Diaristas
- LEI ORDINÁRIA Nº 1890, DE 13 DE JUNHO DE 1953. Aplica Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Aos Mensalistas e Diaristas da União, Dos Estados, do Distrito Federal, Dos Territorios, Dos Municipios e das Entidades Autarquicas.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... divisão da importância do salário mensal por 150 (cento e cinqüenta) para os mensalistas, e do salário diário por 5 (cinco) para os diaristas, acrescido de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento ... ARTIGO 306 ... Os dispositivos dos arts. 303, 304 e 305 não se aplicam ...
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Dez anos após pec das domésticas, registradas dão lugar a diaristas
mudança nos laresdireitos no papel, carteira em brancoFamílias que contam com empregadas domésticas todos os dias e profissionais dessa área com carteira assinada para se dedicar a uma única residência estão se tornando menos comuns. Com a perda de p...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... DOS CONSIGNANTES ... Art. 4º Poderão consignar em folha: ... I - Funcionários públicos ou extranumerários, mensalistas, diaristas, contratados e tarefeiros; ... II - Militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; ... III ...
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Mais diaristas, menos mensalistas
Elas passaram de 12% a 23% do total das empregadas em 10 anos. Com nova lei, parcela deve subir Nice de Paula nice.depaula@oglobo.com.br Zero quilômetro. A diarista e faxineira Lucilene, que também faz bico como babá, trocou o carro 'velhinho' Escolh...
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Percentual de diaristas dobra
Em dez anos, o percentual de diaristas entre as empregadas domésticas quase dobrou. Elas representavam 12,6% da categoria em 2003, segundo dados do IBGE. Em maio deste ano, a parcela estava em 23,7%. Segundo especialistas, a nova lei das domésticas, ...
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Diaristas também terão legislação própria
Objetivo é estabelecer claramente a diferença para os mensalistas BRASÍLIA O governo quer aproveitar a aprovação da Emenda Constitucional que dá aos domésticos os mesmos direitos das demais categorias de trabalhadores e enviar ao Congresso um projet...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1274, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Inclusão No Quadro Permanente Dos Maritimos Diaristas do Ministerio da Marinha.
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Procura por diaristas aumenta e preço pode subir
Empresas oferecem terceirização de domésticas Nice de Paula nicedepaula@oglobo.com.br As novas regras do trabalho doméstico estão aquecendo o mercado de trabalho das diaristas e tendem a inflacionar os preços desses serviços. Segundo Fernanda Rosário...
- Avisos de Licitações. Extrato do Edital Pregão 037-2022- contratação de empresa de diaristas
- Avisos de Licitações. Extrato do Edital Pregão 021-2019- contratação de empresa de diaristas
- Avisos de Licitações. Extrato do Edital Pregão 024-2023- contratação de empresa de diaristas
- FUNDAÇÃO HEMOPE Processo SEI nº 0040400014.002909/2022-51 Despacho: 1028 DECISÃO Considerando que a empresa RL Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda, Contrato nº 043/2022 (26865978) firmado com a Fundação HEMOPE, tendo como objeto a contratação de mão de obra-terceirizada de condutores (04 diaristas 44h e 04 postos 12x36 diurno), onde a mesma não vem cumprindo suas responsabilidades...
- DECRETO Nº 29241, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Aprova as Novas Tabelas Numericas de Mensalistas e Diaristas da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 29082, DE 04 DE JANEIRO DE 1951. Substitui as Tabelas Numericas Ordinaria e Suplementar de Mensalistas e a Tabela Numerica de Diaristas da
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LEI ORDINÁRIA Nº 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede Abono de Emergencia Aos Servidores Civis do Poder Executivo e Dos Territorios, e da Outras Providencias.
... 3º constará do têrmo aditivo ao respectivo contrato ... Art. 5º Os extranumerários diaristas da União passam à condição de extranumerários mensalistas com direito ao abono de emergência correspondente à referência em que ficam ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953. Concede a Pensão Especial de Cr 750,00 Mensais a Viuva e Filhos Menores de Joaquim Barbosa de Oliveira, Ex Artifice Diarista da Tabela Numerica de Diaristas do Departamento Federal de Segurança Publica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... § 1° (VETADO) ... § 2° Os aumentos salariais relativos ao caput deste artigo aplicam-se, também, aos diaristas, horistas e trabalhadores avulsos ... Art. 4° O descumprimento dos limites de reajustes de preços e salários estabelecidos nos arts. 1° ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4068, DE 10 DE JUNHO DE 1962. Dispõe Sobre a Não Aplicação das Normas Estabelecidas No Decreto-lei 3768, de 1941, a Partir da Vigencia da Lei 1050, de 1950, Aos Extranumerarios Mensalistas, Diaristas Ou Tarefeiros Julgados Incapazes por Motivo de Acidente No Exercicio de Suas Atribuições, de Doença Profissional Ou por Molestia Espec...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2390, DE 05 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio do Trabalho Industria e Comercio o Credito Especial de Cr 1.100.000,00 para Pagamento de Diaristas do Mesmo Ministerio.
- Lei nº 4.068-A de 10/06/1962. DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NO DECRETO-LEI 3768, DE 1941, A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI 1050, DE 1950, AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DIARISTAS OU TAREFEIROS JULGADOS INCAPAZES POR MOTIVO DE ACIDENTE NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DE DOENÇA PROFISSIONAL OU POR MOLESTIA ESPECIFICADA EM LEI.
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Lei das domésticas muda hábitos em casa
Sem benefícios em empresas, famílias recorrem à comida congelada, escola em tempo integral e diaristas" ... Clarice Spitz ... clarice.spitz@oglobo.com.br ... Jaqueline Falcão ... jaquefalcao@sp.oglobo.com.br ... Mão na massa. Sem empregada, Rachel Gon\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002934220184058305), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800293-42.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Yara Carvalho Martins De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão nº0000514-90.2017.8.17.2690 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
... Por outro lado, os demais diaristas recebiam uma remunerao de R$ 50,00 por dia trabalhado. Logo, se o apelado estivesse na condio de diarista no teria como a remunerao pelo trabalho ser ...
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Acórdão Nº 0001763-79.2013.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À DEMANDA PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. ACIDENTE ENVOLVENDO ÔNIBUS E MOTOCICLETA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CONDUTOR QUE INGRESSOU COM O ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA SEGUNDA RÉ NA PISTA DE ROLAMENTO NA QUAL A PRIMEIRA
... EXISTNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUEASLESIONADASPRESTAVAM SERVIOS COMO DIARISTAS. INCIDNCIA DO ART. 949 DO CC. AUSNCIA DE COMPROVAO DOS RENDIMENTOSQUE NO OBSTA O RECEBIMENTO DA INDENIZAO. INEXISTNCIA DE VNCULO FORMAL QUE DIFICULTA ...