dia feriado do comercio rj
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... De Jesus Silva Branco (OAB:SP268894-A) Agravado: Discultura Comercio E Representacoes Ltda Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira ... a exclusão do dia 07/09/2022 (quarta-feira) por se tratar de feriado" nacional, consoante demonstra a contagem abaixo discriminada: . 1º dia \xE2\x80"...
-
Acórdão Nº 43363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...: HERCULES ANTON DE ALMEIDA. : COREMA COMERCIO E RECUPERACAO DE METAIS. LTDA. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. : ... no dia 28/08/2020 fincouse em 10/09/2020, pois no dia 07/09 foi feriado nacional” (doc. 7, fl. 2), e reitera. que a decisão reclamada ... -
Acórdão nº 2007/0195535-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. PRAZO. FERIADO LOCAL. O agravo de instrumento deve ser instruído com a certidão comprobatória de feriado forense local se este coincidir com o início ou término do prazo recursal. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 941.813/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJ 20.06.2008 p. 1)
... ARI PARGENDLERAGRAVANTE:MASTER PLUS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO :JADIR RODRIGUES BASTOS E OUTRO(S)AGRAVADO:PAULO CEZAR LOPES ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. PRAZO. FERIADO LOCAL. O agravo de instrumento deve ser instruído com a certidão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001464-88.2019.5.07.0029), 2019-08-08
...RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE SOBRAL E MESOREGIAO NOROESTE DO ESTADO DO CEARA. . ... empresarial da reclamada esteve em plena atividade durante o feriado do dia 04 de março de 2019 (segunda feira de carnaval), fazendo uso da ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
...comércio agricultor e demais interesses da pasta que trata de agricultura nacional. ...LEI. ESTADUAL 8.939/2009 DO ESTADO DA PARAÍBA. FERIADO. ESTADUAL. AOS. BANCÁRIOS. E. ECONOMIÁRIOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
...Dano moral coletivo. Exigência de prestação de serviços no feriado. O art. 7º, XV, da CF preconiza o direito dos trabalhadores ao repouso ... exame, infere-se que a ré (Lojas Riachuelo S/A) atua no ramo do comércio varejista de calçados e confecções, o qual não se encontra inserido na ...
-
Cancelamento do carnaval de rua é 'balde de água fria' para comércio e serviços ligados ao turismo, que contabilizam prejuízos
...Com medo de ficar com ocupação baixa no feriado, avalia descontos de até 50% nos pacotes: . — Se chegar mais perto da data e ainda estiver com quartos vazios, posso até colocar sem o preço ...
-
Acórdão Nº 3824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA – INVASÃO, PELO ESTADO-MEMBRO, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE ENERGIA (CF, ART. 22, IV) E PARA DEFINIR AS POLÍTICAS...
...adequado, à disciplina do comércio, à proteção dos direitos dos usuários e. à regulação de todas as ...vésperas de feriado. (Redação dada pela REN ANEEL 891, de. 21.07.2020). Art. 173. Para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000555-71.2015.5.06.0172), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Da análise do conteúdo fático-probatório contido nos autos, a reclamante, nos termos do arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, não logrou êxito em demonstrar o acúmulo de funções, sendo indevido, portanto, o acréscimo salarial pleiteado. Recurso da parte autora a que se nega provimento no ponto.
... Recorridos: OS MESMOS E R&R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA . Advogados: JANAINA GOMES CABRAL, MATHEUS GOMES ... não era correta nem registrada; que só não trabalhava no feriado de primeiro de janeiro; que havia escala para os feriados e dessa forma ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
....12.87, dispõe sobre a inspeção do trabalho na indústria e no comércio, incumbida de: velar pelo cumprimento das disposições legais relativas ...feriado, o pagamento deve ser antecipado. Não há que se falar em prorrogação ...
-
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
....87, dispõe sobre a inspeção do trabalho na indústria e no comércio, incumbida de: velar pelo cumprimento das disposições legais relativas ...feriado, o pagamento deve ser antecipado. Não há que se falar em prorrogação ...
-
Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
... Ao se voltar os olhos para o comércio varejista, em que se fazem presentes de forma acentuada as consequências ...A compreensão é que quando houver trabalho no domingo ou no feriado, o empregado deve gozar do seu repouso semanal remunerado compensatório ...