dicionario superveniente
-
IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... § 3º A propriedade superveniente, adquirida pelo devedor, torna eficaz, desde o arquivamento, a cia da propriedade fiduciária. (grifei) ... 58. Dicionário" jurídico , São Paulo: Saraiva, 1998, v. 1, p. 166 (grifei) ... DERIVA\xC3" ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ... querido e saudoso M inistro Teori Zavascki, num caso superveniente, ao interpretar o que significava esbulho renitente, ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0129154-15.2013.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO (ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03). RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, (1) A NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE SOB FUNDAMENTO DA PROVA SER ILÍCITA EM VIRTUDE DE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO TER SIDO EXPEDIDO POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA...
... ou da própria rotina de trabalho” ... (Dicionário Michaelis); SALVO SITUAÇÃO ... OU CONTEXTO DE ... EXCEPCIONALIDADE, E ... DUPLO FENÔMENO PRESCRICIONAL, ... INTERCORRENTE E SUPERVENIENTE ... APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 107, ... IV E 109, V, AMBOS DO CP ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... alteração legislativa superveniente. Ofensa meramente reflexa ao ... Texto Magno em relação a alguns dos ... dicionário Michaelis, uma das acepções do ... verbete software é ‘qualquer ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 146 do CTN proíbe que ato superveniente, de mudança de entendimento, esten- da seus efeitos a fato pretérito, ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... o , que determina estar revogado o texto normativo por outro superveniente que trate completamente da matéria regulada anteriormente. O CPC 15 ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... assentaram - por uma legislação superveniente. Trago também em meu voto inúmeros argumentos de cunho ... Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314) ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Esta última se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... prescricional, sempre que o interessado prove alteração superveniente das condições econômicas da instituição.” Embora o parágrafo não ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 42 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles (coord.). Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 755 ... uma EP ou uma SEM, o Parlamento aprove a lei e, por fato superveniente, o Poder Executivo ... competência do Congresso Nacional, nos termos ...
-
Imunidades tributárias
... superveniente ao indeferimento do pedido de renovação do CEBAS. 5. Agravo a que se ... dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADI 5659 / MG ... Segundo o dicionário Michaelis, uma das acepções do verbete ... software é “qualquer ... inicial, entendo que houve perda superveniente" de objeto em relação a ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... o , que determina estar revogado o texto normativo por outro superveniente que trate completamente da matéria regulada anteriormente. O CPC 15 ...
-
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... pelo tipo penal superveniente, ainda que mais gravoso, caso ... dele tomem ciência e, mesmo assim, não ... Ele te ... pegou o dicionário para usar todos os adjetivospossíveis ... 16:51:15 Athayde julio, ...
-
Relatório e Voto com número 5377892-88.2020.8.09.0003 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-02-2023
... superveniente ... 4 – Ademais, é cediço que o Juiz, na qualidade de destinatário ... produção das provas.? (Alcides Mendonça Lima, in Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro, ... RT: São Paulo, 1986).” ...
-
Família
... 52 da Lei n. 6.515/77’. (Apud Dicionário Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª ed., RT, p. 1.609) ... ão alimentar viria a tornar-se incompatível com a mudança superveniente na fortuna de quem as supre ou recebe ... Trata-se pois de ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... “de modo preferencial, em que há preferência” (Dicionário Caldas Aulete Digital, disponível em ... integralmente a molduragem estipulada pelo dispositivo superveniente ... Comentários ao Novo CPC ... Assim, por exemplo, os ...
-
Contestação
... no momento oportuno, exceto se: a) relativas a direito superveniente"; b) competir ao juiz conhecer delas de ofício; c) por expressa autorizaç\xC3" ... Dicionário ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... momento oportuno, exceto se: a) relativas a fato ou direito superveniente"; b) competir ao juiz conhecer delas de ofício; c) por expressa autorizaç\xC3" ...
-
Aportes sobre o controle da validade da produção normativa sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico
... antes do contato do sujeito, os textos estavam em estado de dicionário. 15 Isolados. Em silêncio. 16 Aguardando o sentido. Nesse segundo ... Também não é o caso da chamada “inconstitucionalidade superveniente”, pois conforme posição no presente trabalho, é revogação, não ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... com o objetivo de resguardá-las, sobretudo à vista de superveniente ameaça de morte, direcionada a uma das testemunhas-chave das ... Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...
-
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... a extinção (“cancelamento”) do contrato por causa superveniente à sua conclusão e não necessariamente atrelada ao fato do ... Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/wash-out-something. Último acesso em 27 de abril de 2021 ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... Superveniente cessação da competência originária do Supremo Tribunal Federal ... 92 ... No sentido aclarado por COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, ...
-
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... 343. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1999, p. 890 ... 344. KFOURI JUNIOR, ... Costa-Corrêa: ... A prescrição intercorrente ou superveniente é a prescrição que tem início após a interrupção do prazo ...
-
Controle de constitucionalidade
... 3.3 Inconstitucionalidade originária e superveniente ... Quanto ao momento de criação da norma contrária à ... Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, especialmente ...