diário oficial da união de minas gerais
- PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO II MINAS GERAIS)
- PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
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Abreviaturas
... - Diário da Justiça DJDF ... - Diário da ... - Diário da Justiça de Minas Gerais DJPB ... - Diário da ... DOE ... - Diário Oficial do Estado DOMG ... - Diário Oficial ... - Diário Oficial da União DSF ... - Diário do Senado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5189, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1967.
... 353.673.600 ... Ministério das Minas e Energia ... , serão publicados, obrigatòriamente, no Diário Oficial ... § 3º O Tribunal de Contas da ... Art. 13. Os Balanços Gerais da União apresentarão as despesas ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... ática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos no âmbito do ... c) de Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e ...
- MINAS GERAIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° São criados o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes e das ... e fundacional, bem assim os serviços gerais, modernização e organização administrativa e ... O Poder Executivo fará republicar no Diário Oficial da União o texto consolidado da Lei n° ...
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
A mineração se apresenta de forma bastante expressiva no cenário nacional, especialmente em Minas Gerais. O presente artigo aborda a exploração minerária, vinculando a pesquisa à arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), bem como sua a aplicação pelo Estado de Minas Gerais e pelos Municípios mineiros, selecionados. De outro lado demonstra o acentuado impacto ambiental...
... EXPLORATION IN THE MUNICIPALITIES OF MINAS GERAIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE PRINCIPLE ... os do subsolo, são propriedades da União Federal, sendo que a esta última foi conferida a ... 21, XIX da CF). Diário Oficial da União, Brasília, 29 dez. 1989, p ... -
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... e financeira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e ... Estado de Minas e Energia e publicado no Diário Oficial, no prazo de trinta dias contados da data ... fins de publicação no Diário Oficial da União ... Das Atribuições comuns aos Diretores ... § 5º - O descumprimento das normas gerais de regulação e fiscalização definidas pela ...
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Lei nº 4.900 de 10/12/1965. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1966.
... 234.699.673 ... Ministério das Minas e Energia ... Diário Oficial e poderão ser alterados até 29 de ... Art. 8º Os Balanços Gerais da União apresentarão as despesas ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.171 MINAS GERAIS ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... 7. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do ... pedido ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito ... Na linha do convencionalismo, ... 152, § 1ºda Constituição do Estado de Minas Gerais 177 , que acrescenta mais um direito e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2008, compreendendo: ... I - as ... IX - as disposições gerais. ... CAPÍTULO I ... DAS METAS E PRIORIDADES ... X - Minas e Energia: ações relacionadas à pesquisa e ao ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... çam função de notário público ou de oficial de registro, federais ou estaduais, não ... previsão do orçamento geral da União ... Art. 47. O 2º Conselho de Contribuintes ... , o número e a data ou registro do livro "Diário" no Registro de Comércio competente, assim como ... ão organizados de acôrdo com as normas gerais aprovadas pela Comissão ... § 5º O titular do ... , sob a orientação direta de engenheiro de minas ou geólogo habilitado, e vinculadas a um plano ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ROSA WEBER ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MUNICÍPIO DE IRECÊ ... : PROCURADOR-GERAL ... GROSSO DO SUL ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... são, ambos, normas jurídicas gerais e abstratas, obrigatórias e relativamente ... Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, P ará, Paraíba, P ernambuco, ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... O Presidente da FUNAI publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... tecnologia da informação, de serviços gerais, de organização e inovação institucional e ... FG-3 Regional de Minas Gerais e Espírito Santo 1 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... : Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Contratada: Eloah Publicidade E ... Contabilidade de Minas Gerais nos jornais Diário Oficial da União e Diário Oficial de Minas ...
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Perda de uma chance ganha espaço nos tribunais
Responsabilidade por perda de uma chance ganha espaço nos tribunais
... Acórdão de 25 de junho. Diário ... Acórdão de 25 de junho. Diário Oficial ... Diário Oficial da União ... Diário Oficial da União. Minas ... Diário Oficial da União. Minas Gerais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IX ... Disposições Gerais e Transitórias ... Art. 37. Será ... - pagamento de compromissos financeiros da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... executadas, de prévia publicação no Diário Oficial da qual constará,: ... I - ... 009) fresco (minas) ...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE MINAS GERAIS
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Acórdão nº 1.0086.15.001713-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20/2015 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU PREJUÍZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - ACESSO A DOCUMENTOS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - DIREITO A INFORMAÇÃO - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.- Não se vislumbra violação de direito ou qualquer prejuízo à...
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Acórdão nº 1.0086.15.001713-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20/2015 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU PREJUÍZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - ACESSO A DOCUMENTOS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - DIREITO A INFORMAÇÃO - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.- Não se vislumbra violação de direito ou qualquer prejuízo à...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... em Publicações Oficiais em Jornais, Diário Oficial da União, Diário Oficial Estado de s Gerais, Jornal de Grande Circulação e Jornal de ação Regional no Estado de Minas Gerais para atender a solicitação da Secretaria ...
- CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS - 17.504.325/0001-04