devolução de mercadorias

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  • Acórdão Nº 0038170-30.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, INC. II, POR 3 VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EXISTENTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. PEDIDO ACOLHIDO. RÉU CONDENADO PELO PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 155, § 4º, INC. II DO CP E NÃO PELO COMETIMENTO DO CRIME...

    ... dos eletrodomésticos, bem como tinha fácil acesso às mercadorias embarcadas e poder de mando sobre os motoristas que ali trabalhavam. 1º ... aparelhos de ar condicionado que havia adquirido do setor de devolução à empresa vítima". Por fim, requer a que seja afastada a condenação ao ...
  • Acórdãos nº 1005957-34.2018.8.26.0066 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019

    APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C.C. INDENIZATÓRIA – Autora que adquiriu produtos odontológicos junto à ré – Não entrega dos itens – Pretensão de recebimento das mercadorias ou então devolução do preço pago, mais indenização pelos danos morais alegadamente suportados – Sentença que reconheceu a perda superveniente do interesse da autora em requerer a entrega dos produtos ou a

    ... entrega dos itens Pretensão de recebimento das mercadorias ou então devolução do preço pago, mais indenização ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.559880-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE- DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REALIZAÇÃO DE PROVA IMPRESCINDÍVEL AO JULGAMENTO DO MÉRITO-DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO- PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO- ART. 370 DO CPC/15- SENTENÇA CASSADA.1.

    ... confirma a inocorrência do fato gerador, uma vez que as mercadorias não foram enviadas aos compradores originários. Afirma que pelas notas ... pela Apelante; ii) a de entrada do produto, descrita como "devolução", em razão da não efetivação da operação de venda, e iii) a ...
  • Acórdão Nº 0005184-91.2013.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS DECORRENTES DE COMPRA E VENDA DE GEOMEMBRANA DE PVC. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUIU O CRÉDITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, E JULGOU EXTINTO O PEDIDO RECONVENCIONAL.RECURSO DA RÉ/EMBARGANTE/RECONVINTE.CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. PROVA INÓCUA À ESPÉCIE.PRETENDIDO...

    ... extinto sem resolução do mérito; (b) diante da comprovada devolução de parte das mercadorias (3.530m² de de geomembrana de PVC), deve ser ...
  • Acórdão Nº 0014804-55.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA – AUSÊNCIA DE PROVA DE ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIAS – NÃO ACOLHIMENTO – NOTAS FISCAIS DE REMESSA QUE DEMONSTRAM TAL MOVIMENTAÇÃO - SUPERFATURAMENTO DE VALORES – QUESTÃO JÁ ACOLHIDA EM SENTENÇA – PERCENTUAL DE REDUÇÃO APLICADO – RESPONSABILIDADE PELOS CHEQUES SEM FUNDO –...

    ...AUSÊNCIA DE PROVA DE ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIAS – NÃO. ACOLHIMENTO – NOTAS FISCAIS DE REMESSA QUE DEMONSTRAM TAL. ...ABERTO – COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO PARCIAL DAS MERCADORIAS. DEIXADAS EM CONSIGNAÇÃO – APURAÇÃO DO SALDO ...
  • Acórdãos nº 1000251-96.2016.8.26.0565 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017

    Apelação. Demanda de cancelamento de protestos, com pedido cumulado de indenização de danos morais. Sentença de procedência parcial. Decisão modificada. Ausência de prova a respeito da devolução das mercadorias relativas às duplicatas protestadas. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1000251-96.2016.8.26.0565; Relator (a): Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de São...

  • Acórdãos nº 1022023-92.2015.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo – Prova documental produzida que era suficiente para a antecipação do julgamento da demanda. Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa - Ré-embargante que, instada a especificar as provas que...

    ..., não se mostraria hábil a demonstrar a alegada devolução das mercadorias - Nulidade da sentença, por ofensa ao art. ...
  • Acórdãos nº 4002564-52.2013.8.26.0510 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017

    ANULATÓRIA DE AIIM ICMS. Empresa do ramo de vendas de motocicletas. Fiscalização da Receita Estadual autuou a autora por creditamento indevido de ICMS, ausência de pagamento incidente sobre operações internas de remessa de mercadorias a título de demonstração, bem como o destaque de notas fiscais de entrada por demonstração não devolvidas no prazo do RICMS. Pretensão à anulação da autuação....

