diárias capes

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  • Acórdão nº 3347/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Representação. Irregularidades Na Execução do Minter Pactuado Entre a Ufpr e a Unipar. Conhecimento. Imprecisão Normativa. Entendimentos Equivocados por Parte Dos Gestores da Universidade Federal. Procedência. Determinações e Recomendações

    ...,00, até 18/4/2011, que não foram repassados à UFPR, infringindo-se o item 2.1 da Portaria Capes/MEC 67/2005 c/c o art. 30, incisos XV e XIX, do Estatuto da UFPR c/c o art. 56 da Lei 4.320/1964;. ...A despesa de deslocamento, sim, talvez devesse ser retribuída mediante concessão de diárias (existe previsão de bolsa específica da Capes para tanto), ou arcada pela instituição ...

  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ...X - pagamento de diárias e passagens a agente público da ativa por intermédio de convênios ou instrumentos congêneres ... - CNPq, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, bolsas de residência médica e do Programa ...

  • Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana

    O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...

  • Acórdão nº 266/2014 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2014

    Tomada de Contas. Universidade Federal de Campina Grande/pb. Exercício de 2006. Irregularidades Parcialmente Elididas Após a Apresentação de Razões de Justificativa. Impropriedades Remanescentes que Não Justificam a Irregularidade das Contas. Contas Regulares Com Ressalva. Determinações

    ...-TCU/Secex/PB, na mesma data, no tocante as irregularidades detectadas na concessão de diárias, como forma de cientificá-los da existência deste processo e das irregularidades (peças 21, p. ...5.13. Irregularidades na execução do Convênio 001/2003 (Siafi 479174 - Bolsa CAPES/DS), consubstanciadas no pagamento de bolsas a estudantes que violaram as regras estabelecidas na ...

  • Acórdão nº 1359/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

    Representação. Pregão Presencial Para Registro De Preços Destinado À Contratação De Empresa Para Realização De Eventos. Improcedência. Outras Ocorrências Levantadas Nos Autos. Alerta Quanto À Necessidade De Formalização De Instrumento Contratual. Determinação Para Constituição De Apartado A Fim De Avaliar O Cumprimento De Determinações Contidas No Acórdão Nº 1.630/2010 - Plenário

    ... da Educação (MEC), da Coordenação de Aperfeiçamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 2. Na ... forma, o cumprimento da determinação obrigaria a realização de 3 pesquisas de mercado diárias (fls. 399/400). 3.40 O Ministério pondera que cada evento é composto por um número diferente de ...

  • Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

    ...X - pagamento de diárias e passagens a militares, servidores públicos da ativa e empregados públicos por intermédio de ... - CNPq, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, bolsas de residência médica e do Programa ...

  • Acórdão nº 362/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2014

    Levantamento De Auditoria. Obtenção De Informações Para Elaboração De Proposta De Aperfeiçoamento Do Relatório De Gestão Da Snas, Para Identificar Processos De Trabalho A Serem Acompanhados E Para Indicar Futuras Fiscalizações. Atingimento Dos Objetivos. Determinação. Arquivamento

    ... estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de acordo com o quadro a seguir:. b.1) Ciências Exatas e da Terra: Probabilidade e estatística e ... o deslocamento de servidores de outras agências, apesar das restrições de gastos com diárias e passagens. Além disso, a implantação do Sistema SIBE em algumas agências, no decorrer de ...

  • O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook

    O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é uma tendência ampliada diante do conceito de governo...

  • A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos

    O presente artigo leva o leitor a fazer uma reflexão sobre a necessidade de se reverter a lógica daqueles que ainda trabalham sob a ótica do positivismo jurídico e sob a égide da cultura do conflito, ou seja, do ganhador versus o perdedor. É público e notório que o sistema judicial da forma como está estruturado se afigura obsoleto e defasado, especialmente porque o retorno demandado via...

  • O direito fundamental à solidariedade: A aplicação do instituto no direito civil

    A solidariedade constitui-se como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, pretende-se dialogar sobre a aplicabilidade do instituto frente às relações privadas, de modo a contemplar a seara contratual, ainda incipiente entre os intérpretes constitucionais. Para tanto, contextualizar-se-á a constitucionalização do direito civil a partir de uma breve abordagem entre os...

  • Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares...

    ... com recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade; recebimento indevido de diárias/passagens e bolsa do Programa de Educação Tutorial (Item 6.1.2.1, fls. 143/44). a) Vide subitem ...) para que o mesmo pudesse participar de um evento científico, com recursos do Programa PROAP/CAPES. A Pró-Reitoria de Pós-Graduação autorizou a solicitação considerando a importância da ...

  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

    ... expandir a escola de tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas diárias, com previsão de professores e funcionários em número suficiente. 22. Prover, nas escolas de ...�o conduzida pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Além da avaliação contínua, deverão ser feitas avaliações periódicas, sendo que a primeira ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... da Educação, Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Agência Nacional do Cinema. Ressalvas. ausência de informação sobre o estoque acumulado dos ...49 Auxílio-transporte 721 0,1 756 0,1 5%. 14 Diárias - pessoal civil 1.051 0,2 683 0,1 -35%. 33 Passagens e despesas com locomoção 1.093 0,2 654 0,1 ...

  • Acórdão nº 1089/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Abril de 2014

    ... de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (capes) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (inep). Encerramento

  • Acórdão nº 5769/2014 de Tribunal de Contas da União, 14 de Outubro de 2014

    Relatório de Auditoria. Regularidade de Contratos e Convênios Firmados Entre Instituição de Ensino e Fundação de Apoio. Irregularidades. Audiências. Rejeição das Razões de Justificativa. Determinações. Ciências

    ... atualmente 96 cursos de graduação e 39 de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Capes (31 cursos de mestrado e oito de Doutorado). Em nível de Pós-Graduação lato sensu, são mais de ... de contratos com objetos genéricos, bem como a recuperação em favor do erário de diárias pagas irregularmente, sendo o total dos benefícios quantificáveis desta auditoria de R$ ...

