deterioração do comportamento adaptativo (Lei nº 8.687, de 1993, art. 1º, parágrafo único) ... § 3º A isenção a que se refere o inciso VI não se ...- Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... c) a motivação social e ambiental do empreendimento; ... d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) as despesas necessárias à preservação das instalações e dos serviços já ...- Em vigor Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... VI - proceder à imediata inutilização da unidade do produto cuja adulteração ou deterioração seja flagrante, e à apreensão e interdição do restante do lote ou partida para análise de fiscalização; e ... VII - lavrar termos e autos ...- Versão original Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... c) a motivação social e ambiental do empreendimento; ... d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) as despesas necessárias à preservação das instalações e dos serviços já ...- A deterioração da CLT não é uma consequência exclusiva da pandemia
Kauer: Deterioração da CLT não é consequência exclusiva da pandemia
Primeiramente é necessário esclarecer que com a reforma trabalhista, em vigor desde 2017, houve a idealização de que a modernização e a flexibilização da legislação levaria à geração de novos empregos e que este seria um do...- DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... em inobservância a este Regulamento, principalmente nos casos de indício de falsificação ou adulteração, alteração, deterioração ou de perigo à saúde humana, lavrando-se o respectivo termo; ... VII - executar sanções de interdição e de inutilização; ... VIII - lavrar ...- Juros futuros têm forte alta com deterioração das expectativas e leilão do Tesouro
Diante da continuidade da deterioração das expectativas de inflação, os juros futuros dão início à semana em forte alta nesta segunda-feira. O movimento mais agressivo se dá, justamente, nos vértices curtos e intermediários, que são mais sensíveis às... - Abusos do governo federal agravaram deterioração financeira estadual