diário oficial da união fevereiro 1998
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... § 1º será feita por edital publicado no Diário Oficial da União e, sempre que possível, por ... 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, aplicando-se, inclusive, em terrenos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... édio da Secretaria do Patrimônio da União" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... demarcação no registro de imóveis, o oficial, no prazo de 30 (trinta) dias, procederá às ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... 4º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e alterações posteriores, no caso de venda de ... I - de fevereiro do referido ano, no caso de fatos geradores ... Federal, inscritos na Dívida Ativa da União, e efetuados a partir de 15 de maio de 2002, em ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... ARTIGO 1-A ... A União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, ... II - até 15 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União publicará os ... Diário Oficial da União, até o último dia útil do ... 4º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e dos arts. 22 e 23 da Lei nº 10.865, de 30 de ...
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Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
... meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ... forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998; ... V - o prazo fixado para a ... A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ária mantida em instituição financeira oficial federal, aberta diretamente em nome da ICT, ... ARTIGO 21 ... A União, por intermédio das agências de fomento de ... 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso ... a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 ... Parágrafo único. O art. 2º e ... de Estado da Fazenda e publicação no Diário Oficial da União, a súmula terá efeito ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito ... 68 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ... ARTIGO 31 ... Incumbe ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 5o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998 ... #Redação dada pela Lei nº 13.137, de ... a) pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas ... estoque adquiridos a partir de 1º de fevereiro de 2004." ... "Art. 15. Aplica-se à ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... #Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, art. 26 ... § 1º Aplica-se ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas no Diário Oficial ... #Lei nº 9.112, de 1995, art ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A União, em articulação com os Estados, o Distrito ... (Ensino médio - matrícula - Brasil - 1991 e 1998).25 Tabela 4 (Ensino médio - taxa de abandono e ... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ... Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ída pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; ... #Incluído pela Lei nº 13.328, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... 4º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e alterações posteriores, no caso de venda de ... estoque adquiridos a partir de 1º de fevereiro de 2004 ... #Redação dada pela Lei nº ... para inscrição em Dívida Ativa da União; ... IV - os créditos relativos a tributos ...
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Decreto nº 10.139 de 28/11/2019. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
... na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... Objeto e âmbito de aplicação ... data de publicação do ato normativo no Diário Oficial da União e, na hipótese de suspensão ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União ou no SIA ... #Incluído ... nos 7.802, de 1989, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nos regulamentos pertinentes, nos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - diplomático; ... IV - oficial; e ... V - de cortesia ... Art. 6º O ... de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo Decreto nº 4.388, de 25 de ... I - casamento; ... II - união estável; ... III - anulação e nulidade de ... º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 ... Art. 90. A autorização para a ... Diário Oficial da União e comunicada ao solicitante, ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... , nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, os seguintes serviços e obras públicas de competência da União: ... I - VETADO ... II - VETADO ... #Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998 ... #Revogado pela Lei nº 11.668, de 2007 ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... promover a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, ... - INSS, com vencimento até 29 de fevereiro de 2000, constituídos ou não, inscritos ou não ... 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 ... ARTIGO 4 ... As pessoas ...
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... as atribuições do Advogado-Geral da União previstas no art. 4º da Lei Complementar nº ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... fevereiro de 1995; ... II - estabelecidos pela Lei nº ... e Reforma de Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de ...
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Decreto nº 10.437 de 22/07/2020. Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... Art. 1º O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... Diário" Oficial ... ARTIGO 39 ... É obrigaç\xC3" ... culturais dos museus será coordenado pela União ... § 4.Para efeito da integridade do ... 62, 63 e 64 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o não cumprimento das medidas ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ...