dia feriado do comercio rj

20508 resultados para dia feriado do comercio rj

  • Acordão da , 23-05-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. DIA COMEMORATIVO DA CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS. 11 DE AGOSTO. FERIADO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO INCIDÊN

    ... CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS. 11 DE AGOSTO. FERIADO LOCAL. NÃO ... COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE ... patente o intuito infringente da irresignação apresentada por Comércio ... Indústria Matsuda Importadora e Exportadora Ltda., que objetiva não ...
  • Princípios de direito do trabalho
    ... idade, ou sob ameaça física ou moral, ou ainda a envolver o comércio do corpo humano, ou enim a implicar, de algum modo, a degradação da ... por desempenho individual, registro de jornada, troca dos dias de feriado, enquadramento do ... grau de insalubridade, prorrogação de jornada ...
  • Acordão da Primeira Turma, 29-11-2021

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE UM DOSARGUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DEEXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.EQUIVOCADA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADEDO RESCURSO...

  • Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local ou suspensão do expediente forense no Tribunal de...

  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... érsias, para a segurança do direito no interesse do comércio” (CALAMANDREI, Piero. La cassazione civile ... v. I. Milano, Roma: ... o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento caísse em feriado ou em dia que: a) fosse determinado o fechamento do fórum; b) o ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... faz com que tratados e acordos bilaterais, especialmente sobre comércio, sejam assinados frequentemente. Esses tratados ou acordos podem prever ... no horário do expediente forense, exceto se algum desses dias for feriado ou dia em que não haja expediente forense na localidade ... Essa nova ...
  • Acordão da , 18-04-2023

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. FLAGRANTE ILEGALIDADE VERIFICADA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ENTRADA FRANQUEADA PELO MORADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.1. Esta Corte entende que "cabe

  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; X - promoção de direitos estabelecidos, ... ão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, que possui natureza de feriado, não tem o condão de suspender ou interromper a contagem dos prazos ...
  • Direito Desportivo Internacional
    ... — Ministério da Justiça; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Ciência e Tecnologia ... 9. Hino e Bandeiras ... da seleção brasileira (os Estado e municípios podem declarar feriado ou ponto facultativo quando houver jogos em seu território). O sistema de ...
  • Recursos
    ... dia do começo; (c) Os prazos que se iniciam no sábado, domingo, feriado ou dia--santo, serão contados a partir do próximo dia útil imediato. O ... Importação e Comércio Ltda ... , acrescentando que a aludida firma é distribuidora de produtos ...
  • Principais verbas trabalhistas
    ... 11.603/07, dispõe que o empregado que trabalha no comércio em geral tem o direito de descansar ao menos um domingo por mês, desde ... 7) Natal (25 de dezembro) (Lei n. 662, de 6.4.1949) ... Feriado estadual: ... 1) Data magna do Estado fixada em lei estadual (art. 1º, ...
  • Direito Penal
    ... (D) estelionato. (E) fraude ao comércio ... A: incorreta (art. 155, § 4º, II, do CP). A destreza é a ... [A], em um feriado, valendo-se da facilidade que o seu cargo lhe proporciona, identifica-se ...
  • Direito Penal
    ... de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum; comércio ilegal de arma de fogo; tráfico internacional de arma de fogo, acessório ... Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; X - promoção de direitos estabelecidos, ... ão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, que possui natureza de feriado, não tem o condão de suspender ou interromper a contagem dos prazos ...
  • Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE O NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO, SEMAPRECIAR O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA POSTA NO APELO NOBRE. DESCABIMENTODOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 1.043, I E II, DO CPC/2015. REGRATÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.INCIDÊN

  • Decisões Monocráticas nº 4131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
    ... de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, tendo por objeto a Lei 5.243/2008 do ... do Rio de Janeiro, que instituiu a terça-feira de carnaval como feriado estadual ... A requerente indicou os artigos 1º, IV; 22, I; 170, caput e ...
  • Remuneração e salário
    ... aos empregados de empresas usualmente do ramo de revendas (comércio). São estímulos materiais entregues, comumente, por produtores a ... seu valor o montante equivalente ao repouso semanal remunerado (e feriado remunerado), descabendo reflexos específicos da parcela sobre estas duas ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001742-56.2014.5.07.0032), 2018-02-16
    ... RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MARACANAU,MARANGUAPE E PACATUBA-SINCOMMAP, MINISTERIO PUBLICO DO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO ... Alegação(ões): ... - divergência jurisprudencial ...
  • Decisão da Presidência nº 4131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
    ... de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, tendo por objeto a Lei 5.243/2008 do ... do Rio de Janeiro, que instituiu a terça-feira de carnaval como feriado estadual ... A requerente indicou os artigos 1º, IV; 22, I; 170, caput e ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... o "dies ad quem" recaia em dia em que não há expediente forense (feriado ...
  • Carnaval: veja o que abre e o que fecha no Rio
    ... de escolas de samba no Rio foram adiados para abril, mas o feriado de carnaval continua de p conforme o calendrio tradicional. A situao ...
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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 184-43.2010.5.02.0383) 03-10-2018
    ... - PEDIDO DE PAGAMENTO EM DOBRO DO LABOR PRESTADO EM FERIADO ... - COISA JULGADA. O Tribunal Regional decidiu que a Justiça do ... municipal acarreta repercussão nas relações de trabalho e no comércio, tais repercussões, por si sós, não implicam atuação do município no ...

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