diario oficial do estado
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) Desde 02 de Janeiro de 2017 a 09 de Outubro de 2023
- Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) Desde 02 de Janeiro de 2019 a 13 de Fevereiro de 2023
- Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) Desde 02 de Janeiro de 2018 a 01 de Setembro de 2023
- Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) Desde 17 de Dezembro de 2019 a 03 de Outubro de 2023
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) Desde 01 de Janeiro de 2019 a 06 de Outubro de 2023
- Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) Desde 02 de Janeiro de 2019 a 09 de Outubro de 2023
- Diário Oficial do Estado de Minas Gerais Desde 15 de Dezembro de 2010 a 06 de Outubro de 2023
- Diário Oficial do Estado de Roraima Desde 02 de Janeiro de 2020 a 26 de Setembro de 2023
- Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) Desde 02 de Janeiro de 2019 a 07 de Outubro de 2023
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...IV- permanente;. V- de cortesia;. VI- oficial; e. VII- diplomático. Parágrafo único. O visto ...ARTIGO 18-B. Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os ... dias, contados da publicação, no Diário Oficial, do deferimento do pedido. #(Renumerado ...
- Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
...II – demonstração das medidas que o Estado considera implementadas nos termos do art. 2º da ...á o Plano de Recuperação Fiscal no Diário Oficial e nos sítios eletrônicos oficiais do ...
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Decreto nº 10.437 de 22/07/2020. Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
...1º encaminhará, até as datas de que trata o art. 14, à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República o quantitativo total de:. I – atos vigentes ou não expressamente revogados incluídos naquela ...
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Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... Parágrafo único. Caberá ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República autorizar:. I - a publicação do Diário Oficial da União em dias não previstos no caput; . ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... seja considerada como nacional por nenhum Estado", segundo a sua legislação, nos termos da Conven\xC3"... Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil. ...ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização. Art. 74. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
..., essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do ... no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à Carreira, objetivando o ... quinze dias seguintes à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência de vaga. § 1º ...
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Lei nº 284
...:710.274133pt;}.x52{left:733.450533pt;}} 2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº095 ...
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Lei nº 17719
...:710.274133pt;}.x31{left:733.436133pt;}} 3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII ...
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Lei nº 17721
...:710.274133pt;}.x31{left:733.436133pt;}} 4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII ...
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Lei nº 17267
...O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia ... e passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Ceará. Art. ...
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Lei nº 17708
...O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia ... do Estado, recebe a denominação oficial de Professora Maria Mirtes Sousa. Art. 2.º Esta ...
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Lei nº 17728
...O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia ... a definição da composição da comitiva oficial. Parágrafo único. A designação do ...
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Lei nº 17617
...O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia ...
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Lei nº 17557
...O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia ...
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Lei nº 18126
..., QUE PREVÊ O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ...§ 10. O Cadete, o Aluno-a-Oficial e o Aluno-Soldado serão desligados da respectiva ...
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Lei nº 16953
...O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia ...
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Lei nº 16954
...O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Assembleia ...
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Decreto Legislativo nº 555
... avaliação de conduta transgressiva de Oficial" que é o Conselho de Justificação, conforme dic\xC3"..., DE 4 DE MAIO DE 200 0, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ. A ..., de 19 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, ...
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Decreto Legislativo nº 543
... Biométricas desta Perícia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE, alusivo ao período de ...Leonardo Pinheiro 4.º SECRETÁRIO 40 DIÁRIO... Pinheiro 4.º SECRETÁRIO 40 DIÁRIO OFICIAL...
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Lei nº 13303
....274133pt;}.x23{left:733.466000pt;}} 11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial ...á na imprensa oficial do respectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município e no sítio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... dias úteis, contado da publicação no (Diário Oficial) do ato que decretar a liquidação, para ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. ..., de 31 de agosto de 2001, publicado em el Diario Oficial da Uniao de 1 se septembro de 1997. ... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e. c) os comandantes, ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
...ARTIGO 4. Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em ... qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos ...