detran vistoria sp
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Acórdão nº 1.0024.08.169725-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FEITO MADURO A JULGAMENTO - ART. 515, §3º, DO CPC - MÉRITO - CHASSI DE VEÍCULO - TRANSFORMAÇÃO DE ÔNIBUS PARA CAMINHÃO - INTERVENÇÃO AUTORIZADA PELO DETRAN/SP - POSTERIOR VISTORIA DO VEÍCULO PELO DETRAN/MG, QUANDO JÁ VIGENTE A RESOLUÇÃO Nº. 115/2000 DO CONTRAN - NENHUMA IRREGULARIDADE CONSTADA - ORIGINALIDADE DOS...
... ÇÃO DE ÔNIBUS PARA CAMINHÃO - INTERVENÇÃO AUTORIZADA PELO DETRAN/SP - POSTERIOR VISTORIA DO VEÍCULO PELO DETRAN/MG, QUANDO JÁ VIGENTE A ... -
Acórdão nº 1.0024.08.169725-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FEITO MADURO A JULGAMENTO - ART. 515, §3º, DO CPC - MÉRITO - CHASSI DE VEÍCULO - TRANSFORMAÇÃO DE ÔNIBUS PARA CAMINHÃO - INTERVENÇÃO AUTORIZADA PELO DETRAN/SP - POSTERIOR VISTORIA DO VEÍCULO PELO DETRAN/MG, QUANDO JÁ VIGENTE A RESOLUÇÃO Nº. 115/2000 DO CONTRAN - NENHUMA IRREGULARIDADE CONSTADA - ORIGINALIDADE DOS...
... ÇÃO DE ÔNIBUS PARA CAMINHÃO - INTERVENÇÃO AUTORIZADA PELO DETRAN/SP - POSTERIOR VISTORIA DO VEÍCULO PELO DETRAN/MG, QUANDO JÁ VIGENTE A ... -
Acórdão nº 1.0024.08.169725-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FEITO MADURO A JULGAMENTO - ART. 515, §3º, DO CPC - MÉRITO - CHASSI DE VEÍCULO - TRANSFORMAÇÃO DE ÔNIBUS PARA CAMINHÃO - INTERVENÇÃO AUTORIZADA PELO DETRAN/SP - POSTERIOR VISTORIA DO VEÍCULO PELO DETRAN/MG, QUANDO JÁ VIGENTE A RESOLUÇÃO Nº. 115/2000 DO CONTRAN - NENHUMA IRREGULARIDADE CONSTADA - ORIGINALIDADE DOS...
... ÇÃO DE ÔNIBUS PARA CAMINHÃO - INTERVENÇÃO AUTORIZADA PELO DETRAN/SP - POSTERIOR VISTORIA DO VEÍCULO PELO DETRAN/MG, QUANDO JÁ VIGENTE A ... -
Acórdãos nº 1000601-85.2016.8.26.0306 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
... moral por ausência de pedido administrativo junto ao DETRAN de São Paulo e vistoria obrigatória, nos termos dos artigos ...
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Acórdãos nº 1015493-45.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo DETRAN-SP. REEXAME NECESSÁRIO Mandado de segurança Empresa ... ção de entidade destinada a exercer atividade de vistoria de identificação veicular, de Certificação de Sistema de ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0099025-51.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-12-2018
Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANGELA MARIA LAVOR REIS EMENTA. DETRAN E ERJ. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS A DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE IPVA DE 2015 E DE ABSTENSÃO DE COBRANÇA E INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ERJ REQUERENDO A REFORMA PARA QUE SEJA JULGADO...
- Acórdãos nº 1002893-92.2018.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 2206275-54.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... que lhe foi imposta Segundo as normativas do Contran e Detran/SP, para a emissão da segunda via do DUT, é necessária a lização de vistoria no veículo Destarte, a despeito da condenação do ...
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Acórdãos nº 0046774-80.2010.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... SERVIÇOS E VISTORIAS VEICULARES LTDA ME, PCS VISTORIA DE VEÍCULOS LTDA e DETECTA - VISTORIAS E PERÍCIAS TÉCNICAS ... DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP ... ACORDAM , em 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal ...
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Acórdãos nº 0001685-97.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2013
... Comunicado do DETRAN/SP de que não seriam aceitos laudos de vistoria feitos por ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0196463-09.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0196463-09.2020.8.19.0001 Embargante: RÔMULO NICODEMO DE ANDRADE Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... RECORRENTE ... : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ... RECORRENTE ... : ... -
Processo nº 0001049-81.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Janeiro DETRAN RJ ... Agravado 1: Patricia Celia da Rocha Viana ... Agravado ... AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DA VISTORIA" ... Cuida-se de agravo de instrumento ... interposto \xC2" ...
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Processo nº 0044612-63.2013.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044612-63.2013.8.19.0066 ... APELANTE: DETRAN / RJ e DETRAN / SP ... APELADO: DENILSON PEIXOTO SILVA ... de 2015. Vistoria realizada no veículo em 01 de junho de 2015. DETRAN/RJ ...