    ... sobre operações internas de remessa de mercadorias a título de demonstração, bem como o destaque de ... Prazo para devolução. Não há na legislação (RICMS/2000), qualquer previsão ...
  • Acórdão Nº 0001890-07.2013.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO INDEVIDAMENTE LEVADO A PROTESTO. DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS MERCADORIAS DEVOLVIDAS POR DEFEITO. FATO INCONTROVERSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO DA DÍVIDA E PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. VIABILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS EM DEMANDA SOB TRAMITAÇÃO DO RITO COMUM. CPC/1973, ART. 271.SUPOSTA

    ...ão, e sim a levada do boleto inicial, pelo valor do total das mercadorias, a protesto. Disse que, em consequência, teve seu nome levado aos ... comprovada a versão dos fatos segundo a qual a ré recebeu a devolução de parte da mercadoria e deveria ter emitido novo boleto, com o devido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-10.2010.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA. NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. Delimitado no v. acórdão regional que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não era incompatíveis com a fixação de horário ou o controle de jornada, não se percebe afronta à literalidade do artigo 62, inciso I, da CLT. Arestos inespecíficos. Recurso de revista não...

    ...Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. DIFERENÇA CONTÁBIL NÃO VERIFICADA. Diante da tese do ...ário do reclamante decorriam de diferença contábil entre as mercadorias entregues e os valores recebidos, bem como tendo sido consignado a ...
  • Acórdão nº 80004375220178050208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 24 de Agosto de 2018

      EMENTA   RECURSO INOMINADO.PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS NEGADA PELO RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). NÃO ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANOS...

  • Acórdão nº0012013-03.2008.8.17.0810 de 2ª Câmara de Direito Público, 05-10-2023

    DIREITO TRIBUTÁRIO. ACLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS FISCAIS. OPERAÇÕES DE RETORNO/DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS NÃO COMPROVADAS NOS TERMOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE DA AUTUAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1. Não é possível identificar na decisão embargada nenhum...

    ...OPERAÇÕES DE RETORNO/DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS NÃO COMPROVADAS NOS TERMOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO ...
  • Em vigor Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
    ...á judicial, forem encarregados, tais como imóveis, móveis, mercadorias, utensílios, semoventes e mais efeitos, e a de bens móveis e imóveis ... acautelados, e bem assim pelos riscos sobrevenientes na devolução de fundos em seu poder para as mãos dos comitentes, se desviarem das ...
  • Acórdãos nº 1050850-13.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    PROTESTO – Duplicata – Autora procedeu à devolução das mercadorias – Ré aceitou com a condição do crédito ser considerado somente após a venda das mercadorias devolvidas – Apelada que abre mão de seu crédito – Novo pedido realizado e entregue, portanto o pedido de abatimento do crédito neste novo pedido não é legitimo – Conduta da recorrente lícita em protestar o titulo não pago – Danos morais...

    ...º 8028 PROTESTO Duplicata Autora procedeu à devolução das mercadorias Ré aceitou com a condição do crédito ...
  • Decisão Monocrática Nº 0566067-45.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 18-01-2016

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CABIMENTO: ART. 557, § 1º, DO CPC. DIREITO EMPRESARIAL. FACTORING. PRETENSÃO DE ANULAR CLÁUSULA DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE DIRECIONOU AOS FATURIZADOS A RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DOS CRÉDITOS CEDIDOS QUE NÃO FORAM QUITADOS POR POSSUÍREM VÍCIOS NA SUA ORIGEM, EM DECORRÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. ÔNUS DA PROVA DOS AUTORES. NÃO EXERCÍCIO.A

    ...ORIGEM, EM DECORRÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. ÔNUS DA. PROVA DOS AUTORES. NÃO EXERCÍCIO. A ...
  • Acórdãos nº 1014436-55.2018.8.26.0344 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019

    APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – Compra e venda de bens móveis – Empresa autora que adquiriu mercadorias junto à ré para revenda – Devolução dos produtos não comercializados – Requerida que não restituiu à requerente o valor relativo às roupas que recebeu de volta – Sentença de improcedência – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Teoria do livre convencimento motivado, nos termos dos artigos 370 e

    ... de bens móveis Empresa autora que adquiriu mercadorias junto à ré para revenda Devolução dos produtos não ...
  • DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
    ... 86.07 - Vagões, vagonetas e plataformas, para o transporte de mercadorias em minas, estaleiros, estabelecimentos fabris, armazens ou entrepostos. ...êste artigo apenas sôbre o remanescente da dívidas, vedada a devolução de qualquer importância. § 2º Para fins dêste artigo, impôsto e multa ...
  • Acórdãos nº 1004902-19.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ação anulatória de duplicatas, cancelamento de protestos e indenização por danos moral e material - Declaradas nulas as duplicatas e condenadas solidariamente as corrés Indústria Metalúrgica Marcari Ltda. e Baurufac Factoring e Fomento Mercantil Ltda. no pagamento dos danos morais e materiais - Notificada antes dos protestos, sobre a devolução das mercadorias em decorrênci

    ... - Notificada antes dos protestos, sobre a devolução das mercadorias em decorrência de má qualidade, a ...
  • Acórdão Nº 0002608-72.2008.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. SUSTENTADA A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELA QUEBRA DA PESSOA JURÍDICA REQUERENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LITIGANTES QUE FIRMARAM ACORDO DE FORNECIMENTO DE PALLETS DE MADEIRA, SEM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE E SEM QUANTIDADE MÍNIMA DE PEDIDOS MENSAIS. SUPOSTOS PREJUÍZOS ADVINDOS DA PEQUENA QUANTIDADE DE REQUISIÇÕES DE...

    ... SERVIÇOS PRESTADOS, COMO BEM COMPROVAM AS INÚMERAS NOTAS DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS E INFORMAÇÕES PRESTADAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ...
  • Acórdãos nº 1000097-56.2016.8.26.0152 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017

    RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM ACOLHIDOS EMBARGOS MONITÓRIOS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – DÉBITO INICIALMENTE BUSCADO REPRESENTADO POR NOTA PROMISSÓRIA – DEVEDORA QUE COMPROVOU O PARCIAL PAGAMENTO DO TÍTULO, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS QUE FORAM ADQUIRIDAS JUNTO AO INCONFORMADO – ÔNUS DO CREDOR QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVAS CAPAZES DE...

    ... O PARCIAL PAGAMENTO DO TÍTULO, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS QUE FORAM ADQUIRIDAS JUNTO AO INCONFORMADO ...
  • Acórdãos nº 1006681-64.2016.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017

    Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de títulos de crédito c.c. indenização – Títulos formalmente sacados - Devolução das mercadorias que concordou com a concordância da requerida– Inexigibilidade reconhecida – Título levado a protesto pela instituição financeira - Requerida que tomou todas as providências para evitar o protesto – Ausência de ilícito praticada pela ré – Inexistência de

    ... indenização Títulos formalmente sacados - Devolução das mercadorias que concordou com a concordância ...
  • Acórdãos nº 0077518-57.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015

    TÍTULOS DE CRÉDITO – DUPLICATAS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO – CAUSA SUBJACENTE CANCELADA (VENDA E COMPRA) – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS – CESSÃO DE CRÉDITO À EMPRESA DE "FACTORING" – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA ACERCA DA CESSÃO – DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL – NEGLIGÊNCIA DO CESSIONÁRIO – INEXIGIBILIDADE PRESENTE A...

    ... CAUSA SUBJACENTE CANCELADA (VENDA E COMPRA) DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS CESSÃO DE CRÉDITO À EMPRESA DE ...
  • Acórdãos nº 1001974-08.2016.8.26.0095 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018

    Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com sustação de protesto. Compra e venda. Emissão de duplicata. Cessão de créditos. Devolução das mercadorias. Protesto. Improcedência. Prestígio. Ausência de má-fé da cessionária que recebeu os títulos lastreados em documentação idônea. Comunicação do desfazimento do negócio somente após o protesto das duplicatas. Boa-fé contratual presente....

    ... Cessão de créditos. Devolução das mercadorias. Protesto. Improcedência. Prestígio. Ausência ...
  • Acórdão Nº 0003981-16.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 30-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PROTESTO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIDA – JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS – ARTIGO 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA O CASO...

    ...DUPLICATAS SACADAS COM BASE EM NOTAS FISCAIS DE. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. VISTOS, ...
  • Acórdãos nº 0018662-33.2010.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018

    Repetição de indébito. Pagamento equivocado pela autora à ré de valor destinado a outro fornecedor, pela aquisição de equipamentos médicos. Ajuste entre as partes para a devolução em mercadorias, cumprido apenas parcialmente pela ré. Demanda de cobrança ajuizada pela autora quanto ao saldo. Julgamento de improcedência. Prova documental todavia suficiente ao acolhimento da versão inicial. Sentença

    ... Ajuste entre as partes para a devolução em mercadorias, cumprido apenas parcialmente pela ré. Demanda ...

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