dicionário usucapião
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Possessórias
... ção se conta da possibilidade do esbulhador poder entrar com a Usucapião, ou seja, o prazo de cinco anos, previsto no art. 1.239/CC. Se o imóvel ... Comentado, 7ª ed., Saraiva; ... PAULINO, Dagma dos Reis, Dicionário Jurisprudencial, 3ª ed., RT ... 270 RUBEN TEDESCHI RODRIGUES ...
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A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
... Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática ... 12. ed. São Paulo: Conceito, 2011 ... SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro ... Belo Horizonte: Del Rey, 2001 ... TARTUCE, Flávio. O novo CPC e o direito civil : impactos, diálogos e interações ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ítulo de exemplo, basta volver os olhos para o instituto da usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257, ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... – 3.2.3 Direito de laje como modalidade proprietária – 4 Usucapião – 4.1 Usucapião de bem particular – 4.2 Usucapião do direito real de ... 2.1 A laje como fato social ... A laje, segundo o dicionário Aurélio, consiste em “obra contínua de concreto armado, a qual ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Por isso, não a admitimos no usucapião, na ocupação, e assim por diante. Chegar depois não significa ... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, ...
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Bens públicos
... à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião". Gabarito: B ... Os bens de uso especial são aqueles que também est\xC3" ... 199 CRETELLLA JUNIOR, José. Dicionário de direito administrativo ... Rio de Janeiro: Forense.1978. p. 107 ...
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Acórdão nº 77029 de Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 1974
USUCAPIAO DE NOME. INDENIZAÇÃO; NÃO SE CONFUNDEM COM AS AÇÕES DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MARCA E NOME COMERCIAL A AÇÃO DE AUTOR DE OBRA LITERARIA, POR ABUSO DESTA PARA PUBLICIDADE MERCANTIL E A RECONVENÇÃO PELO ERRO QUE TERIA COMETIDO ESSE AUTOR, INSERINDO EM DICIONARIO, COMO SUBSTANTIVO GENERICO E DE USO POPULAR, CERTA MARCA REGISTRADA, DOS REUS. 2. CABE A JUSTIÇA COMUM E NÃO A...
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Acórdão nº 77029 de Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 1974
USUCAPIAO DE NOME. INDENIZAÇÃO; NÃO SE CONFUNDEM COM AS AÇÕES DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MARCA E NOME COMERCIAL A AÇÃO DE AUTOR DE OBRA LITERARIA, POR ABUSO DESTA PARA PUBLICIDADE MERCANTIL E A RECONVENÇÃO PELO ERRO QUE TERIA COMETIDO ESSE AUTOR, INSERINDO EM DICIONARIO, COMO SUBSTANTIVO GENERICO E DE USO POPULAR, CERTA MARCA REGISTRADA, DOS REUS. 2. CABE A JUSTIÇA COMUM E NÃO A...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pode resultar de inúmeros fatores (incorporação, herança, usucapião, etc.) ... A sociedade é administrada como determina seu ato ... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Objetiva, 2006 ... CARLETTI, Amilcare. Dicionário de latim forense. 2. ed. São Paulo: LEUD, 1988 ... CARVALHO, ... MANZO, Airosa Forestie. Prática forense da usucapião. 7. ed. São Paulo: Vale do Mogi Editora, 2008 ... MASAGÃO, Mário ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... usucapião de terra situadas dentro dos perímetros dos antigos aldeamentos ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... O termo veículo advém do latim vehiculum, e, conforme o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, pode ser conceituado como “qualquer meio ... ção da coisa e aquisição da propriedade por via de usucapião (COELHO, Fábio Ulhôa. Op. cit., p. 19) ... IPVA.indb 128 06/11/2016 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... acessórias para o exercício da leitura, como, por exemplo, dicionário, marcadores de texto, escolha da fonte etc. Por conseguinte, aparelhos que ... Isso porque, tal como ocorre com o usucapião, a desapropriação é aquisição originária da propriedade e, por ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel ... 92 ... No sentido aclarado por COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... usucapião 354 ... Com a previsão do art. 129, operou-se o fenômeno da ... Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro, CPDOC/FGV. Disponível em: ...
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Da propriedade
... Desse modo, entendia Pereira e Souza, no seu dicionário Jurídico publicado em Lisboa, em 1827, citado por Cirne Lima.” 24 A ... ão de que a propriedade é suscetível de ser adquirida por usucapião, desde que observadas algumas regras ... O art. 1.229 do Código Civil ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... alheio aos negócios da família? 6.13 União estável e usucapião: o convivente supérstite pode usucapir? 6.14 Sucessão dos conviventes: ... Max Limonad, 1952. p. 127 ... 4 DINIZ, Maria Helena. dicionário jurídico. vol. 4. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 449 ... A sucessão ...
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Apêndice
... 420, cujo relatório é adotado, repelida alegação de usucapião e condenados os réus na desocupação da área, sem direito a retenção ... Aurélio, Novo Dicionário). Essa ... aglomeração de habitações pobres, conhecida na França ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... 5 ... 2 BOTTOMORE, Tom et al. Dicionário do pensamento marxista ... Rio de Janeiro: ... Zahar, p. 346 ... 3 ... Não se podia fazer usucapião de coisas que estivessem sob a tutela da mulher (ela era absolutamente ...
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Referências bibliográficas
... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... SALLES, José Carlos de Moraes – Usucapião de Bens Imóveis e Móveis – 7ª edição – Editora Revista dos ... Acesso em: 10 de maio de 2012; ... SANTOS, Washington dos – Dicionário ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 7. Na propriedade horizontal, não é admissível o usucapião das partes comuns, uma vez que tais partes estão fora do comércio. O ... 43 ... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa , 3. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p ...
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U
... Agiota ... Usucapto - Adquirido por usucapião ... Usura - Juro excessivo, exorbitante; onzena. Lucro exagerado ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... 5.º/2 do CRPred) : a) aquisição, fundada na usucapião, 4 dos direitos referidos no art. 2.º/1/ a do CRPred (constituição, ... O Dicionário Priberam da Língua Portuguesa ensina que terceiro é toda a “pessoa ou ... -
Área comum
... período, de área comum, pode ensejar prescrição aquisitiva (usucapião)? ... Respondem negativamente: ... (i) "Trata-se, contudo, de uso ... Dicionário Aurélio, Século XXI. Não significa, portanto, unanimidade conforme ...
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Área administrativa
... á a prescrição aquisitiva em favor do Estado, por meio da usucapião ... Há a Súmula 119/STJ, que está em vigor, que prevê o prazo ... Dicionario Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª Ed.RT, pg.1.672) ...