diarista salario
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-971/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. EMPREGADO DIARISTA. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. A revista não se credencia ante a inespecificidade dos arestos transcritos que não cuidam da premissa fática condutora do acórdão regional, qual seja, a condição de diarista da reclamante. Ademais, quanto a alegação de ofensa ao artigo 7º, IV, VI e VII, da Constituição Federal, incide o Enunciado 297 do...
...1. DIFERENÇAS SALARIAIS. EMPREGADO DI A RISTA. SALÁRIO MÍNIMO. PROPORCIONAL . A revista não se credencia ante a inesp e ... condutora do acórdão regional, qual seja, a co n dição de diarista da reclamante. Ad e mais, quanto a alegação de ofensa ao artigo 7º, IV, ... -
Acórdão nº REsp 1309137 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO CONCEDIDA NO ACÓRDÃO. ADMISSIBILIDADE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. 1. Trata-se, na origem, de Ação Declaratória com pedido de condenação ao pagamento de salário-maternidade movida por trabalhadora rural diarista. O acórdão confirmou a sentença de procedência e, de ofício, determinou a imediata implantação do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-971/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. EMPREGADO DIARISTA. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. A revista não se credencia ante a inespecificidade dos arestos transcritos que não cuidam da premissa fática condutora do acórdão regional, qual seja, a condição de diarista da reclamante. Ademais, quanto a alegação de ofensa ao artigo 7º, IV, VI e VII, da Constituição Federal, incide o Enunciado 297 do...
...RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. EMPREGADO DIARISTA. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. A revista não se credencia ante a ... -
Diarista vê renda cair à metade
A crise da Covid-19 fez o salário da diarista Simone Rodrigues, de 41 anos, diminuir pela metade. A moradora do São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, trabalhava de segunda a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - REVISTA DENEGADA - POLICIAL MILITAR - VÍNCULO DE EMPREGO - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Estando a decisão recorrida embasada no conjunto probatório existente nos autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo...
... autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista", com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado n\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - REVISTA DENEGADA - POLICIAL MILITAR - VÍNCULO DE EMPREGO - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Estando a decisão recorrida embasada no conjunto probatório existente nos autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo...
... autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista", com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado n\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9353/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - REVISTA DENEGADA - POLICIAL MILITAR - VÍNCULO DE EMPREGO - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Estando a decisão recorrida embasada no conjunto probatório existente nos autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo...
... autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista", com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado n\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-935300/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - REVISTA DENEGADA - POLICIAL MILITAR - VÍNCULO DE EMPREGO - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Estando a decisão recorrida embasada no conjunto probatório existente nos autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo...
... autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista", com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado n\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-935300/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - REVISTA DENEGADA - POLICIAL MILITAR - VÍNCULO DE EMPREGO - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Estando a decisão recorrida embasada no conjunto probatório existente nos autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo...
... autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista", com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado n\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9353/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - REVISTA DENEGADA - POLICIAL MILITAR - VÍNCULO DE EMPREGO - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Estando a decisão recorrida embasada no conjunto probatório existente nos autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo...
... autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista", com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado n\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-935300/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - REVISTA DENEGADA - POLICIAL MILITAR - VÍNCULO DE EMPREGO - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Estando a decisão recorrida embasada no conjunto probatório existente nos autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo...
... autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista", com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado n\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - REVISTA DENEGADA - POLICIAL MILITAR - VÍNCULO DE EMPREGO - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Estando a decisão recorrida embasada no conjunto probatório existente nos autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista, com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado nº 126 do TST ao processamento da revista não ofende o art. 896 da CLT. Agravo...
... autos, que evidencia relação empregatícia, na condição de diarista", com pagamento de salário mensal, a observância do óbice do Enunciado n\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8372/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988". A divergên
...ácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988". A divergên
...ácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8372/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: " A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988 ". A...
...ácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: " A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988 ". A...
...ácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17458/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A divergência acostada encontra-se superada pelo Enunciado nº 360/TST, razão pela qual não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A...
...ácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo. (artigo 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado ...76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista (art. 65). Indemonstrada violação à literalidade dos preceitos legais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: " A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988 ". A...
...ácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8372/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988". A divergên
...ácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo (art. 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9193/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988". A divergência
...ácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo. (artigo 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado ...76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista (art. 65). Indemonstrada violação à literalidade dos preceitos legais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6368/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS O Enunciado nº 360/TST dispõe: a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988. A divergência...
...ácia aos dispositivos da CLT que definem a forma de cálculo do salário mínimo. (artigo 76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado ...76 e parágrafos) e do salário-hora do empregado diarista (art. 65). Indemonstrada violação à literalidade dos preceitos legais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006621920178150461), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800662-19.2017.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO...
... familiar mensal per capita do autor não é inferior a ¼ do salário mínimo vigente e 2) em caso de manutenção da sentença, os juros de ... benefício do INSS no valor de um salário mínimo e o outro, diarista e só trabalha quando aparece algum serviço; 3) a esposa do promovente ... -
Processo nº 0135224-14.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Recursos Interpostos Com Fundamento No Ncpc. Autora Passageira de Coletivo, que Teve Sua Mão Presa Na Porta, No Momento Do Desembarque. Acionamento Da Engrenagem Da Porta Pelo Motorista Quando Em Curso O Desembarque. Ré que Pretende a Improcedência Dos Pedidos E, Subsidiariamente, a Redução Dos Valores Fixados a Título de Indenização por Danos Morais.
...DESPESAS MÉDICAS. AUTORA QUE AFIRMA SER . DIARISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR . ...EXERCER . SUAS . ATIVIDADES. . UTILIZAÇÃO . DO SALÁRIO" MÍNIMO COMO PARÂMETRO, EM . OBEDIÊNCIA À SÚMULA N\xC2"... -
Acórdão Nº 0009883-60.2014.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. PROVIMENTO PARCIAL. QUEDA EM SUPERMERCADO. FRATURA NA PERNA ESQUERDA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PENSIONAMENTO MENSAL. AUTORA IMPOSSIBILITADA DE EXERCER A ATIVIDADE DE DIARISTA. PROVA TESTEMUNHAL. VALOR. SALÁRIO-MÍNI
...AUTORA. IMPOSSIBILITADA DE EXERCER A ATIVIDADE DE DIARISTA. PROVA. TESTEMUNHAL. VALOR. SALÁRIO-MÍNIMO. MANUTENÇÃO. INCAPACIDADE ... -
COVID. Legislação correlata
... I — redução proporcional de jornada de trabalho e de salário"; e II — suspensão temporária do contrato de trabalho. § 1º O Benef\xC3"...457, §§ 1º e 2º — CLT . DIARISTA . — forma de pagamento quando da indenização — art. 478, § 2º — ...