diário oficial da união seção 3

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  • Acórdão nº RMS 32112 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 28 de Junho de 2011

    ... aprovados, deveria também ter sido publicado no Diário da Justiça, além da divulgação no Diário Oficial da União. As publicações nos órgãos oficiais de divulgação atendem a regramento específico, razão pela qual os atos administrativos dos tribunais, especialmente os relacionados a concursos públicos, são publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União, ao passo ...

  • Acórdão nº 2593/2013 de Tribunal de Contas da União, 25 de Setembro de 2013

    Representação. Licitação, Na Modalidade Pregão, Promovida pela Valec S/a, para Aquisição de Trilhos. Irregularidades Gravíssimas. Nulidades. Concessão de Medida Cautelar para Paralisação Dos Procedimentos. Oitiva de Todos os Participantes do Processo. Revogação do Pregão pela Valec, Posteriormente à Demonstração Pelo Tcu das Nulidades. Procedimento Licitatório Com Uma única Possibilidade de...

    ... Verde/GO a Estrela d'Oeste/SP, no valor de R$ 321.505.443,64. HISTÓRICO. [trechos da instrução ... sua revogação, conforme consta do Diário Oficial da União de 26/8/2011 - Seção 3, p. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em rever de ofício a deliberação proferida pelo Acórdão n. 493/2011 - 1ª Câmara, proferido na sessão de 1º/2/2011, para

  • Acórdão nº 2905/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Outubro de 2014

    Acompanhamento Dos 2º, 3º E 4º Estágios do Processo de Concessão Dos Aeroportos Internacionais Antonio Carlos Jobim (galeão) e Tancredo Neves (confins). Aprovação. Ciência Sobre Não Atendimento de Acórdãos do Tcu. Recomendações. Envio de Cópia da Deliberação a Diversos Entes. Arquivamento

    ...3. O objeto da análise do segundo estágio de ...�ão CND 15/2013 (peça 167), publicada na Seção 1, página 1, da edição extra do Diário ... foi publicado na Seção Extra do Diário Oficial da União, de 3/10/2013, pág. 1, apresentando as ...

  • LEI 13177 de 22/10/2015  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, ACERCA DO REGIME DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

    .... . Parágrafo único. Não se aplica o ... em 5 de agosto de 2015 na Seção 3 do Diário Oficial da União pela ...

  • Acórdão nº 3010/2014 de Tribunal de Contas da União, 05 de Novembro de 2014

    Denúncia. Mpog. Esaf. Concurso Público para Provimento de Cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (eppgg). Questionamentos Sobre a Razoabilidade da Pontuação Atribuida, Na Prova de Títulos, à Experiência Profissional em Atividades de Gerência e Quanto à Objetividade Dos Respectivos Critérios de Aferição. Lacuna de Informações No Edital Sobre o Conceito de Atividade...

    ..., nos dois dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial da União". E mais, caso sintam-se prejudicados na ... cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, do dia 11/6/2013 (peça 79, p. 195). Portanto, a atuação da ...

  • Acórdão nº 743/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Representação em Face de Possíveis Irregularidades em Concorrência Conjunta para Contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria de Imprensa. Adoção de Técnica e Preço Com Excessiva Valoração da Pontuação Técnica. Proibição de Somatório de Atestados. Estabelecimento de Regra Excessivamente Restritiva à Competitividade. Outras Irregularidades. Adoção de Medida Cautelar. Negativa de Provimento...

    ...237 do mesmo normativo. HISTÓRICO. 3. Em essência, a representante, a empresa ... com a cópia anexa da publicação no Diário Oficial da União - Seção 3, de 21.02.2014", ...

  • Acórdão nº 2778/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Outubro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Oscip. Impugnação Total das Despesas. Citação. Revelia de Dois Gestores e da Oscip. Alegações de Defesa Parcialmente Acolhidas. Contas Irregulares. Débito Solidário. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública Federal. Solicitação para Arresto de Bens

    ... a 1ª parcela do convênio, no valor de R$ 350.000,00, por meio da OB 1663/2010;. c) Em 4/5/2011 ... 32, referidos acima, foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, números 99 (peça ...

  • Acórdão nº 3683/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013

    Solicitação da CÂmara Dos Deputados. Informações Sobre a Utilização de Recursos Oriundos de Emendas Parlamentares Direcionadas a Municípios do Estado da Bahia. Conhecimento. Encaminhamento das Informações à Interessada. Alertas. Arquivamento

    ... obras, como pode ser facilmente verificado em consulta ao Diário Oficial da União, Seção 3, edições de 31/12/2008 - p. 307 e ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. Não se excluirá da apreciação ... judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ..., observado o disposto nesta Seção. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ... acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico. SEÇÃO V. Dos ...

  • Arbitration In The Port Sector: An Important Step For The Diffusion Of Arbitration Within The Public Administration

    ...Curiosa anomalia - 3. Sobrevivência porque não é ... anos e que a Advocacia-Geral da União estima que a resolução dos litígios ... de Compromisso, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de ...

  • Acórdão nº 1998/2013 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2013

    Representação. Conhecimento. Procedência. Fixação de Prazo para Alteração do Edital do Certame. Apresentação de Novos Argumentos. Fase Instrutória Já Ultrapassada. Não Acolhimento das Providências Apontadas Pelo Tribunal para Saneamento do Ato Impugnado. Audiência do Gestor Estadual por Descumprimento de Cautelar. Acolhimento das Justificativas. Ciência ao órgão Estadual Acerca da Impossibilidade

    ... em 1/4/2013 a Seobras/RJ publicou aviso de licitação no Diário Oficial da União, seção 3, página 153, marcando data, ...

  • Acórdão nº 3556/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Bolsa de Estudos No Exterior. Descumprimento do Termo de Compromisso. Citação. Improcedência das Alegações de Defesa. Reconhecimento da Boa-fé. Rejeição das Alegações de Defesa. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito. Não Recolhimento do Valor Devido. Mérito. Contas Irregulares. Débito

    ... o Edital nº 2, de 2/1/2014, publicado em 7/1/2014 no Diário Oficial da União - Seção 3 (peça 65), para que em novo e ...

  • Acórdão nº 2525/2014 de Tribunal de Contas da União, 24 de Setembro de 2014

    Representação. Indícios de Irregularidades em Edital Publicado pela Seobras para Execução de Obras de Saneamento No Município do Rio de Janeiro. Conhecimento. Suspensão Cautelar do Certame. Revogação do Edital. Revogação da Cautelar. Novo Edital Publicado. Irregularidades Elididas. Impropriedades Remanescentes. Inclusão do Empreendimento No Plano de Fiscalização de 2015. Notificação e Arquivamento

    ... o qual se posicionou de acordo o titular da Diretoria daquela unidade (peças 84/85):. .../RJ publicou aviso de licitação no Diário Oficial da União, seção 3, página 153, ...

  • Acórdão nº 1428/2014 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2014

    Relatório de Auditoria. Falhas Na Contratação de Médicos para Trabalhar No Programa Saúde da Família e Indícios de Direcionamento de Licitação. Audiência Dos Responsáveis. Não Configuração do Direcionamento de Certame. Determinações

    ...620/2013 - Plenário (TC-043.326/2012-9, sigiloso), com o objetivo de verificar a ... no dia 9/7/2010 às 9:00 h, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 - n. 120 (sexta ...

  • Acórdão nº 1442/2013 de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2013

    Representação. Projeto de Integração do Rio São Francisco Com as Bacias do Nordeste Setentrional (pisf). Possíveis Irregularidades Verificadas No Edital do Regime Diferenciado de Contratação (rdc) Presencial Nº 1/2013, Conduzido pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional. Conhecimento. Procedência Parcial. Recomendação. Ciência

    ...3. A SecobHidro, em sua instrução inicial, assim ... licitatório já havia sido publicado no Diário Oficial da União (Seção 3, p. 185, 13/5/2013). ...

  • Acórdão nº 7798/2015 de Tribunal de Contas da União, 22 de Setembro de 2015

    Tomada de Contas Especial. Transferência de Recurso, Na Modalidade Fundo a Fundo, Pelo Fnde para o Município de São Sebastião/al. Execução de Ações No Âmbito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (peja). Revelia. Contas Julgadas Irregulares. Imputação de Débito. Aplicação de Multa

    ...42):. Parcela Data Valor (R$). 001 29/4/2004 36.893,26. 002 24/5/2004 36.893,26. 003 25/6/2004 ... Secretário (peça 44) e realizada no Diário Oficial da União, seção 3, de 11/6/2014 ...

  • Acórdão nº 3552/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Dezembro de 2014

    Fiscobras 2012. Indícios de Sobrepreço. Medida Cautelar. Rescisão Dos Contratos Tt-062/2010-00 e Tt 264/2010-00. Revogação de Medida Cautelar por Perda de Objeto

    ...As rescisões foram publicadas no Diário Oficial da União, Seção 3, respectivamente, em 27/9/2013 e ...

  • Acórdão nº 1883/2015 de Tribunal de Contas da União, 07 de Abril de 2015

    Convênio Firmado Com a Associação da Escola Família Agroextrativista do Carvão (aefac). Prestação de Contas Inapta a Comprovar a Boa e Regular Aplicação Dos Recursos. Citação. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... Agroextrativista do Carvão- EFAC" (peça 3, p. 230-234 e 246-254). 3. O Plano de Trabalho do ...-TCU/SECEX-AP, de 17/6/2014, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 20/6/2014. 9. ...

  • Acórdão nº 2176/2015 de Tribunal de Contas da União, 05 de Maio de 2015

    Tomada de Contas Especial. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recursos Transferidos. Citação. Revelia. Contas Irregulares. Imputação de Débito e Multa

    ... da prestação de contas do Convênio 1.327/2001/Funasa (Siafi 436421), por conta da ... Secretário (peça 17) e realizada no Diário Oficial da União, seção 3, de 11/6/2014 ...

  • Acórdão nº 3276/2015 de Tribunal de Contas da União, 02 de Junho de 2015

    Acompanhamento de Editais de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, Expedidos Pelo Dnit, Utilizando o Regime de Contratação Integrada Previsto No Regime Diferenciado de Contratações (rdc). Identificação de Irregularidades e Inconsistências em Parte Dos Editais. Elisão das Irregularidades Pelo Dnit Durante o Acompanhamento. Ciência. Determinação

    ... em questão foi anulado, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União em 13/10/2014, sessão 3, página 165 (peça 6, ... pelo Diário Oficial da União, em 5 de dezembro de 2014, Seção 3, página 215. Posteriormente, em 12 de dezembro de 2014, o ...

  • DEC 0 de 05/05/2016  - DECRETO. PRORROGA OS MANDATOS DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

    ... 11, § 2º, inciso II, da Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2016, e no art. ... de maio de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de , Seção 2, página 1. . Art. 2º Fica ...

  • Acórdão nº 5215/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Agosto de 2013

    Tomada de Contas Especial. Trt/13ª Região. Irregularidades Na Nomeação de Juiz Classista. Inexistência Dos Requisitos Necessários para a Nomeação do Responsável Como Representante Classista Dos Empregados. Indícios de Crime de Falsidade Ideológica. Efetiva Contraprestação Dos Serviços. Ressarcimento Liberado por Meio do Acórdão 1.091/2004-plenário. Ausência Dos Pressupostos de Constituição e de...

    ...3. O Ministério Público alegou a prática de ... publicado, na data de 24/3/2011, no Diário Oficial da União 57, seção 3 (peça 2, p. ...

  • Acórdão nº 2217/2014 de Tribunal de Contas da União, 20 de Maio de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Recursos Afetos à área de Saúde. Operação Sanguessuga. Citação. Audiência. Rejeição das Alegações de Defesa e Razões de Justificativa. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa. Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Alegações Recursais Insuficientes para Promover Qualquer Modificação No Acórdão Outrora Proferido Pelo Tcu. Não Provimento. Ciência Aos...

    ...12, § , da Lei 8.443/1992, os responsáveis Cléia Maria ...), bem como à falta de publicação no Diário Oficial do Estado, em jornal diário de grande ... do Diário Oficial da União 254 - Seção 3 - Quarta-feira, 31/12/2003 (peça 55, p. 6). ...

  • Decisão da Presidência nº 33640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junho de 2015

    Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Elioenai de Sena Silva em face dos Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, do Presidente da Comissão de Concurso Público do Conselho Nacional do Ministério Publico e do Presidente da Fundação Carlos Chagas, os quais, ao utilizarem, na correção das provas di...

    ...-PRESI nº 01, de 22.5.2015, publicado no Diário Oficial da União em 25/05/2015, Seção 3, ...