dicionário credor
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071172820154058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807117-28.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA ARQUILINO ADVOGADO: Arcelino Fernandes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. BOMBEIRO DO DF. RATEIO. PAGAMENTO EM...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... – despesas processuais inexigíveis – sendo aquelas que o credor da recuperação judicial faz com os fins de receber o seu crédito já ... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
...É esta a definição do termo "anatocismo" no dicionário: "juro cobrado sobre juros vencidos não pagos e que são tidos por ... monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário para satisfazer seu ...ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 447. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário...
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Procedimento da execução trabalhista
...ão total ou parcial do valor depositado, em benefício do empregado-credor”. No mesmo sentido é a visão de José Augusto Rodrigues Pinto 10 :. O ...655) . . Dicionário...
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Contratos bancários
...· Ativos ou passivos, conforme o banco assumir a posição de credor ou devedor da obrigação principal;. · Público ou privado, a depender a ...São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698. . JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152. . NORONHA, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.286596-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE OS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. Nos termos do art. 373, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dano é qualquer mal ou ofensa pessoal, deterioraçã
... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, ... -
Livro II - Do processo de execução
... efetuado pelo CPC atual é extremamente útil aos interesses do credor e ao escopo da execução, pois o credor poderá indicar pessoas naturais ...ficante de comprimir muito, apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa . 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. ...
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Da Penhora
...116 . . O objetivo de retirar a execução das mãos do credor foi nobre, pois a manus injec-tio significava a valorização do .... Idem. . Ibiãem, p. 83. . NUNES, Pedro. Dicionário...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...— em outras palavras, a presença de direitos e obrigações entre credor e devedor;. b) substituição de um sujeito por outro, o que pode ocorrer ...Ob. cit., v. 1, p. 80. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149. . DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, p. 149. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tinha por objeto a prestação imposta ao devedor em benefício do credor, em torno da qual, como . 765 A EST ABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ...18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários . 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... chamadas cobranças realizadas no ambiente de trabalho, quando o credor, na ausência do inadimplente, deixa “um recado com o colega de trabalho ... . A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
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Princípios do direito do trabalho
... a arguição de prescrição) ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal ou convencional (como no caso da ... HOUAISS, Antônio, et alii . Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2299. . ...
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Princípios do direito do trabalho
... a arguição de prescrição) ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal ou convencional (como no caso da ... HOUAISS, Antônio, et alii . Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299. . ...
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Princípios do direito do trabalho
... (1) HOUAISS, Antônio, et alii . Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299. ... a arguição de prescrição) ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal ou convencional (como no caso da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário para satisfazer seu ...Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, ... em entidades jurídicas autônomas, pode-se dizer que existe um credor, um empregador (que seria a empresa contratante e diversos responsáveis ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . Os fatos devem ser ... informam o procedimento trabalhista, na medida em que dispensa o credor do embaraço de promover uma execução, relativamente a cada prestação ...
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Premissas fundamentais
... pelo legislador é negar vigência ao direito fundamental do credor à satisfação do direito exequendo 19 , prometido e garantido ...109 do CPC). . 92. Segundo o Dicionário Aurélio , sub-rogar é: “Pôr em lugar de alguém; substituir. 2. ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... garantia de determinados créditos, inclusive trabalhista quando o credor for o trabalhador que tenha laborado na residência familiar (art. 3 o ). ...Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Adjudicação
..., que se realiza pela transferência do próprio bem penhorado ao credor", para extinção de seu direito. 3 . . Em lugar da soma de dinheiro, que \xC3"... Adjudicante: "mesmo que adjudicatário" ( Dicionário Houaiss da Lingua Portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2006, p. 86). ...
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Teoria da relação jurídica
... 482. NICOLA ABBAGNANO, Dicionário de filosofia , p. 809. . 593 . . AURORA TOMAZINI DE CARVALHO . sistema ...Se x é credor em relação a y, este é devedor em relação à x; se x é vendedor em ...
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Relatório e Voto com número 5414045-39.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA E INTERNET. ERRO DE LEITURA DO CÓDIGO DE BARRAS. QUITAÇÃO DA FATURA NÃO ACUSADA PELA OPERADORA DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Insurge-se a recorrente, ora promovida, em face de...
...Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro, RT: São Paulo, 1986).”. 5. ...lotérica), que age em nome do credor (empresa de telefonia), não pode ser imputada. ao devedor/consumidor, ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de credores ou de devedores, ou de uns e outros, cada credor terá direito à totalidade da prestação, como se fosse o único credor, ...4, p. 8, oct. 2006). . Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico . São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário para satisfazer seu ...ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 447. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário...