dezembro 1968
- Indeferido Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
- DECRETO LEI Nº 368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre Efeitos de Debitos Salariais, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação a Lista de Serviços a que Se Refere o Artigo 8 do Decreto-lei 406, de 31 de Dezembro de 1968, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...8º, 10, 11 e 12 do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968; os incisos III, IV, V e VII do art. 3º do Decreto-Lei nº 834, ...
- DECRETO LEI Nº 399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a Legislação Sobre Fiscalização de Mercadorias de Procedencia Estrangeira e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,. DECRETAM:. ARTIGO 1. O exercício da profissão de jornalista é ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
...dezembro de 1991. § 10. A multa de mora incidente sobre os débitos relativos às ...1968. ". "§ 2º A incidência da TR de que trata o caput deste artigo será ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o Decreto-lei 406, de 31 de Dezembro de 1968, e a Lei Complementar 56, de 15 de Dezembro de 1987, para Acrescentar Serviço Sujeito Ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7192, DE 05 DE JUNHO DE 1984. Inclui Na Lista de Serviços a que Alude o Artigo 8 do Decreto-lei 406, de 31 de Dezembro de 1968, os Prestados Pelos Profissionais Autonomos de Relações Publicas.
- DECRETO LEI Nº 1435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a Redação Dos Artigos 7 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, e 2 do Decreto-lei 356, de 15 de Agosto de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 359, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Cria a Comissão Geral de Investigações e da Outras Providencias.
- Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. da Nova Redação Ao Artigo 11, do Decreto-lei 406, de 31 de Dezembro de 1968, Dispondo Sobre Isenção do Imposto Sobre Serviços.
- Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5562, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera Disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto Lei 5452 de 1 de Maio de 1943, e Revoga as Leis 4066 de 28 de Maio de 1962 e 5472, de 9 de Julho de 1968, que Dispoem Sobre a Validade de Pedido de Demissão Ou Recibo de Quitação Contratual, Firmado por Empregado.
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...1° e às sanções dos arts. 4° e 7º do Decreto-Lei n° 368, de 19 de dezembro de 1968. Art. 68. Em caso de extinção de processo trabalhista de qualquer natureza, inclusive a decorrente de acordo entre as partes, de que resultar ...
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Em vigor
Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
... por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmante constituída nos têrmos da Lei número 4.024, de 20 de dezembro de 1961;. II) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...II - o Decreto-lei nº 165, de 13 de fevereiro de 1967;. III - o § 3º do art. 21 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...á as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido, incluídas as contas vinculadas ...ões e sanções previstas no Decreto-Lei no 368, de 19 de dezembro de 1968. #(Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000). § 2o A incidência da TR ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:. CÓDIGO PENAL MILITAR. PARTE GERAL. LIBRO ÚNICO. ...
- DECRETO LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a Legislação Pertinente Ao Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.