Diário de bordo do navio
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...V - navio: embarcação de qualquer tipo que opere no ... movimentação ou operação, portarão a bordo, obrigatoriamente, um livro de registro de óleo, ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...II - nas comissões exercidas a bordo, o navio; e. III - nos demais casos, a cidade, o ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no ... de cinco (5) dias, a contar da chegada do navio ou aeronave ao local do destino, no respectivo ..., sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes. § 2º O ... sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 37, de ... periodicamente e publicadas no Diário Oficial. #Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ..., nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes. #Incluído pelo ...bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...ção de passageiro, tripulante e estafe de navio em passagem inocente, exceto quando houver ... descida de pessoa a terra ou de subida a bordo do navio. Art. 39. O viajante deverá permanecer ...ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização. Art. 74. ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...ítimo desejar vir ao País para trabalhar a bordo de embarcação de bandeira brasileira, ...Diário Oficial da União e comunicada ao solicitante, ... de pessoas à terra ou subida a bordo do navio. Art. 170. Na fiscalização de entrada, poderão ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico. SEÇÃO V. Dos Atos do ... direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por qualquer parte ... e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo. ARTIGO 766. Todos os protestos e os processos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., quando realizados com equipamentos de bordo;. III- conferência de carga- a contagem de ...á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...-de-obra elaborará a folha de pagamento por navio, mantendo-a disponível para uso da ...
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Em vigor
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
... executados, referentes à remuneração por navio, acrescidos dos percentuais relativos a décimo ..., nas instalações portuárias ou a bordo de navios. ARTIGO 15. Ficam convalidados os atos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3"...ARTIGO 679. A penhora sobre navio ou aeronave não obsta a que continue navegando ...Vlll- aos protestos formados a bordo...
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Acórdãos nº 0025470-21.2008.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS JULGADA IMPROCEDENTE transporte marítimo de cargas ação ajuizada pela contratante do serviço (empresa importadora de mercadorias) em face da transportadora e da empresa proprietária do navio, sob o argumento de que houve danos à carga durante o transporte, imputáveis às rés recurso da autora objetivando anulação da r. sentença por cerceamento de defesa ou...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... condução das atividades diárias a bordo das Organizações Militares. Seu pleno ...Todo navio da Armanda não pertencente a uma Força Naval ... Chefe do Estado-Maior terá em seu pode o diário histórico da Força, no qual escreverá ou fará ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... quaisquer despejos provenientes de um navio e inclui qualquer escapamento, remoção, ... inspecionado por oficiais da existência a bordo de um certificado válido, a menos que existam ... de Registro de Óleo, seja como parte do diário náutico ou seja de outro modo na forma ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...III - quando a embarcação atracar a navio ou quando qualquer veículo, na zona primária, ... em listas de sobressalentes e previsões de bordo quando em desacordo, quantitativo ou ...III - mediante publicação no "Diário Oficial" da União ou do Estado em que estiver ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes. § 2º A ... sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-lei nº 37, de ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º). Art. ...
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Euclides da Cunha e a pluralidade das suas enunciações em textos sobre o conflito em Canudos
O presente trabalho objetiva analisar o processo de construção discursiva sobre a Guerra de Canudos por meio de textos do escritor Euclides da Cunha, jornalista correspondente de guerra de O Estado de São Paulo aos sertões brasileiros. Sendo uma testemunha ocular de fatos ligados ao massacre de Canudos, a produção textual do autor (e seus diferentes enunciadores) é uma fonte fecunda, partindo dos
... da Cunha já no sertão, registrado no Diário de expedição (cujas anotações estão datadas ... pormenorizados, o jornalista embarca no navio Espírito Santo, e parte do Rio de Janeiro rumo ... . O primeiro relato foi escrito a bordo do navio que o transportou do Rio de Janeiro até ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...navio de guerra, ou mercante, em viagem de alto mar. ...CAPÍTULO II. DOS PROTESTOS FORMADOS A BORDO. Art. 725. O protesto ou processo testemunhável ...Parágrafo único. Lavrar-se-á no diário de navegação ata, que precederá o protesto e ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... efeitos da presente Convenção, o termo ‘navio’ compreende todas as embarcações, . ... de 18 anos não poderão ser empregadas a bordo, salvo nos navios em que só estejam empregados ..., tomar medidas para que o trajeto diário normal dos carregadores não ultrapasse ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... para a transmissão da propriedade de um navio. . Art. 276. Á lei da situação deve ... ou no espaço aereo nacional, a bordo de navios ou aeronaves estrangeiros de guerra. . ... e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo. . Art. 166. O Comandante é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... de tropa, repartição, estabelecimento, navio, base, arsenal ou a qualquer outra unidade ... no exercício de funções regulamentares a bordo de submarino;. 4 - Mergulho com ... Na publicação feita no Diário...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por qualquer parte ... pelo alijamento às fazendas restantes a bordo. . 6 - Os danos feitos deliberantemente ao navio ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
..., aos tripulantes e às demais pessoas a bordo; . V – Embarcação — qualquer construção, ...navio". . Parágrafo único. Caberá exclusivamente ao \xC3"... – publicação de extrato do edital no Diário" Oficial da União; e . II – divulgação em s\xC3"...