  • Acórdão nº 1973/2013 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2013

    Representação. Conhecimento. Questionamentos Sobre a Vantajosidade da Instrução Normativa Slti Nº 7/2012 para a Administração Pública. Adoção de Medida Cautelar. Diligência. Audiência. Acolhimento das Razões de Justificativa. Não Comprovação das Alegações Iniciais da Representante. Aprofundamento da Análise de Outras Questões Relevantes. Procedência Parcial da Representação. Revogação da Medida...

    ... Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES/MEC) nos moldes na IN 7/2012 em que, segundo alega, houve prejuízos à Administração. 3. ... do Relator, bem como da Secretaria-Geral Adjunta de Administração e da Gerência de Diárias e Passagens, a fim de contarmos também com a experiência de gestão do TCU nessa área. 23. ...

  • Acórdão nº 377/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Fevereiro de 2015

    Prestação de Contas. Desconformidades em Pagamentos a Título de Bolsas Acadêmicas. Contas Irregulares do Reitor e do Pró-reitor. Multa. Impropriedades em Pagamentos de Despesas Com Hospedagem e Alimentação. Contas Regulares Com Ressalva do Secretário de Rh. Recursos de Reconsideração. Provimento. Concessão de Bolsa. Gravidade Insuficiente para Macular as Contas. Precedentes. Contas Regulares Com...

    ... com bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), custeadas, no exercício de 2008, com recursos provenientes dos programas de governo Universidade ..., nos deslocamentos de servidores, em substituição à sistemática legal de concessão de diárias; julgamento das contas regulares com ressalva. 2.2. Irresignados, os recorrentes interpõem ...

  • A noção de cidadania segundo o pensamento de Luis Alberto Warat

    Tema que reiteradamente toma a pauta das mais variadas discussões é a cidadania. O conceito de cidadania, anteriormente mais restrito aos ambientes acadêmicos, cada vez mais se difunde perante toda a sociedade e, conforme aumenta o conhecimento sobre seu significado e extensão, na mesma proporção a sociedade passa a exigir suas prerrogativas de cidadãos. Embora pareça de domínio público, a noção...

  • Acórdão nº 1081/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2014

    Prestação de Contas. Universidade Federal de Campina Grande. Exercício de 2008. Audiências. Irregularidade das Contas de Um Dos Responsáveis. Regularidade Com Ressalva das Contas Dos Demais Responsáveis. Quitação

    ...4.9.3. Quanto ao Convênio 16/2005 (Siafi 542882), detectou-se despesas com diárias e passagens (R$ 9.368,08) e taxas bancárias (R$ 2.056,92) em desacordo com o objeto do convênio. ... com bolsas de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (R$ 3.362.423,54), demonstrando um montante significativo de despesa efetuada sem amparo legal, ...

  • Acórdão nº 9702/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Concessão de Passagens Aéreas e Diárias. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa de Três Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição da Quase Totalidade das Alegações de Defesa Dos Demais Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa Aos Responsáveis do Escalão Dirigente da Unidade

  • O dano existencial e o direito fundamental ao trabalho decente na OIT

    O presente trabalho tem como objetivo geral trazer a lume situações reais de algumas profissões, atividades e grupos de trabalhadores que estão à margem do que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) preconiza em sua Agenda de Trabalho Decente e como objetivo específico propor um breve estudo sobre o dano existencial no trabalho, instituto que ainda não está positivado no ordenamento pátrio,

  • Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade

    Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...

  • Avaliacoes numericas das inferencias no modelo Beta-Skew-t-EGARCH

    O modelo Beta-Skew-t-EGARCH foi recentemente proposto para modelar a volatilidade de retornos financeiros. A estimacao dos parametros do modelo e feita via maxima verossimilhanca. Esses estimadores possuem boas propriedades assint oticas, mas em amostras de tamanho finito seus desempenhos podem ser pobres. Com a finalidade de avaliar as propriedades em amostras de tamanho finito dos estimadores...

  • Acórdão nº 661/2015 de Tribunal de Contas da União, 01 de Abril de 2015

    Auditoria Operacional. Universidade Federal de Pernambuco. Desempenho da Gestão de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (p&d). Oportunidades de Melhoria. Determinação. Monitoramento. 1. a Constatação De Deficiências Na Adoção De Rotinas E Procedimentos, Na Divulgação De Informações E Na Avaliação De Resultados Afetam O Desempenho Da Gestão De Projetos De Pesquisa E Desenvolvimento Na...

    ...b) projetos financiados pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), no âmbito do Programa ... (ID07), excluindo-se da amostra as ordens relativas a despesas com passagens, viagens, diárias, recursos humanos, treinamento, livros etc., percebe-se uma queda na eficiência do processo de ...

  • Acórdão nº 4278/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Junho de 2013

    Representação. Supostas Irregularidades em Atos de Autorização para Participação de Servidores em Curso de Pós-graduação. Conhecimento. Comprovado Interesse Público Na Realização do Curso de Mestrado Profissional. Ausência de Servidores Considerada Como de Efetivo Exercício. Inaplicabilidade do Art. 96-a da Lei 8.112/1990. Improcedência. Necessidade de Regularização do Manual de Capacitação. Ciênc

    ... não se encontra em período de licença integral, já que segue todos os meses, com diárias e passagens custeadas pelo ICMBio, para frequentar o Mestrado no Rio de Janeiro', 'não é ... autorizado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes', a qual 'é responsável por regular a oferta de programas de mestrado profissional por meio de ...