dicionário esbulho
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ... (…) Os processos históricos de esbulho, inv asão de terras e expulsão de comunidades foram na ...
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Contratos bancários
... esbulho e enseja a propositura de ação de reintegração de posse da ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 206 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem Arruda ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ... para afeição de bens materiais ou imateriais, em caso de esbulho ou usurpação, haverá, também para a alma ferida, aquela que sangra ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... necessária e adequada para: I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela provisória ou final ... • ...
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Possessórias
... O A ... varão ficou sabendo do esbulho através do seu comodatário no fim de março p.p., quando lá esteve para ... Comentado, 7ª ed., Saraiva; ... PAULINO, Dagma dos Reis, Dicionário Jurisprudencial, 3ª ed., RT ... 270 RUBEN TEDESCHI RODRIGUES ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... O termo veículo advém do latim vehiculum, e, conforme o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, pode ser conceituado como “qualquer meio ... mantido na posse em caso de turbação, ser restituído em caso de esbulho e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... De acordo com o art. 674 do CPCn, a turbação ou esbulho se dá com o ato de apreensão judicial, v. g. , penhora, depósito, ...
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Passe livre não é direito
... No meu dicionário, isso não é direito, mas esbulho ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Fazendo-o, como o fez, por livre conta, praticou esbulho e deve ser compelida a ressarcir as respectivas perdas e danos. Ação ... Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro, CPDOC/FGV. Disponível em: ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Nesse sentido, de acordo com o dicionário Aurélio 22 , sentença vem do latim sententia, expressão que encerra ... posse, com fundamento em esbulho por parte do comodatário, que, uma vez notificado, não restituiu o bem ...
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Área administrativa
... tem de levar em conta que além do esbulho" praticado pela REqda. de grande parte do imóvel dos AA., estes não poder\xC3" ... Dicionario Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª Ed.RT, pg.1.672) ...
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Ação Sindical e Fins
... São Paulo: Saraiva, 1960. p. 4. (366) BOBBIO, Norberto. Dicionário de política , ob. cit., p. 349 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... correta para que o Banco busque evitar iminente turbação ou esbulho, ...
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Do Direito de Ação
... das técnicas que podem ser úteis para tanto é recorrer ao dicionário para procurar na etimologia da palavra que o identifica uma indicação de ... , Karim invade o terreno, o que caracteriza o ilícito denominado esbulho ... Como são compossuidoras, cada uma possui, isoladamente, ...
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Capital - 6� vara c�vel e comercial
... DE NATUREZA CAUTELAR, TENDENTE A EVITAR A TURBAÇAO OU O ESBULHO DA POSSE, POR ISSO QUE, AO DEFERILO, O JUIZ VISA MANTER A POSSE DO ... significados de turbação e esbulho, extraídos do “site” Dicionário Online de Português ( www.dicio.com.br ). Turbação - Qualquer ação, ...
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Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...
... UniãoǤ Isso signiƤca dizer que estaria afastado o processo de esbulho que vinha sendo praticadoǡ além de ter centralizado deƤnitivamente a ... Dicionário históricoǦbiográƤco pósǦ͟͜ Ǥ ͞Ǥ edǤ revǤ e atualǤ Rio de ... -
Greve e interdito proibitório: incompatibilidade entre instrumento processual destinado à tutela da posse e o livre exercício de direito fundamental de titularidade dos trabalhadores
... A posse pode ser objeto de turbação, esbulho ou simples ameaça de molestamento. Segundo o Dicionário Aurélio 13 , em ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política ... Vol. 1. 11ª ed. Tradução de Carmen C. Varriale et al ... ário em caráter de perdurabilidade, salvo em caso de renitente esbulho. A ementa reflete o voto do relator, mas a grande maioria dos votos fez ...
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Da execução
... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: Quando a penhora for além dos bens do ... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica “absolutamente” como advérbio que significa “de ...
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Premissas fundamentais
... 109 do CPC) ... 92. Segundo o Dicionário Aurélio , sub-rogar é: “Pôr em lugar de alguém; substituir. 2 ... A e B atinge o patrimônio de C este pode voltar-se contra o esbulho judicial supostamente indevido ... Tomemos de exemplo as seguintes ...
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Direito Administrativo
... se inicia a partir do apossamento administrativo, ou seja, do esbulho possessório, que independe de decreto, eis que é um ato ilícito; C: ... dicionário, ainda que não baste a consulta aos dicionários, ignorando-se o contexto ...
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Seção III. Da locação não residencial
... Dicionário de Tecnologia Jurídica ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1994, p.659 ... CONTRATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. ESBULHO POSSESSÓRIO. PERDA DO PONTO EMPRESARIAL. DEVER DE INDENIZAR. 1. Ação ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... g. , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas testemunhas arroladas pelo réu).” ... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ...
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A Propriedade Privada Imóvel no Direito Penal
... "Embora o Código Penal se utilize da definição de esbulho oferecidapelo direito civil, com ela não se confunde" ... @1 ... JAPIASSÚ, Hilton e outro. Dicionário básico filoso? a ... 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 208 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem Arruda Alvim ... São Paulo: LTr, 2005. p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...