diferenca e efetividade eficacia eficiencia entre
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... ção Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da ... IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , manifesta-se por meio do alinhamento entre seus objetivos e aqueles de políticas públicas, ... a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de ... ão praticados, quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa; ... b) contribuição ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que ... do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; ... VII - exercer o ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... o administrador judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou ... se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de ... de consensos, que acarretem maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros: ... #Redação dada pelo Decreto nº ... ão coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas ... como finalidade a comprovação da efetividade do processo de reabilitação profissional ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... II – garantir, por meio da articulação entre as áreas, que o repositório de normas ... -transporte garantirá a segurança e a eficácia dos meios eletrônicos disponibilizados aos ... ção do PAT, com análise dos custos, efetividade, alcance e aceitação dos instrumentos de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção orçamentária de 2018, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada, e, em caso de ... à entrada em vigor ou à plena eficácia" da norma; e ... II - (VETADO) ... § 3\xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... eficácia após publicação de ato oficial contendo o ... controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da ... cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... a) os empregados do ... çamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações ... Art. 12 ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 69 e o caput do art. 159, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... créditos extraordinários que perderam eficácia ou foram rejeitados, conforme ato declaratório ... , da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade, as medidas necessárias para ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... III - o CDR, definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de ... e assegurar racionalidade, eficiência, eficácia e retorno às aplicações; ... IX - apoio ... necessitem ser disciplinados para dar efetividade ao disposto neste artigo ... #Incluído ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 62 e o caput do art. 152, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... créditos extraordinários que perderam eficácia ou foram rejeitados, conforme ato declaratório ... , da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade; e ... II – a liquidação e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 60 e o caput do art. 132, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... visando à funcionalidade e à efetividade da infraestrutura instalada ... Art. 84. Os ... à sua entrada em vigor ou à plena eficácia da norma; e ... II – deverão conter cláusula ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... , o seu redimensionamento, consideradas, entre" outras, as seguintes variáveis: ... \xC2" ... , a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção orçamentária de 2011, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... ão e funções de confiança cuja efetividade esteja sujeita à implementação das condições ... ão conter cláusula suspensiva de sua eficácia até constar a autorização e dotação em anexo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes; ... III - limitar ou impedir o ... vezes, se necessário para garantir sua eficácia, em razão da situação econômica do infrator ... ções necessárias para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... III - ao regimento interno; IV - à permuta entre CCE e FCE; V - ao registro das alterações por ... ção para verificar a regularidade e a eficácia de serviços e propor medidas sanadoras ao seu ... , metas e indicadores que visem à efetividade das políticas, programas e ações propostas; II ...
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A problemática das demandas massificadas ante uma Justiça artesanal
Reis Friede: As demandas massificadas ante uma Justiça artesanal
... Com isso, ampliou-se a relação entre o consumidor e o fornecedor, agravando-se (ou ... obsoleto seja abandonado, em prol da eficácia, eficiência e efetividade que devem nortear a ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... instrumentos para garantir sua pela efetividade ... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, ... ção de tutela, para suspender a eficácia das cláusulas contratuais ... contestadas, bem ... Consumidor às relações travadas entre mutuários e instituições ... financeiras do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA" PLENA E IMEDIAT A. INV AS\xC3" ... cotejo analítico na petição inicial entre o ato normativo atacado e os preceitos da ... àquela norma constitucional efetividade prática, possibilitando o gozo dos direitos.” ...