detran mg consulta gravame

8179 resultados para detran mg consulta gravame

  • Acórdão nº 1.0456.18.002399-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO - BEM MÓVEL NEGOCIADO, PAGO E ENTREGUE AO ADQUIRENTE ANTES DO ATO DE CONSTRIÇÃO - LIBERAÇÃO DO GRAVAME - NECESSIDADE.Não subsiste penhora de veículo comercializado, pago e entregue, antes da ordem de constrição, ao terceiro adquirente que atua no mercado de veículos. Assim, pela posse do veículo presume-se sua propriedade, notadamente porque

    ... para o nome do embargante junto ao DETRAN, o veculo foi bloqueado junto ao RENAJUD nos ... 34, o embargante juntou termo de consulta de situao do veculo no DETRAN - MG (35-36); ...
  • Santa cruzcabrália - Vara cível
    ... Em 19/01/2016 a autora dirigiu-se ao DETRAN-SP para transferir para si a titularidade do ... -SP, recebeu a informação que havia um gravame no referido veículo no estado do Paraná, cidade ... consulta de restrição financeira junto ao Renavam do ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028214-32.2015.8.19.0014 (Criminal), 21-10-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PARTE AUTORA ALEGA QUE REALIZOU A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO, CONTUDO, NÃO LOGROU CONSEGUIR A BAIXA NO GRAVAME. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO NÃO MERECE REDUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA NO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO QUE TANGE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E QUANTO AO...

    ... DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... EMBARGADO: ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA ... CONTUDO, NÃO LOGROU CONSEGUIR A BAIXA NO GRAVAME. DANOS ... MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO NÃO ... Em consulta aos autos, verifica-se que, ao revés do ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... do exercicio do "dever de consulta" (paragrafo unico do art. 487 do NCPC), ... Do Departamento Estadual De Trânsito - Detran/ba Juizo Recorrente: Juizo De Direito De ... conteúdo decisório apto a causar gravame às partes ( AgRg na Rcl 9.858/CE, Rel. Ministro ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.130323-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA: NOMEAÇÃO DE BENS - BENS: PESQUISA INFOJUD: POSSIBILIDADE - PENHORA: MODIFICAÇÃO: ART. 856 DO CPC: PRÉVIA INTIMAÇÃO: AUSÊNCIA - NOVO BLOQUEIO: NULIDADE. 1. À Fazenda Pública é lícito requerer a consulta ao sistema Infojud a despeito de já haver imóvel penhorado nos autos, isso no intento de encontrar outros meios de...

    ... , bem como a excluso, em definitivo, do gravame (restrio de transferncia) junto ao DETRAN/MG" ... j efetivada, o exequente pugnou a consulta ao sistema RENAJUD com a finalidade de se ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.130323-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA: NOMEAÇÃO DE BENS - BENS: PESQUISA INFOJUD: POSSIBILIDADE - PENHORA: MODIFICAÇÃO: ART. 856 DO CPC: PRÉVIA INTIMAÇÃO: AUSÊNCIA - NOVO BLOQUEIO: NULIDADE. 1. À Fazenda Pública é lícito requerer a consulta ao sistema Infojud a despeito de já haver imóvel penhorado nos autos, isso no intento de encontrar outros meios de...

    ... , bem como a excluso, em definitivo, do gravame (restrio de transferncia) junto ao DETRAN/MG" ... j efetivada, o exequente pugnou a consulta ao sistema RENAJUD com a finalidade de se ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.196569-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO - INADMISSIBILIDADE - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO BEM - SISTEMA RENAJUD - POSSIBILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - Nos termos do artigo 833, IV, do CPC/2015, é inadmissível a penhora sobre percentual de remuneração do devedor. - Mostra-se cabível a

    ... ,00, conforme poder constatar atravs de consulta atravs do sistema INFOJUD, justificando o pedido ... do Decreto-Lei 911/69, impe o registro de gravame de veculo alienado fiduciariamente, no ato do ... da pesquisa de veculos efetuada perante o DETRAN-MG, qual seja, o veculo Ford/Fiesta Sedan 1.6, ...
  • Processo nº 0014788-87.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse de Veículo que Tudo Indica Ter Sido Transferido Da Agravada Ao Proprietário Subsequente de Forma Fraudulenta. Deferimento de Liminar para Anotação No Renajud de Restrição À Circulação, Transferência e Licenciamento Do Bem. Recurso Interposto Pelo Adquirente. Reconsideração Do Provimento, Em Sede de Embargos de Declaração. Indeferimento...

    ... ânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ  ... do  gravame.  Perda  de  objeto.  Recurso  não  ...  2016 foi constatada, através de consulta ao PRODEMGE,  ...
  • Decisão Monocrática Nº 0305134-31.2018.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 24-11-2020
    ... apelante alegar ter procedido à baixa do gravame, assim como ter comunicado a alienação de pelo menos um dos veículos, a simples consulta junto ao DETRAN-SC basta para constatar que os ...
  • Acórdão Nº 0199430-24.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-12-2020
    ... SÚMULA 92 DO STJ. ANOTAÇÃO DO GRAVAME VERIFICADA ... ENTENDIMENTO SUMULADO QUE NÃO SE ... pessoa pelo sistema do DETRAN até o pagamento integral do débito junto à ... conforme consulta realizada junto ao sistema Renajud (fl. 59), a ...
  • Acórdão nº 1.0079.13.037723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE PESSOA ESTRANHA À LIDE. RECURSO NÃO PROVIDO- O registro do bem em nome de pessoa estranha à lide impossibilita a medida de busca e apreensão, sob pena de lesão a direito de terceiro de boa-fé.

    ... Cdigo Civil; que no cadastro do veculo no Detran-MG h restrio transferncia do bem em virtude da ... extino do feito em virtude de registro de gravame perante o rgo de trnsito; que o registro da ... Juiz de primeiro grau, em consulta ao sistema Renajud (f. 51), constatou que o bem ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001121-54.2008.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO GRAVAME NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CULPA DA INSTITUIÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVIDENCIADA. VEICULO EM NOME DE TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. CIRCUNSTANCIA QUE IMPOSSIBILITA A DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL. SÚMULA Nº. 92, DO STJ. PRECEDENTES. VERBA DA SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO DE 15% PARA 10% SOBRE O VALOR

    ... AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO GRAVAME NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CULPA ... DA ... veículo, em leilão do DETRAN, condenando o vencido em custas honorários ... qualquer gravame sobre o bem, conforme consulta realizada ... junto ao sistema RENAJUD (fl. 44) ...
  • Acórdão Nº 0000349-20.2010.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-05-2017
    ... QUITAÇÃO DO ... DÉBITO. BAIXA DO GRAVAME. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ... que o banco réu providencie, junto ao Detran-CE, a baixa do gravame do veículo, ... sob pena ... somente será ressarcida por cada consulta que realizar ... Ademais, a população é a ...
  • Acórdão Nº 0146988-86.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72/STJ) E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO (SÚMULA 369/STJ). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA NA VESTIBULAR. REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM (DUT/CRLV/DETRAN). EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI Nº 911/69. EMENDA DESNECESSÁRIA. EXTINÇÃO

    ... FIDUCIÁRIA DO BEM (DUT/CRLV/DETRAN). EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI Nº ... da juntada da certificação do gravame pelo ... DETRAN, com fundamento no § 1º do art ... o documento intitulado “Lista Consulta Completa”, contendo as especificações ... do ...
  • Acórdão Nº 0302593-30.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
    ... ões pelas quais postula o cancelamento do gravame e pagamento de indenização por danos morais.O ... 2/4). No entanto, em consulta ao Detran/SC realizada pelo requerente em ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.047266-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRANSITO - LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DO VÉICULO - PERDA TOTAL COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA AO SEGURADO - PROPRIEDADE DO SALVADO - SEGURADORA. O proprietário do veículo automotor responde, solidariamente pelos atos culposos de terceiro condutor. A ausência de baixa do

    ... 86 aduz que em consulta ao DETRAN verificou que o veculo da recorrida ... , livre e desembaraado de qualquer nus ou gravame, como condio para recebimento da indenizao, sob ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.047266-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRANSITO - LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DO VÉICULO - PERDA TOTAL COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA AO SEGURADO - PROPRIEDADE DO SALVADO - SEGURADORA. O proprietário do veículo automotor responde, solidariamente pelos atos culposos de terceiro condutor. A ausência de baixa do

    ... 86 aduz que em consulta ao DETRAN verificou que o veculo da recorrida ... , livre e desembaraado de qualquer nus ou gravame, como condio para recebimento da indenizao, sob ...
  • Santo amaro - Vara cível
    ... Ocorre que, estando o veículo com gravame de alienação fiduciária junto ao financiador ... extrato da situação do veículo junto ao Detran, certificado de registro, DUT preenchido e datado ... no certificado de registro quanto na consulta junto ao sistema do Detran (ID 31448632 e ...
  • Acórdão nº 1.0352.19.000384-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Os ônus sucumbenciais, por subordinarem-se ao princípio da causalidade, devem ser suportados por quem deu causa à instauração do processo.

    ... recurso de apelao alegando que "o "gravame" foi institudo por culpa exclusiva do Primeiro ... da propriedade do veculo junto ao DETRAN, incidindo, no caso, o PRINCPIO DA CAUSALIDADE, ... (imveis, veculos), so feitas mediante consulta aos Cartrios de Imveis (Detran, no caso de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT