dia feriado do comercio rj

20209 resultados para dia feriado do comercio rj

  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela ... Para tanto, não destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... planejamento das relações jurídicas instituídas como base do comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in Instituições. Forense , v ... o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I – for determinado o fechamento do fórum; II – o ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007387-62.2017.8.19.0003 (Criminal), 26-07-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. Recurso de Apelação do Parquet em face da Sentença proferida pela Juíza de Direito da Vara Única de Paraty que julgou IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER O RÉU quanto à prática do crime previsto no art. 16, caput, da Lei 10.826/03, com...

    ... movimentação no local característica do comércio de drogas. Segundo a ... decisão, a residência alvo seria de “Junior ... véspera de um feriado; ali é local de tráfico sendo passagem de várias ... pessoas; para não ...
  • Direitos da Personalidade
    ... honra é um direito da personalidade e representa um bem fora do comércio, sendo impossível de ser avaliado economicamente ... Os titulares ao ... É importante salientar que a praia estava cheia e era feriado. A fotografi a não foi obtida de recinto ou propriedade particular, ou de ...
  • Direito individual do trabalho
    ... é o patrão, porém não podem começar dois dias antes de feriado ou dia de repouso (geralmente sábados e domingos), mas sim deverão ter ... pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o estabelecimento ...
  • Acordão da , 20-06-2022

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC.1.1. Esta Corte...

  • Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
    ... ítica ou social e a economia popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que ... Além disso, o prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato (CPP, art. 798, §§ ...
  • Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
    ... Súmula, se durante essa jornada de 12x36 houver o trabalho em feriado, o pagamento deverá ser feito em dobro. Contudo, somos de pensamento de ... origem no latim "negotiatio", de "negotiari" (comerciar, fazer comércio, traficar). É comumente empregado para designar a discussão prévia ou ...
  • Contratos bancários
    ... , se o dia do aniversário da poupança cair no fim de semana ou feriado em algum mês, o rendimento será creditado no próximo dia útil. Veja, ... investimentos financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução de grandes trabalhos públicos em ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... , Fábio de Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do Ministério Público ... 20.11.2020, será, efetivamente, realizada, pois nessa data há feriado - Consciência Negra”: no dia em questão, tendo em vista a ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. Agravos regimentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás ... à interposição do recurso na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que não foi feito no caso ...
  • Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DEADMISSIBILIDADE. BIFÁSICO. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO NO ATO DEINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DOCUMENTO IDÔNEO. NECESSIDADE. PRECEDENTES.1. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico,competindo ao Superior Tribunal de Justiça a decisão definitivasobre a questão, que não se vincula à decisão proferida peloTribunal de origem.2 .Nos...

  • Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
    ... comércio agricultor e demais interesses da pasta que trata de agricultura nacional ... LEI ... ESTADUAL 8.939/2009 DO ESTADO DA PARAÍBA. FERIADO ... ECONOMIÁRIOS ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DESVIO DE ...
  • Acordão da , 13-06-2022

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.1. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. O exame de admissibilidade realizado pela Corte local não vincula o STJ, que possui competência para verificar novamente a

  • Acordão da , 13-06-2023

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRAZO COMPUTADO NOS MOLDES DO ART. 798 DO CPP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS EM CURSO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. MANIFESTA ILEGALIDADE...

    ... peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado, o "recesso ... judiciário e o período de férias coletivas, em matéria ... inferir a dedicação do acusado ao comércio espúrio, sobretudo por ser tecnicamente primário e ... de bons ...
  • Acordão da , 13-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. SÚM. N. 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ firmou-se pela impossibilidade de comprovação da tempestividade do recurso especial após o momento de sua interposição.2. Nos...

    ... : CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... : RENATA BARBOSA FONTES - DF008203 ... MÁRIO AMORIM ... debate - possibilidade de comprovação posterior de feriado local - não foi decidida de ... forma uníssona por essa Corte Superior." ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.FERIADO LOCAL DE CORPUS CHRISTI. RECURSO INTEMPESTIVO. POSSIBILIDADEDE COMPROVAÇÃO POSTERIOR RESTRITA AO FERIADO DE SEGUNDA-FEIRA DECARNAVAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.1. Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Códigode Processo Civil de 2015, é intempestivo o recurso interposto...

  • Acordão da , 27-03-2023

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EVENTUAL SUSPENSÃO DE PRAZOS RECURSAIS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA A COMPROVAR A SUSPENSÃO...

    ... : CLAUDIMARA ARQUITETURA EIRELI ... : JWC COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ... : CLAUDIMARA FONTES CARVALHO ... : ... feriado ou recesso forense local, ... configura vício insanável, de modo que ...
  • Acordão da , 20-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO DE CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NECESSIDADE.I - Conforme se vislumbra do sítio eletrônico do TJSP, o agravante opôs novos embargos de declaração, o que dilatou o prazo para a interposição de recurso especial. Publicada a decisão que rejeitou os embargos de declaração em 26/5/2021,

    ... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... : NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ... : NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ... : ... PROCESSUAL ... INTEMPESTIVIDADE. FERIADO DE CORPUS CHRISTI. FERIADO ... LOCAL. COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... , como o natal, que é uma data muito mais importante para o comércio do que para as religiões. Agora, a criação de um feriado exclusivamente ...
  • Parte geral
    ... de caráter patrimonial , como os créditos em geral, o fundo de comércio, as quotas e ações de sociedades e os direitos de autor; v) as ações ... ído o dia do começo e incluído o do vencimento; se este cair em feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil ... (D) O encargo suspende a ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EVENTUAL SUSPENSÃO DE PRAZOS RECURSAIS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO POSTERIOR. MENÇÃO AO NÚMERO DE NORMATIVOS QUE SUPOSTAMENTE TERIAM SUSPENDIDO OS PRAZOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1

  • Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA, POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Código de Processo Civil de 201

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