devolução de mercadorias
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... 86.07 - Vagões, vagonetas e plataformas, para o transporte de mercadorias em minas, estaleiros, estabelecimentos fabris, armazens ou entrepostos ... êste artigo apenas sôbre o remanescente da dívidas, vedada a devolução de qualquer importância ... § 2º Para fins dêste artigo, impôsto e ...
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Acórdãos nº 1004902-19.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... - Notificada antes dos protestos, sobre a devolução das mercadorias em decorrência de má qualidade, a ...
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Acórdão Nº 0002608-72.2008.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. SUSTENTADA A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELA QUEBRA DA PESSOA JURÍDICA REQUERENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LITIGANTES QUE FIRMARAM ACORDO DE FORNECIMENTO DE PALLETS DE MADEIRA, SEM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE E SEM QUANTIDADE MÍNIMA DE PEDIDOS MENSAIS. SUPOSTOS PREJUÍZOS ADVINDOS DA PEQUENA QUANTIDADE DE REQUISIÇÕES DE...
... SERVIÇOS PRESTADOS, COMO BEM COMPROVAM AS INÚMERAS NOTAS DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS E INFORMAÇÕES PRESTADAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... -
Acórdãos nº 1000097-56.2016.8.26.0152 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... O PARCIAL PAGAMENTO DO TÍTULO, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS QUE FORAM ADQUIRIDAS JUNTO AO INCONFORMADO ...
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Acórdãos nº 1006681-64.2016.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... indenização Títulos formalmente sacados - Devolução das mercadorias que concordou com a concordância ...
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Acórdãos nº 0077518-57.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... CAUSA SUBJACENTE CANCELADA (VENDA E COMPRA) DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS CESSÃO DE CRÉDITO À EMPRESA DE ...
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Acórdãos nº 1001974-08.2016.8.26.0095 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Cessão de créditos. Devolução das mercadorias. Protesto. Improcedência. Prestígio. Ausência ...
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Acórdão Nº 0003981-16.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DUPLICATAS SACADAS COM BASE EM NOTAS FISCAIS DE ... DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. IMPOSSIBILIDADE ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdãos nº 0018662-33.2010.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Ajuste entre as partes para a devolução em mercadorias, cumprido apenas parcialmente pela ré. Demanda ...
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Acórdãos nº 0012645-20.2008.8.26.0344 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... , especialmente a relativa à inexistência de nota de devolução das mercadorias ou de notificação da ré sacadora quanto aos ...
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
... a data do evento festivo em que seriam utilizados, causando a devolução ... À vista desses elementos, entendo que o valor arbitrado (R$ ...
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
... a data do evento festivo em que seriam utilizados, causando a devolução ... À vista desses elementos, entendo que o valor arbitrado (R$ ...
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
... a data do evento festivo em que seriam utilizados, causando a devolução ... À vista desses elementos, entendo que o valor arbitrado (R$ ...
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
... a data do evento festivo em que seriam utilizados, causando a devolução ... À vista desses elementos, entendo que o valor arbitrado (R$ ...
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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