diarista salario

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-971/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Outubro de 2003

    ... DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. EMPREGADO DIARISTA. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. A revista não se credencia ante a inespecificidade dos arestos transcritos que não cuidam da premissa fática condutora do acórdão regional, qual seja, a condição de diarista da reclamante. Ademais, quanto a alegação de ofensa ao artigo 7º, IV, VI e VII, da Constituição Federal, incide o Enunciado 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-971/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Outubro de 2003

    ... do acórdão regional, qual seja, a condição de diarista da reclamante. Ademais, quanto a alegação de ofensa ao artigo 7º, IV, VI e VII, da Constituição Federal, incide o Enunciado 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento. Recurso não conhecido. 2. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO C0MPLESSIVO. O direito às horas extras foi negado sob o pressuposto de que, mesmo extrapolando-se a jornada de oito horas, o total trabalhado...

  • Acordão nº (RO)0113700-11.2009.5.06.0142 (01137.2009.142.06.00.5) de 1º Turma, 30 de Setembro de 2010

    ... contraprestação. A importar, não sendo o autor diarista, impraticável que o salário do mês de junho, exigível após o quinto dia útil do mês subseqüente, seja atingido, na liquidação do julgado, em face da prescrição pronunciada. De igual modo, no tocante às férias, se a concessão ocorreu após o qüinqüênio prescricional. Isto porque, embora médias de quantidades sejam imprescritíveis, só repercutem em títulos cujo direito de ação para cobrança

  • Acórdão nº REsp 1309137 / MG de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 08 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO CONCEDIDA NO ACÓRDÃO. ADMISSIBILIDADE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. Trata-se, na origem, de Ação Declaratória com pedido de condenação ao pagamento de salário-maternidade movida por trabalhadora rural diarista. O acórdão confirmou a sentença de procedência e, de ofício, determinou a imediata implantação do mencionado benefício. As tutelas de urgênci

  • Acórdão nº 49293 de 2ª Turma, 25 de Janeiro de 1962

    FERIAS DE EMPREGADO DIARISTA. CALCULA-SE O SALARIO COMO DETERMINA O ART. 140, PARAGRAFO 1 DA C.L.T. RESSALVADA A PERCEPÇÃO DO SALARIO MINIMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 49658 de 2ª Turma, 29 de Novembro de 1962

    FERIAS - EMPREGADO DIARISTA. CALCULA-SE O SALARIO COMO DETERMINA O ART. 140, PARAGRAFO 1, DA C.L.T., RESSALVADA A PERCEPÇÃO DO SALARIO MINIMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 48680 de 2ª Turma, 09 de Novembro de 1961

    FERIAS DE EMPREGADO DIARISTA. CALCULA-SE O SALARIO COMO DETERMINA O ART. 140, PARAGRAFO 1, DA C.L.T. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acordão nº (RO)0000672-23.2011.5.06.0101 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 30 de Novembro de 2011

    ... de março de 2010, a autora passou da condição de diarista para doméstica, recebendo salário mínimo da categoria, tendo sido demitida em 04 de janeiro de 2011.. Recurso obreiro parcialmente provimento Decisão: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro, para declarar que as partes mantiveram relação empregatícia, no interregno de 01 de março...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único- Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de ...ARTIGO 65. No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-935300/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2002

    ... evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo regimental não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 06 de Fevereiro de 2002

    ... evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo regimental não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-935300/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2002

    ... evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo regimental não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9353/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 06 de Fevereiro de 2002

    ... evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo regimental não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-935300/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2002

    ... evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo regimental não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9353/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 06 de Fevereiro de 2002

    ... evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo regimental não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 06 de Fevereiro de 2002

    ... evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo regimental não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2002

    ... evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo regimental não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988".

    ... 180, não negou eficácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista (art. 65). Indemonstrada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8372/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: " A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988 "

    ... 180, não negou eficácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista (art. 65). Indemonstrada ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: " A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988 "

    ... 180, não negou eficácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista (art. 65). Indemonstrada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8372/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988".

    ... 180, não negou eficácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista (art. 65). Indemonstrada ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: " A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988 "

    ... 180, não negou eficácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista (art. 65). Indemonstrada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8372/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988".

    ... 180, não negou eficácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista (art. 65). Indemonstrada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-17458/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A divergência acostada encontra-se superada pelo Enunciado nº 360/TST, razão pela qual não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A...

    ... 180, não negou eficácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo. (artigo 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista (artigo. 65). ...

  • Acórdãos nº 991060189598 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Maio de 2010

    ... UÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA FIXADA EM 25% DE UM SALÁRIO MÍNIMO - Indenização arbitrada em patamar razoável, uma vez que a redução da capacidade de trabalho dificultará a inserção do autor no mercado de trabalho, mas não o impedirá de exercer atividade remunerada, sendo devida até o restabelecimento da capacidade auditiva da vítima - Sentença mantida. ACIDENTE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INDENIZAÇ...