deterioração dos termos de troca
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem ...§ 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal. ... sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ções e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de ...édito já autorizada, disponibilizada por troca de fonte anterior. Seção II. Diretrizes ...d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Lei, e as modificações propostas nos termos do disposto no § 5º do art. 166 da ... financeiro, ainda que envolvam concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas ...d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições estabelecidos pela Secretaria ... de desenvolvimento e associado à deterioração do comportamento adaptativo (Lei nº 8.687, de ... de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados;. II - as importâncias ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... as operações aduaneiras autorizadas e os termos, limites e condições para sua execução. ... sinistro que provoque a perda ou deterioração dos documentos a que se refere o caput, deverá ...º Se ocorrida violação, adulteração ou troca de dispositivos de segurança, ou manipulação ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Lei, e as modificações propostas nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição devem ... financeiro, ainda que envolva concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas ...d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ou total, das atividades industriais, troca ou instalação de equipamentos e expedição de ..., além dos que vierem a ser aprovados nos termos do § 1º. § 3º A produção de leite ...údo exposto à contaminação e à deterioração;. XIV - estejam com o prazo de validade ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Lei, e as modificações propostas nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição devem ...§ 2º A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes ...d) o custo da deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... requisitos e condições estabelecidos nos termos da alínea "b"do inciso I do § 1º (Lei nº ... assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão ...-se de mercadoria de fácil deterioração, será dispensada a retenção dos espécimes, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
..., devendo as modificações propostas nos termos do art. 166, § 5., da Constituição, preservar ..., a unidade orçamentária procederá à troca da modalidade de aplicação na forma prevista no ...IV - o custo da deterioração ou perda das parcelas executadas;. V - as ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... em que as modificações propostas nos termos do disposto no § 5º do art. 166 da ... financeiro, ainda que envolvam concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas ...d) o custo da deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços ...
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Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais
O princípio da solidariedade intergeracional é importante elemento a ser considerando quando analisadas a exploração dos recursos minerais, bem como na aplicação dos royalties decorrentes dessa atividade. No Brasil, dentro do setor minerário, houve a apresentação de um plano de mineração e um novo marco regulatório, objetivando modernizar o tratamento econômico e financeiro deste setor. Esta...
... minerais são bens federais e, nos termos do artigo 176 do texto constitucional, jazidas, ... exploração, segundo a qual pode haver a troca de um bem por outro, ou seja, se por um lado a ... produtor, no fenômeno denominado deterioração dos termos de troca, exigindo cada vez uma maior ... -
DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
...PARTE I. Introdução. Artigo 1º. Termos Utilizados. Para efeitos da presente ...II) A deterioração das propriedades físicas, químicas e ... deterioração e flutuação dos termos de troca, pela dívida externa e pela instabilidade ...
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Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
...Em termos" metodológicos, adota-se o gênero de pesquisa te\xC3"...; gerando, assim, entre elas: a deterioração dos termos de troca e a consequente balança ... -
Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... das políticas sociais e da deterioração da participação política das massas no ... do liberalismo terminam, falando em termos ideais, onde termina o objetivo de ... promove a deterioração dos termos de troca, o capitalista latino-americano recorre, segundo ...
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Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... a aplicação da referida súmula - nos termos reconhecidos pelo STF no Tema 1.042 de ... livre cambismo, não apenas pela deterioração dos termos de troca (terms of trade), como para ...
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Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... a aplicação da referida súmula - nos termos reconhecidos pelo STF no Tema 1.042 de ... livre cambismo, não apenas pela deterioração dos termos de troca (terms of trade), como para ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
..., o que constitui uma tendência à deterioração dos termos de troca, que afeta negativamente os ...
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A abordagem institucionalista acerca do comércio internacional em contraponto à teoria das vantagens comparativas: o sistema japonês de inovações
O presente trabalho analisa a visão institucional em relação à participação de uma nação no comercio internacional - e o impacto que as mudanças institucionais no longo prazo acabam tendo sobre a liderança tecnológica mundial - em contraponto a abordagem da Teoria das vantagens comparativas ao tratar da mesma questão. A argumentação aqui defendida, com base em uma pesquisa histórico /...
... que seus vizinhos, poderá importar em troca dessas mercadorias parte dos cereais necessários ... países como Estados Unidos e Alemanha em termos unicamente dos custos relativos dos fatores ... serviu de base a tese da CEPAL de deterioração dos termos de troca (FONSECA, 2003). . ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., devendo as modificações propostas nos termos do § 5º do art. 166 da ConstituiçãoFederal ...§ 3º A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes ...IV - o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços ...
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Reflexões sobre Desenvolvimento, Inovação e Competição Internacional
O presente texto procura explorar o debate sobre o desenvolvimento e a dependência tecnológica a partir da perspectiva da economia política do sistema-mundo. Nesse sentido, apresenta algumas relexões sobre as teorias do desenvolvimento com a intenção de reforçar a visão de que a assimilação da tecnologia é um componente crítico de catching-up para o desenvolvimento das forças produtivas e da...
... do custo das técnicas importadas em termos de unidades de mão-de-obra do país que as ...deterioração dos termos de troca. Portanto, enquanto os ... -
Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
... processos de integração, entendidos em termos amplos como processos de reordenamento ... . Fatores como a deterioração dos termos de troca no comércio internacional ... -
Evolução da consciência desenvolvimentista: da Cepal à Escola de Campinas
A ascensão dos países latino-americanos nas hierarquias mundiais da riqueza e do poder no interior do sistema internacional é preocupação perene na teoria desenvolvimentista. No presente artigo, revisitam-se as condições teóricas para a superação da situação de subdesenvolvimento no pensamento desenvolvimentista. Destaca-se que a essência da problemática da superação do subdesenvolvimento...
..., de acordo com Rodríguez, pela deterioração dos termos de troca, a qual afirma que o “[..] ... -
Superexploração e saúde: a reprodução da força de trabalho nas economias dependentes
Partimos do pressuposto de que o capitalismo desenvolvido e o capitalismo dependente resultam de processos históricos – imbricados – que ocorreram no âmbito do sistema mundial, mas que possuem particularidades nas formas de reprodução dos seus capitais. No capitalismo dependente, entendemos que o fundamento dessa reprodução particular se dá através da superexploração da força de trabalho. No...
... Aberto Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons ..., haveria uma tendência à deterioração dos termos de troca que afetaria negativamente os ... -
Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
...ão de relacionamento Norte-Sul de deterioração dos termos de troca (SANTOS, 1998). . Para o ...