diario oficial 1995 rj
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... § 1º será feita por edital publicado no Diário Oficial da União e, sempre que possível, por ... , e a Lei nº 9.253, de 28 de dezembro de 1995 ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Homem (Decisão 15.5499, j. 6/1/1995); em 2018, julgamento do Supremo ... Tribunal da ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
Periódicos: legislação
... 1971, 1990, 1995-1996, 1999-2001 – UERJ 1999-2004 – TRF2 ... BID ver Boletim Informativo Diário ... BOE ver Boletim Oficial do Estado da ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a dúvida e apontar a ... DE FALTA DE INTIMAÇÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016274220214058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801627-42.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: MARIA SOCORRO DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: Adryu Regis Rolim Fernandes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO...
... nº 3.594, de 7/12/2020, publicada no Diário Oficial da União de 08/12/2020, e a ação fora ... /1985 a 30/01/1990 e de 31/01/1990 a 29/01/1995, e que não foram computadas em dobro para fins ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de 2001); ( ... ) por isso, desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... A REDAÇÃO DADA PELA EC 8/1995. A EXPLORAÇÃO DAS ONDAS ... DE RADIOFREQUÊNCIA ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... -
Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... e de comunicação, no período julho de 1995 a junho de 1996, inclusive”. (AC) ... “§ 5º ... o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União, até cinco dias úteis antes ...
-
Direito processual civil
... WALDEMAR ZVEITER, 2ª Seção, DJ 03/04/1995 ... · "( ... ) Destarte, a aplicação da Súmula ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
-
Das penas
... · Vide art. 62, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... Reclusão e detenção ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... Publicada en el Boletín Nacional del 10-Ene-1995 ... 286 ARGENTINA. Ley 20.628, de 11 de ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 30 ... 8. PERLINGIERI, Pietro. O direito ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... 5. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 735, n. 3.0.5; TJSP. 654 TJPR, Acrim 36/87, ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... 1. O plenário do STF, no julgado ACO 1995/BA, de ... 26.03.2015, firmou o entendimento de ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
Direitos da Personalidade
... KANT, Op. Cit., 1995, p. 67 ... Segundo Morente, a nossa ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
-
A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pela art. 31 da ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... - Beschluss , Bv erfGE 93, 1, de 16.3.1995. Ainda que, nele, a decisão t enha sido ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0103192-43.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0103192-43.2020.8.19.0001 RECORRENTE: JORGE FRANCISCO ROSSI PINTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGO EM CARGO PÚBLICO. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. AUSÊ
-
Direito tributário
... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... Data: 09/05/1995 ... O imposto sobre renda e proventos de qualquer ... complementar ao regime de previdência oficial) ... A previdência privada, também chamada de ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.023046-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AUTARQUIA FEDERAL. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. FORO COMPETENTE. DECRETO S/N, DE 14/06/1995. ART. 100, IV, A, DO CPC. 1. A Comissão de Valores Mobiliários - CVM, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, tem a sua sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme o art. 1º do Decreto sem...
... º do Decreto sem número, de 14 de junho de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 16 de ... -
Acórdão nº 2003.01.00.023046-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AUTARQUIA FEDERAL. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. FORO COMPETENTE. DECRETO S/N, DE 14/06/1995. ART. 100, IV, A, DO CPC. 1. A Comissão de Valores Mobiliários - CVM, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, tem a sua sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme o art. 1º do Decreto sem...
... º do Decreto sem número, de 14 de junho de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 16 de ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... A Lei n o 9.099/1995 prevê, como princípio, a oralidade. Vide art ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...