diario oficial 1960
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... VI - Laboratório oficial" - o laboratório do Ministério da Saúde ou cong\xC3" ... de farmácia em 11 de novembro de 1960 ...
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça ... 3.754, de 14 de abril de 1960 ... ARTIGO 90 ... São criados na ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 1° da Lei n° 3.830, de 25 de novembro de 1960, observadas as condições estabelecidas no art ... comerciais e fiscais e transcritos no Diário ou no Livro de Apuração do Lucro Real ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , improrrogáveis e contados da publicação da decisão no “Diário Oficial” da União, ou da ciência se ocorrida antes, serão os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ência da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, desde que tenha sido indenizado conforme o ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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DECRETO Nº 52737, DE 23 DE OUTUBRO DE 1963. Regulamenta o Artigo 21 da Lei 3.765, de 4 de Maio de 1960.
... desempenho das missões acima referidas, exceto o trânsito normal diário entre sua residência e o local de trabalho ... § 2º Não será ... I) - o de 2º Tenente para o Aspirante a Oficial, Subtenente, 1º 2º ou 3º Sargento, Cadetes de AMAN e alunos das Escolas ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
- Decreto nº 49.282 de 18/11/1960. RETIFICA E ALTERA O DECRETO 48.454, DE 30 DE JUNHO DE 1960, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 11 DE JULHO DE 1960, QUE TRANSFERE FUNÇÕES DAS TABELAS NUMERICAS E ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... ência da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, desde que tenha sido indenizado conforme o ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ... (Lei n 3.807, de 26 de agosto de 1960, art. 4, alínea "c", e Lei nº 4.357, de 1964, ...
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Decreto nº 53.831 de 25/03/1964. DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
... Diário Oficial de 30 de março de 1964) ... Retificação ... Na página 2.933 ...
- Decreto nº 48.475 de 07/07/1960. RESTABELECE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA NA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA MARINHA, SUPRIMIDA PELO DECRETO 41.064, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 28 SUBSEQUENTE.
- Em vigor Lei No 3.826, de 23 de novembro de 1960. Dispõe sôbre novos níveis de vencimentos dos funcionários civis do Poder Executivo, e dá outras providências.
- Benefícios Previdenciários. 1960 202100002088753
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... dispensam a sua publicação no Diário Oficial da União e o envio por via postal e são ... 37. A Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
- Formulário Avulso com Arquivo - AvulsoArquivo - 10/01/2020 09:02:34 (1960)
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... das Fôrças Amadas é exercida por um oficial-general do mais alto pôsto nomeado pelo ... º e 9º da Lei nº 3.756, de 20 de abril de 1960, e o § 6º do art. 32 do Decreto-lei nº 147, de ... de trabalho, quando sujeito a expediente diário ... Parágrafo único. Incorrerá em falta ...
- Decreto nº 47.794 de 11/02/1960. RESTABELECE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA NAS TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DO ESTABELECIMENTO DE MATERIAL DE INTENDENCIA DA 7 REGIÃO MILITAR DO MINISTERIO DA GUERRA SUPRIMIDAS PELO DECRETO 41.064 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 28 SUBSEQUENTE.
- Diário Oficial Eletrônico N° 1960 do Mato Grosso do Sul, 08-12-1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. Fixa os Valores para os Vencimentos Dos Servidores da União, Institui Emprestimo Compulsorio e Altera a Legislação do Imposto de Renda, Autoriza Emissão de Titulos de Recuperação Financeira, Modifica Legislação Sobre Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
... III da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960", e o art. 1º da Lei nº 3.826, de 23 de novembro\xC2" ... Aspirante a Oficial, Guarda-Marinha, Subtenente e Suboficial ... serão obrigatòriamente publicadas no Diário Oficial ... Art. 62. É assegurado aos ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, o salário-mínimo será tomado em seus valôres mensal, diário ou horário, em correspondência com o salário-de-contribuição ... 307, contados da publicação da decisão recorrida no Diário Oficial da União ou em outro órgão de divulgação oficialmente reconhecido, ou ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... forma da Lei nº 3.841, de 15 de dezembro de 1960, desde que a respectiva certidão tenha sido ...