diarias nunca mais
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Lei nº 3.999 de 15/12/1961. ALTERA O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS.
...ês vêzes e o dos auxiliares a duas vêzes mais" o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regi\xC3"... duas horas e no máximo de quatro horas diárias;. b) para os auxiliares será de quatro horas ...ção da hora suplementar não será nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) à da ...
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Em vigor
Código Penal
... estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. #Incluído pela Lei nº 7.209, de ...55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade ... sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais - Brasil e regiões-1996).41 Tabela 15 ...A idéia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada. O primeiro ... um período de pelo menos sete horas diárias, com previsão de professores e funcionários em ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
...I - Central ou a mais próxima do centro e à direita dêste, quando ...ARTIGO 23. A Bandeira Nacional nunca se abate em continência. SEÇÃO II Do hino ...diárias das emissoras de rádio e televisão, bem assim ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... organizações da sociedade civil que torne mais eficaz a execução do objeto. § 1º O edital do ...II - diárias referentes a deslocamento, hospedagem e ... à execução do objeto, em proporção nunca superior a 15% (quinze por cento) do valor total ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...ório saber jurídico e idoneidade moral, com mais de dez anos de pratica forense, e dois Juízes ..., por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. ARTIGO ...III- salário-família;. IV- diárias;. V- representação;. VI- gratificação pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber ... em que ocorreu a infração, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for ... autos, inclusive no que tange a multas diárias. § 1° Para garantir o cumprimento das ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. b) aquele ...§ 8° O valor das diárias para viagens, quando excedente a 50% (cinqüenta ...§ 2° A Seguridade Social nunca perde o direito de apurar e constituir créditos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 3) o réu, quando da sentença (2018), teria mais de 70 anos de idade, o que faria com que a ... não sabia que era referente a diárias, pensava que se tratava da remuneração do cargo ...Disse também que nunca houve repasse de valores que tivessem sido pagos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209640-82.2007.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário- (Súmula nº
... à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário" ... submetido à jornada de oito horas diárias, perfazendo quarenta horas semanais de trabalho. ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-20.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Depreende-se da decisão recorrida que o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela invalidade do acordo de compensação de jornada, ao fundamento de que a reclamante laborava habitualmente em regime de horas extras, inclusive aos sábados, extrapolando, assim, o...
... jornada de trabalho superior a dez horas diárias e 44 semanais, conforme pretendido pela ...58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2946100-88.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO AO INTERVALO DE UMA HORA. JORNADA DE SEIS HORAS (BANCÁRIO) PRORROGADA. PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA COMO HORA, MAIS ADICIONAL. Como a jornada efetivamente cumprida pelo reclamante (bancário) era superior a seis horas, ele faz jus ao intervalo de uma hora, previsto no artigo 71, § 1º, da CLT, consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 380 da SBDI-1,
... DO INTERVALO INTRAJORNADA COMO HORA, MAIS ADICIONAL. Como a jornada efetivamente cumprida ...JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104700-80.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1) UNICIDADE CONTRATUAL. BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO. 2) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3) ADICIONAL DE PRICULOSIDADE. 4) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
...Além do mais", tendo o TRT consignado que não houve prova de m\xC3"... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... a jornada de trabalho de 6 horas diárias e considerando-se que havia prorrogação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Colegiado de origem enfrentou as questões trazidas nos embargos de declaração opostos pela parte ré, não havendo falar, nesse contexto, em nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 93, IX, da Carta Magna, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. VÍNCULO...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
...Serviu para descontrair. Mas mais engraçado será se foi ele, presidente, que ... prejudicando os motoristas pagadores de diárias por utilizar com muita frequência os aplicativos ... a ideia central do movimento Diárias Nunca Mais: mais autonomias, menos pagadores de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-551941/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NORMA COLETIVA - JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS Ao contrário do entendimento adotado pelo Eg. Regional, há previsão constitucional para fixação de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento por meio de negociação coletiva (inciso XIV do art. 7º). O Tribunal Pleno decidiu converter a Orientação...
...ção de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de ...mais adversas, na medida em que terá que despender ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NORMA COLETIVA - JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS Ao contrário do entendimento adotado pelo Eg. Regional, há previsão constitucional para fixação de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento por meio de negociação coletiva (inciso XIV do art. 7º). O Tribunal Pleno decidiu converter a Orientação...
...ção de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de ...mais adversas, na medida em que terá que despender ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NORMA COLETIVA - JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS Ao contrário do entendimento adotado pelo Eg. Regional, há previsão constitucional para fixação de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento por meio de negociação coletiva (inciso XIV do art. 7º). O Tribunal Pleno decidiu converter a Orientação...
...ção de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de ...mais adversas, na medida em que terá que despender ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Octubre de 2006
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NORMA COLETIVA - JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS Ao contrário do entendimento adotado pelo Eg. Regional, há previsão constitucional para fixação de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento por meio de negociação coletiva (inciso XIV do art. 7º). O Tribunal Pleno decidiu converter a Orientação...
...ção de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de ...mais adversas, na medida em que terá que despender ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-551941/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Octubre de 2006
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NORMA COLETIVA - JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS Ao contrário do entendimento adotado pelo Eg. Regional, há previsão constitucional para fixação de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento por meio de negociação coletiva (inciso XIV do art. 7º). O Tribunal Pleno decidiu converter a Orientação...
...ção de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de ...mais adversas, na medida em que terá que despender ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-551941/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NORMA COLETIVA - JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS Ao contrário do entendimento adotado pelo Eg. Regional, há previsão constitucional para fixação de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento por meio de negociação coletiva (inciso XIV do art. 7º). O Tribunal Pleno decidiu converter a Orientação...
...ção de jornada superior a seis horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de ...mais adversas, na medida em que terá que despender ... ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre ... -
Acordão nº (RO)0022900-57.2009.5.06.0005 (00229.2009.005.06.00.0) de 2º Turma, 13 de Abril de 2011
PAGAMENTO TOTAL DO INTERVALO SUPRIMIDO COM ADICIONAL DE 50%. CABIMENTO. Restou provado que a autora nunca gozou do intervalo intrajornada de 01 (uma) hora embora laborasse mais de seis horas diárias, não observando o preceito constante no artigo 71, caput, da CLT, que determina a obrigatoriedade de intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso para aqueles trabalhadores cuja jornada seja...
...CABIMENTO. Restou provado que a autora nunca gozou do intervalo intrajornada de 01 (uma) hora embora laborasse mais de seis horas diárias, não observando o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, exceto ... submetidas a uma coordenação com mandato nunca superior a 1 (um) ano ou ao prazo estipulado para ... deverá realizar anualmente, no mínimo, mais uma Assembleia Geral Especial para deliberar, ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... do CDDB terão direito a passagens e diárias para comparecimento às reuniões do colegiado. ..., terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses. § 1º Até a entrada em ... ou em parte, estiverem atrasados em dois ou mais meses. § 1º O atleta ou sua entidade de classe ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
...a natureza humana nunca deixará de ser um mistério insondável mesmo ... o presidente para um segundo mandato? Mais do mesmo?Flavio PerpetuoFlorianópolis, SCE se ... os auxiliares de motoristas de táxi, "diárias, nunca mais", posso declarar: "Uber, nunca ...