diário oficial da união seção 3

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  • Acórdão nº RMS 32112 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 28 de Junho de 2011

    ... aprovados, deveria também ter sido publicado no Diário da Justiça, além da divulgação no Diário Oficial da União. As publicações nos órgãos oficiais de divulgação atendem a regramento específico, razão pela qual os atos administrativos dos tribunais, especialmente os relacionados a concursos públicos, são publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União, ao passo ...

  • Acórdão nº 2426/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Abril de 2011

    Tomada De Contas Especial. Não Comprovação Da Aplicação Dos Recursos. Revelia Do Ex-prefeito. Rejeição Das Alegações De Defesa Apresentadas Pela Empresa. Contas Irregulares. Débito Individual E Solidário. Multa. Julgam-se Irregulares As Contas e Em Débito o Responsável, Com Aplicação De Multa, Pela Prática De Ato De Gestão Ilegítimo e De Dano Ao Erário, Pela Não Comprovação Da Aplicação Dos...

    ..., providenciadas através dos ofícios nºs 38 a 45/2009-TCU/SECEX-TO (fls. 1065 a 1090 - vol. ... por edital, com publicação no Diário Oficial da União - Seção 3, de 9 de novembro ...

  • Acórdão nº 1104/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

    Representação. Concurso Público. Representação Prejudicada em Razão do Acórdão N.º 469/2010-1ª CÂmara. Orientação à Pgr

    ... a publicação do resultado das provas em 30/03/2007 (fls. 56/61), o MPU editou, em ... seletivo , conforme publicação no Diário Oficial da União em 30 .3. 2007 ( fl. 42). 8 . O sítio do Diário Oficial da União, Seção 3, de 30 .3. 2007, p . 81, ato do ...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ...3. Em cumprimento ao Despacho deste Relator, de 30 ...I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de ... anexo 15) onde, por meio de consultas à Seção 3 do Diário Oficial da União, utilizando o ...

  • Acórdão nº 2003/0016735-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 13 de Maio de 2009

    ... n° 118/2000 foi publicada no Diário Oficial da União em 20/06/2000, e o mandamus que a impugnou foi protocolizado tão-somente em 11/02/2003, quando já escoado o prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 18 da Lei nº 1.533/51. Agravo regimental provido para julgar extinto o mandado de segurança com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. (AgRg no MS 8.909/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO

  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

    ... O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha...

  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

    ... O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha...

  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

    ... O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha...

  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

    ... O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha...

  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

    ... O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha...

  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

    ... O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha...

  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

    ... O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha...

  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 04 de Abril de 2013

    ... O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha...