deveres do trabalhador rural
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Questões comentadas
... o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência so - ... ção pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos re - ... e dependentes sobre seus di- reitos e deveres perante a previdência social, é prestado de ...
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Ação Sindical e Fins
... 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador doméstico. 5) Negociação e o servidores ... ȱaȱ coordenação dos direitos e deveres recíprocos dos empresários e dos trabalhadores, ... ǰȱ comȱ oȱ Estatutoȱ doȱ Trabalhadorȱ Rural, Lei n. 4.214, de 2 de março, passaram a ter ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.” ... E, “N. 439 – DANOS ... com a necessária revisão dos direitos e deveres dos cinco principais personagens do direito ... rural (sem terra) etc.), especialmente a televisiva, ...
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Artigos 511 a 610
... trabalhador terceirizado à respectiva categoria profissional ... Art. 514 - São deveres" dos sindicatos: ... a) colaborar com os poderes p\xC3" ... com o imposto territorial do imóvel rural. Entende-se, no caso, que o capital que servirá ...
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Do Contrato de Trabalho
... é o trabalho subordinado, pois o trabalhador subordinado típico é o empregado ... De ... , o atleta profissional, além dos deveres inerentes ao desempenho da atividade desportiva, ... ções de trabalho e as de arrendamento rural e urbano, assim como a esfera da defesa do ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa ... Essa corrente de ... , observa-se que o Estatuto do Trabalhador Rural, o art. 5º, Lei n. 5.889/73, já previa, no meio ... , não se coaduna com os direitos e deveres decorrentes da sociedade conjugal. Quanto ao ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ação judicial para pleitear aposentadoria rural por idade, por parte de segurada que não ... Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte: ... I - ... laboral e a função exercida pelo trabalhador. 2. Incabível a apreciação de elementos de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Civil, no qual a proteção do trabalhador hipossuficiente suscita uma maior proteção, ... ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos nesta Lei e no estatuto, pro-mover, ... a função social da propriedade urbana e rural, estabelecidos em seus arts. 182 e 184, como ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... ória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na ... o seu significado na subjetividade do trabalhador, a partir dos contextos da tradição e da ... na abertura do catálogo dos direitos e deveres individuais e coletivos, 45 e avançando na ... -
Direito Constitucional
... 3. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ... (Cartório/RS – ... (B) O trabalhador tem direito à participação nos lucros, ou ... (C) É direito do trabalhador rural a participação nos lucros ou resultados da ...
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Normatização do Teletrabalho
... seja ele realizado na residência do trabalhador, ou não. Assim, a Convenção n. 177 da OIT, de ... these programmes should be ensuredtorural ... de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres" dos demais trabalhadoresnomeadamenteno\xEE\x88" ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... do tempo efetivamente gasto pelo trabalhador no seu trajeto até o local do serviço, fundada ... [ ... ] HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR ... ém pode ser considerada como fonte dos deveres ou direito das partes ... (37) KELSEN, Hans ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Do direito das famílias
... á vínculo biológico, haverá direitos e deveres", se não tem, não há direitos ... Além do v\xC3" ... melhoria das condições de vida urbana e rural, graças aos investimentos realizados em projetos ... de 3 em 3 meses comprovando que o trabalhador está recluso ... Lembrando que o ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , o ajuizamento de ações nas quais o trabalhador não tem seu nome e vulnerabilidade ... , para ins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social ... empregador que, ao deixar de observar os deveres que resultam do contrato de emprego, deixa de ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... da Receita Federal do Brasil ao produtor rural pessoa física ou segurado especial é o ... vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.” – art. 1.511 do Código ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ficação socioprofissional do trabalhador — documento que pode ser emitido, ... 14-A na Lei do Trabalho Rural (n. 5.889/73), criou o contrato rural por ... à empresa são dois importantes deveres obreiros que a doutrina entende resultar do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... é que o sindicato estará investido nos deveres e nas obrigações com relação à categoria ... de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador ... Meio ambiente é o conjunto de condições, ... — é direito do trabalhador urbano e rural a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por ... @@@6.4.8. Direitos e deveres dos grevistas ... Assegura a Lei n. 7.783/89 os ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... ão à maternidade; (IV) proteção ao trabalhador em desemprego involuntário; (V) pensão por ... novas e profundas regras sobre direitos e deveres dos servidores públicos e redefiniu as regras da ... , o parceiro, o meeiro e o arrendatário rural", (o garimpeiro) e o pescador artesanal, nas condi\xC3" ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
BRAZIL´S FOREST CODE, FAMILY FARMING AND RURAL SETTLEMENTS ... Virgínia Totti Guimarães 36 ... VI - unidade familiar de trabalhador rural que resida no imóvel destinado ao projeto ... deveres, como a possibilidade de continuar com atividade ... -
Direito processual civil
... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ... elencando em 8 (oito) incisos os "poderes-deveres" dos relatores. Já a remessa necessária, foi ... a parte inicial do inciso concede ao trabalhador e a sua família, presumivelmente capazes de ...
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Do contrato individual do trabalho
... “Trabalhador autônomo e cláusula de exclusividade 10.8 Com ... 14, regula o contrato do safrista rural, que é uma espécie de contrato a prazo. Em se ... demonstra ser pai zeloso e cumpridor dos deveres ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... Art. 235-B - São deveres do motorista profissional empregado: (Redação ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na Constituição, especialmente os ... ção de mapas de violência urbana e rural, identificando as regiões que apresentem maior ... e de Proteção do Adolescente Trabalhador ... Ampliar programas de aprendizagem ...