diario oficial da uniao pesquisa 1984
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil. ...a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;. b) tratamento ... termos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, ficando a pessoa autorizada a trabalhar quando ...ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização. Art. 74. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... de 1974; a Lei nº 7.192, de 5 de junho de 1984; a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de ...Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... apurados por instituições oficiais de pesquisa. § 4° No caso do parágrafo anterior, o ... comerciais e fiscais e transcritos no Diário ou no Livro de Apuração do Lucro Real. ... Decreto-Lei n° 1.645, de 11 de dezembro de 1984, será calculado sobre o montante do débito, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 102 (Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, art. 2º); e. #Redação dada pelo Decreto nº ...á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ..., e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... periodicamente e publicadas no Diário Oficial. #Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º. ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a ...édito rural contratados entre 17 de maio de 1984 e 31 de maio de 2002, de responsabilidade de ... determinará à instituição financeira oficial a suspensão do saque dos valores da conta ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...VII - as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas ...ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...1973 80% 1983 30%. 1974 75% 1984 25%. 1975 70% 1985 20%. 1976 65% 1986 15%. 1977 ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1983, 89.312, de 23 de janeiro de 1984, 90.038, de 9 de agosto de 1984, 90.195, de 12 de ...q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ...á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...III - diplomático;. IV - oficial"; e. V - de cortesia. Art. 6º O solicitante poder\xC3"... serviço voluntário ou de atividade de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, desde que ...Diário Oficial da União e comunicada ao solicitante, ... na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, hipótese em que a ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
...ção que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nesse setor farão ... e 21 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ... 576.689 40,08 862.303 59,92 1984 1.399.539 326.199 156.013 89.667 ... típicas das universidades - ensino, pesquisa e extensão - que constituem o suporte ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado. . Seção ...1°);. . VII - as bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas ... fiscais efetuados até 27 de novembro de 1984;. IV - cujo titular ou sócio participe, com mais ... da lei, é obrigatório o uso de livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministros ... (Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho de 1984, art. 5º, § 1º). § 2º As diferenças ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...: (Redação dada pela Lei nº 7.232, de 1984) Vide: Lei nº 7.739, de 20.3.1989, Decreto nº ...V - Meteorologia; climatologia. VI - Pesquisa e experimentação. VII - Vigilância e defesa ... das Fôrças Amadas é exercida por um oficial-general do mais alto pôsto nomeado pelo ... de trabalho, quando sujeito a expediente diário. Parágrafo único. Incorrerá em falta grave, ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...õem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos ... com a Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984. § 2.A criação, a fusão ou a extinção de ...Diário Oficial. ARTIGO 39. É obrigação dos museus ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações;. ...9° da Lei n° 7.238, de 29 de outubro de 1984;. f) parcela recebida a titulo de ... científicos e centros de pesquisa (tecnológicas). . . 02. (0). Laboratoristas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ...ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984;. f) a parcela recebida a título de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 100 (Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, art. 2º). Art. 91. O imposto poderá ser ...á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ..., e instrumental cientifico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º). Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
...§ 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas ... superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento ...6o e 11 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal; e. II - Técnico de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... § 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas ... superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento ...ção Penal - Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984; e. II - Técnico de Apoio à ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...VIII – divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas resoluções;. ... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ...9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984;. f) a parcela recebida a título de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
...- FNS, de nível auxiliar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, da Fundação ... Decreto-Lei n° 2.191, de 26 de dezembro de 1984", a qual passa a denominar-se Gratificação de Or\xC3"...ão central do Sistema de Pessoal Civil no Diário Oficial da União, se estiver de acordo com o ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
..., Tecnologia e Inovações publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... assuntos: I - políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à ... na Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Seção V Das unidades descentralizadas Art. 48. ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...183 da Lei nº 7.210/1984). c) a pena é aplicada ao imputável e ao ...As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... 643 (Fonte de pesquisa: Souza, Artur de Brito Gueiros. Curso de direito ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); o Professor Doutor Anderson. Schreiber, ...OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE. MONOPOLIZAR OU ...porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas. preferidas. As ...41, VIII, e 202. da Lei 7.210/1984 – Lei de Execução Penal – e art. 93 do ...