deterioração de carnes
1240 resultados para deterioração de carnes
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... na qual sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes e onde sejam obtidos, recebidos, manipulados, beneficiados, ... , com seu conteúdo exposto à contaminação e à deterioração; ... XIV - estejam com o prazo de validade expirado; ... XV - não ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , por infração a dispositivos desta lei, quando se tratar de carnes", frutas, legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de f\xC3"ácil deterioração serão doadas, a critério da autoridade competente e mediante recibo, às ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0064434-54.2018.8.19.0004 (Criminal), 01-04-2019
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0064434-54.2018.8.19.0004 Recorrente: NEIVA MOURA Recorridos: ENEL BRASIL S.A (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. Verifica-se que à fl.62 a ré confessa que a suspensão no fornecimento de energia elétrica,...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) perecimento, deterioração ou depreciação da garantia oferecida para obtenção do documento ... Conservas alimentícias (carnes e derivados) ... Fabricação de conservas de vegetais e de frutas, com ...
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Sentença nº 1000482-78.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... com o reclamante; que o reclamante fazia abastecimento da carnes, retirando da câmara fria e colocando no balcão, lavava a câmara fria, ... deterioração eram descartadas; que a carne era moída na hora". A testemunha informou ...
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. CASO FORTUITO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... entre as administrações direta e indireta e à deterioração do serviço público. Associaram-se a isso perdas salariais e política de ... arroz, milho, feijão, trigo, mandioca, batata, leite, ovos e carnes - crescerá à taxa de 4,5% ao ano, revertendo, de maneira significativa, ...
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Acórdão nº 50021752120198210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... elétrica resultou em diversos prejuízos, tais como a deterioração de carnes de suíno e bovino. Afirmou que a interrupção do fornecimento ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) perecimento, deterioração ou depreciação da garantia oferecida para obtenção da Certidão ... 51.34-9 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES ...
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Sentença nº 1001082-12.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... a carne, dispondo-as nas câmaras frias para evitar sua deterioração. Fazia o dessecamento e a divisão da carne em partes menores e ... Atendia o balcão do açougue, cortando carnes, moendo, pesando e atendendo ao pedido dos clientes, armazenava as carnes, ...
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Acórdãos nº 1015419-82.2013.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... à cobertura de prejuízos decorrentes de deterioração de mercadorias em ambientes frigorificados. Vazamento de ... do vazamento de gás e posterior deterioração das carnes de propriedade da JBS S/A. Não obstante, nenhum deles ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001197-62.2014.5.06.0145), 09-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BANCO DE HORAS. REQUISITOS INOBSERVADOS. O banco de horas pressupõe, para sua validade, o cumprimento de diversos requisitos, notadamente, instituição formal (CCT/ACT), limite máximo de 10 (dez) horas diárias, período máximo de 01 (um) ano para compensação (artigo 7º, XIII, da CF c/c artigo 59, §2º, da CLT). Referidos requisitos se justificam porque o instituto...
... e estragadas, com embalagens rasgadas, produtos quebrados e carnes podres ", ficando constantemente exposto a agentes nocivos, sem a adequada ... desses produtos, naturalmente sem conservação é de deterioração com presença de vetores e pragas, com derrame de chorume. A visita ... -
Caracterização de insalubridade
... - carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de ... de substituição de todo ou das partes do EPI que sofram deterioração com o uso ... 13. ADICIONAL DE INSALUBRIADE. DURABILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 0001684-95.2016.8.26.0099 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... quantia de 810kg (oitocentos e dez quilogramas) de carnes variadas com odor e cor adulterados. O MM. Juízo de origem ... , situação diversa da nocividade decorrente da deterioração natural dos produtos, hipótese dos autos, afasta ...
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Direito egípcio
... a substância de piche, os médicos egípcios recomendavam o uso de carnes de múmia. Destarte, os egípcios saqueavam as tumbas, não só para ... da corrupção judicial enfrentada no império novo e com a deterioração dos tribunais locais a partir da XX Dinastia. Diante de tanta corrupção ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... deterioração do bem. segurança concedida ... A determinação para imediata ... ça, higiene e saúde para empresas de abate e processamento de carnes: A Norma Regulamentadora NR-36, da Portaria 3.214/78, aprovada pela ...
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Política Internacional
... Graças ao fenômeno da deterioração dos termos de troca, a relação centroperiferia, estruturada por um ... uruguaios neste acordo são o aumento das exportações de carnes, lácteos, têxteis e software para os Estados Unidos, mas não existe ...
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Geografía
... à falta de saneamento e de vacinação; no presente, à deterioração do meio ambiente urbano ... (B) As desigualdades espaciais no ... produção de commodities como frutas tropicais, café, grãos e carnes são cada vez mais regulados pelas regras do mercado global. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-10.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - JORNADA 12X36. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 444 DO TST. A decisão regional está em consonância com a Súmula 444 do TST, razão pela qual não há falar em afronta ao dispositivo indicado nem em divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível...
... , destacar que o produto infectado decorria do estado de deterioração e putrefação do material recolhido pelo Autor: 'É importante observar ue os ossos, carnes e barrigadas, de origem animal, usados na Reclamada, apresentavam um forte ... -
Decisão monocrática Nº 882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e pela ... o prejuízo ao patrimônio público (consubstanciado na deterioração" das vias), e morais coletivos (consistente do agravamento dos riscos à sa\xC3" ...
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Acordão nº 20111474307 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Noviembre de 2011
... Ainda, cabia ao autor o controle de estoque de carnes, conferência das notas fiscais, verificando a quantidade e qualidade ... das carnes nas câmaras refrigeradas para evitar deterioração. Eventualmente poderia auxiliar no atendimento aos clientes, efetuando a ...
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Marechal Thaumaturgo
... cíveis e de fácil deterioração, tais como: carnes, frutas, legumes, ovos, ... leite, doces, outros, ...
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Garantias bancárias
... à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados (art. 1.447, ... - Ser indenizado do dano oriundo de deterioração do imóvel por culpa do credor; ... - Ressarcir-se do valor dos frutos que ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... ão entre Sadia e Perdigão, as duas empresas líderes no ramo de carnes de frango e de suínos. O interesse despertado pela operação é imediato ... há nexo de causalidade entre um ato de concentração e deterioração das condições de concorrência. Isso significa que mudanças na ...
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Caracterização de insalubridade
... de substituição de todo ou das partes do EPI que sofram deterioração com o uso (subitem 4.2, letra “e”) ... Portanto, verifica-se que ... — carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de ...