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Processo nº 0003777-48.2013.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... JANEIRO DETRAN RJ ... CONSÓRCIO ... VOLKSWAGEN ... ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ... NO MOMENTO DA VISTORIA ANUAL DE 2012 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005993-63.2018.8.19.0042 (Criminal), 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 178) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. Trata-se de ação na qual a Suplicante narrou ter adquirido veículo por meio de leilão, em 2015. Relatou que, apesar de ter requerido transferência de titularidade do bem, mediante processo administrativo iniciado pelo leiloeiro, transcorreram mais de dois anos sem que tivesse obtido a...
... DE JANEIRO – DETRAN/RJ ... APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO ... autorização para realizar a vistoria do veículo e ... regularizar a documentação de transferência, ... bem ... -
Acórdão Nº 5002397-97.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... BAASCH LUZ APELANTE: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS EMPRESAS DE VISTORIA VEICULAR - ACEVIS (AUTOR) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) ... 0041/DETRAN/ASJUR/2017, com redao dada pela Portaria 0410/DETRAN/ASJUR/2019.A parte ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP, ... Considerando os atos e fatos apurados trazidos ao setor ... CONTRAN nº 789/2020 e suas alterações ... Seção II – Da vistoria técnica ... Art. 7º - Preenchidos todos os requisitos e condições para ...
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Processo nº 0047133-43.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Agravada que Deferiu a Tutela Antecipada para Suspender a Exigibilidade Do Ipva Dos Exercícios de 2015 e de 2016, e Autorizar a Realização Da Vistoria para Licenciamento Anual e para a Transferência de Propriedade Do Veículo Do Agravado. - a Controvérsia Recursal cinge-se Em Verificar a Presença Dos Requisitos para a Concessão Da Tutela de Urgência Requerida
... TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO – DETRAN ... AGDO: ALAN DA SILVEIRA FERREIRA ... 2016, E AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DA VISTORIA PARA ... LICENCIAMENTO ANUAL E PARA A TRANSFERÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203872-07.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0203872-07.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECORRIDO: ANTONIO JOSE MATIAS DA COSTA EMENTA: PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IPVA/RJ 2015 E 2016 - c/c COM OBRIGAÇÃO DE FAZER DE LICENCIAMENTO ANUAL DO
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ANTONIO JOSE MATIAS DA ... -
Acórdão nº 1.0295.17.001600-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONCILIAÇÃO - ACORDO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE CLÁSULA ESTIPULADA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. Não se desincumbindo a parte de demonstrar a impossibilidade de cumprimento da obrigação por ela assumida, deve suportar as consequências da sua conduta.
... Afirma que, para o cumprimento da determinao, depende do Laudo de Vistoria do veculo, elaborado pelo Detran/SP, para prvia transmisso da titularidade ... -
Acórdão, Processo nº 0002256-34.2017.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... qual se identificou e apresentou a CNH n° 906954077, expedida pelo DETRAN/SP, aparentemente falsa ... Durante a vistoria realizada no veículo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000127-98.2020.8.19.9000 (Fazendária), 16-12-2020
Agravo de Instrumento n.º 0000127-98.2020.8.19.9000 Agravante: DETRAN-RJ Agravada: KARINA BECKER DE OLIVEIRA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DETRAN-RJ alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pela Agravada, ora em fase de execução, determinou o...
... : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : KARINA BECKER DE OLIVEIRA ... : KARINA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003793-62.2015.8.19.0083 (Criminal), 22-01-2019
RECORRENTES/RECORRIDOS: JOSÉ MESSIAS RIBEIRO (autor) BANCO DAYCOVAL (2º réu) RECORRIDO: CARIELLO AUTOMÓVEIS EIRELLI (1ª ré) VOTO Tratam-se de dois recursos. O recurso do autor busca a declaração de nulidade dos contratos objetos da lide; o recurso do 2º réu busca manter
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038797-10.2018.8.19.0002 (Fazendária), 15-03-2019
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: IZA MARIA MARINS DE ALMEIDA e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. DETRAN E ERJ. IPVA. VEÍCULO TRANSFERIDO DE OUTRO ESTADO. PRETENSÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE IPVA DO EXERCÍCIO DE 2017. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. BITRIBUTAÇÃO. RECOLHIMENTO DO IPVA NO ESTADO DE ORIGEM NO ANO DO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021234-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2019
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CESAR SARMENTO EMENTA. DETRAN E ERJ. IPVA. MOTOCICLETA TRANSFERIDA DE OUTRO ESTADO. PRETENSÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE IPVA DO EXERCÍCIO DE 2017. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. BITRIBUTAÇÃO. RECOLHIMENTO DO IPVA NO ESTADO DE ORIGEM NO ANO DO RESPECTIVO FATO GERADOR. TEMA 708 DO STF. CONHECIMENTO E...
... Recorrido: PAULO CESAR SARMENTO ... EMENTA. DETRAN E ERJ. IPVA. MOTOCICLETA ... TRANSFERIDA DE OUTRO ESTADO ... PRETENSÃO ... VISTORIA ANUAL (ANO 2016). VEÍCULO ... ADQUIRIDO EM OUTRO ESTADO. TRIBUTO ...