devolução de mercadorias
- Acórdão Nº 0300334-92.2017.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
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Acórdão nº 0015981-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. VÍCIOS EM PRODUTOS ... DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS E DOS VALORES ... PAGOS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0008310-28.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
Juiz Prolator da Sentença na Origem: José Carlos Bernardes dos SantosRECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALOR DESEMBOLSADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PRODUTOS VIA INTERNET. DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. CONSUMIDOR QUE BUSCOU RECEBER O REEMBOLSO DO VALOR DA COMPRA POR DIVERSAS VEZES NA VIA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL...
... COMPRA DE PRODUTOS VIA INTERNET. DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. CONSUMIDOR QUE BUSCOU RECEBER O ... LAPSO TEMPORAL DE QUASE UM ANO ENTRE A DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESCASO COM O CONSUMIDOR. SITUAÇÃO QUE ... -
Acórdão Nº 0002273-05.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... DE CRÉDITOS E DÉBITOS DECORRENTES DO FORNECIMENTO E EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. DÉBITOS REGULARMENTE PROTESTADOS. POSTERIOR QUITAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.14.068061-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO - MERCADORIA DEVOLVIDA OU TROCADA - APROVEITAMENTO INDEVIDO - NÃO OCORRÊNCIA EM PARTE DO VALOR COBRADO - PERÍCIA JUDICIAL - COINCIDÊNCIA ENTRE O VALOR DE ICMS A TÍTULO DE VENDA E CREDITADO COMO TROCA - PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS CRÉDITOS - MULTA ISOLADA - PERSITÊNCIA.- A legislação estadual, até 09-08-2017, exigia que a devolução ou troca deveria ser comprovada...
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Decisão Monocrática Nº 0001150-76.2008.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... DO ... MÉRITO. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE ... MERCADORIAS ... CONTÊINERES ... SOBRE-ESTADIA ... (DEMURRAGE). PREVISÃO NO ... no atraso na devolução dos contêineres que resultam no montante de R$ ... 62.920,00 (sessenta e ...
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Acórdão nº 50097927720188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-05-2022
... por ter levado à protesto duplicata que representa mera devolução de mercadorias ... Por outro lado, é entendimento deste Colegiado que em ...
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Acordao Nº 152330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – REJEIÇÃO – DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – INOCORRÊNCIA – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR – DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS – ÔNUS DA PROVA – NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE ESCRITA FISCAL – INOVAÇÃO...
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Acordao Nº 152330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – REJEIÇÃO – DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – INOCORRÊNCIA – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR – DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS – ÔNUS DA PROVA – NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE ESCRITA FISCAL – INOVAÇÃO...
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Acordao Nº 152330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – REJEIÇÃO – DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – INOCORRÊNCIA – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR – DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS – ÔNUS DA PROVA – NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE ESCRITA FISCAL – INOVAÇÃO...
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Acordao Nº 152330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – REJEIÇÃO – DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – INOCORRÊNCIA – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR – DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS – ÔNUS DA PROVA – NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE ESCRITA FISCAL – INOVAÇÃO...
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Acórdãos nº 1082963-20.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ítulo de crédito cumulada com dano moral - Devolução das mercadorias é fato incontroverso e devidamente ...
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Decisão Monocrática Nº 0139759-80.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CHEQUE EMITIDO EM NOME DO AUTOR E RECEBIDO PELA RÉ COMO PAGAMENTO PELA VENDA DE MERCADORIAS. DEVOLUÇÃO DO CHEQUE PELO BANCO. CONTA ENCERRADA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO CONFIGURADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE
... COMO PAGAMENTO PELA VENDA DE MERCADORIAS. DEVOLUÇÃO ... DO CHEQUE PELO BANCO. CONTA ENCERRADA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0008110-38.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-07-2022
... NOTIFICAÇÃO DA CHEGADA DAS MERCADORIAS NO DESTINO. AUSÊNCIA. PREVISÃO ... EXPRESSA. OBRIGAÇÃO DA ... DANOS MATERIAIS ... REMETENTE. ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL. DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS. FRETE E ... DESPESAS DE RETORNO. COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ...
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Acórdão Nº 0000947-96.2017.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DEVIDAMENTE QUANTO ÀS PROVAS DE QUE AS ... MERCADORIAS FORAM ENTREGUES A TERCEIRO, SEM ... VÍNCULO COM A EMBARGADA E NÃO ... À TESE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PEDIDO DE ... DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS. COMPRA NÃO RECEBIDA ... PELA EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0302724-59.2014.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2023
... , em suma, que a nota fiscal com apontamento de recebimento das mercadorias demonstra a existência de relação jurídica entre as partes. No prazo ... ção, a requerente juntou aos autos documento dando conta da devolução das mercadorias listadas na nota fiscal, com confirmação de recebimento ...
- Acórdão nº0012013-03.2008.8.17.0810 de 2ª Câmara de Direito Público, 05-10-2023
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054109-63.2017.8.19.0001 (Cível), 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA. RECURSO PROVIDO EM PARTE APENAS QUANTO A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO. 1. Na origem, cuida-se de ação de nulidade de título cumulada com indenizatória ajuizada em face dos apelados, em virtude do indevido protesto das notas nº 1142, 1151, 1148, nos respectivos valores de R$ 57.732,00, R$ 27.580,00
... a condenação das Rés a procederem com ... a devolução do valor pago referente a Nota ... nº 1132 no importe de R$ 9.455,00 ... primeira ré para a compra de mercadorias, ... cujo preço das mesmas, não obstante o valor ... constante das notas ... -
Acórdãos nº 1025824-82.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... marítimo internacional container retenção e devolução desunitização mercadorias apreendidas pela Alfândega ...
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Processo nº 0129213-66.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PELA INTERNET NÃO ENTREGUES. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N
... MERCADORIAS ... ENTREGUES. ... DEVOLUÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 1.0024.08.199910-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EMBARGOS DO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO OU TROCA DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE. LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MULTA DE REVALIDAÇÃO E ISOLADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EMBARGOS DO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO OU TROCA DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037375320174058100), 02-02-2021
PJE 0803737-53.2017.4.05.8100 - APELREEX EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS. RE 574.706/PR. REPERCUSSÃO GERAL. DEFINIÇÃO DO ICMS A SER EXCLUÍDO DO CÔMPUTO DOS VALORES. 1. Remessa oficial e apelações interpostas em face de sentença que, em sede de ação mandamental, concedeu em parte a segurança requestada para declarar a inexistência de relaçã
... COFINS sobre o ICMS incidente nas operações de venda de suas mercadorias e serviços ... Em suas razões, a Fazenda Nacional pugna pela reforma ... devolução, remessa de bonificação, doação ou brinde, remessa de amostra grátis ... -
Acórdão Nº 0004276-06.2011.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... No mais, alegou a legitimidade dos créditos relativos à devolução de bens (notificação fiscal n. 96030140867), bem como do ICMS sobre o ete de transferência (n. 96030104875), a aquisição de mercadorias para revenda (n. 96030410883) e decorrentes da aquisição de lixas (n ...
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Acórdãos nº 1008284-78.2014.8.26.0037 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Voto n. 13.029 RESPONSABILIDADE CIVIL. Devolução" de mercadorias para abatimento no débito. Notas de devolu\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000522-98.2014.8.26.0008 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... de desacordo comercial Comprovação de defeito e devolução das mercadorias Inexistência Títulos que são ...