diferença entre horista e mensalista

1453 resultados para diferença entre horista e mensalista

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-61.2017.5.06.0161), 03-12-2018

    EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. EMPREGADO "HORISTA". O fato de a reclamante ser "horista" não lhe subtrai o direito ao pagamento das horas suplementares eventualmente devidas, ou mesmo a limitação do condeno ao adicional de 50%. Independentemente do critério estabelecido para o pagamento do salário ("horista" ou "mensalista"), o trabalhador faz jus à percepção das horas...

    ... HORAS EXTRAS. EMPREGADO "HORISTA". O fato de a reclamante ser "horista" não lhe ... o pagamento do salário ("horista" ou "mensalista"), o trabalhador faz jus à percepção das horas ... , por conseguinte, ao recebimento da diferença salarial de tal fato advinda, nos moldes ... plena igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres decantada pela Carta Política ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13839/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PAGAMENTO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS E, NÃO APENAS, DO ADICIONAL. Demonstrado dissenso interpretativo válido, deve-se aplicar a recentíssima diretriz jurisprudencial da E. SBDI-1, segundo a qual o trabalhador submetido aos turnos ininterruptos de revezamento, há de receber as horas extraordinárias, não só com o adicional legal ou normativo,...

    ... ou normativo, mas, também, com a diferença do valor/hora, que, por força do inciso XIV do ... Esse raciocínio vale tanto para o horista como para o mensalista ... Recurso conhecido, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000359-50.2016.5.06.0016), 19-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO POR HORA. REGIME DE TEMPO PARCIAL. LIMITE DE 25 HORAS SEMANAIS. REGULARIDADE. - O art. 58-A da CLT, conforme redação vigente à época do contrato, assim previa: "Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais". Tal previsão foi introduzida pela Medida Provisória nº. 2.164-41, de 2001 sem que...

    ... HORA, o que implica no pagamento da diferença salarial de horista para mensalista e ... Da diferença salarial entre horista e mensalista. Pugna o reclamante pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000900-48.2014.5.06.0018), 23-04-2018

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO. DESERÇÃO. A reclamada, ao interpor o recurso, não comprovou o recolhimento do depósito recursal, uma vez que não promoveu a juntada do comprovante de depósito recursal respectivo.Recurso não conhecido.

    ... quando este labutou como vigilante horista e vigilante mensalista, sendo indevidas as horas ... contrato de horista com o pagamento da diferença salarial de horista para mensalista, e seus ...
  • Tira dúvidas
    ... de jornada pode ser pactuada, por escrito, entre empregador e empregado ou por acordo ... , reconhecido pelo empregador, que diferença faz para ele se o empregado estava ou não em ... Para o empregado mensalista a falta justificada não faz diferença, mas, a o empregado horista o bom é não faltar, porque, justificando ou ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1039-94.2013.5.04.0016) 03-10-2018

    PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. CREDENCIAL SINDICAL. NECESSIDADE. O Tribunal Regional condenou o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, baseando-se tão somente na declaração de insuficiência de rendimentos da autora. Entretanto, esta e. Corte Superior, pacificando entendimento acerca do...

    ... CONTRATAÇÃO ... COMO HORISTA. REMUNERAÇÃO MENSAL ... FIXA COM BASE EM ... Primeiramente, sinale-se a diferença básica entre os dois tipos de empregados: ... ário variável, enquanto o empregado mensalista recebe um valor fixo por mês, tendo módulo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000667-27.2018.5.06.0013), 15-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO POR HORA. REGIME DE TEMPO PARCIAL. LIMITE DE 25 HORAS SEMANAIS. REGULARIDADE. - O art. 58-A da CLT, conforme redação vigente à época do contrato, assim previa: "Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais". Tal previsão foi introduzida pela Medida Provisória nº. 2.164-41, de 2001 sem que...

    ... HORA, o que implica no pagamento da diferença salarial de horista para mensalista e ... entre 03:00 e 03:30 horas a cada dia, de segunda a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010097-82.2013.5.06.0011), 26-10-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. SEM REDUÇÃO DA JORNADA. INEXISTÊNCIA. O artigo 488 da CLT, em seu caput, determina que a jornada de trabalho do obreiro deve ser reduzida em duas horas diárias no curso do aviso prévio trabalhado. Já o seu parágrafo único oferece ao empregado a possibilidade de prescindir dessa redução diária e optar faltar ao serviço sete dias corridos. A não concessão da redução

    ... Almeja que haja o pagamento de diferença salarial de horista para mensalista; além do ... entre às 22h00 e às 05h00 (artigo 73 da C.L.T), pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000575-37.2018.5.06.0017), 19-08-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO. As normas coletivas da categoria não proíbem a contratação de vigilante em regime de tempo parcial, apenas preveem a possibilidade de contrato a tempo parcial também para o empregado administrativo. Isso, todavia, não significa que tal modalidade de contratação é vedada para os vigilantes. Por outro lado,...

    ... do referido título ao vigilante horista, que labora 02 horas, três a quatro vezes por ... ão de vigilante horista para vigilante mensalista, e pagamento " da diferença salarial pleiteada, ... mesmo esteja previsto no contrato celebrado entre a empresa e o tomador dos serviços, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001455-36.2016.5.06.0005), 27-06-2018

    JORNADA EXTRAORDINÁRIO HABITUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Em razão da comprovação do cumprimento de jornada de 8h48minutos, de segunda a sexta-feira de forma habitual sem prova de pacto individual ou coletivo de compensação de jornada, há que se aplicar o entendimento constante da súmula nº 85, do TST. Recurso ordinário parcialmente provido.

    ... íodo contratual; que foi contratado como horista e depois passou a trabalhar como mensalista; que ... ção da reclamada no pagamento de diferença salarial referente ao período em que trabalhou ... Das horas extras e da diferença salarial entre o horista e o mensalista. O recorrente não se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000864-12.2018.5.06.0003), 28-05-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME PARCIAL. REGULARIDADE. O contrato de trabalho em regime de tempo parcial tem expressa previsão no artigo 58-A da CLT, constando, inclusive, no seu § 1.º, que o salário será proporcional à jornada cumprida, em relação aos que laboram em tempo integral. Logo, a ausência de sua previsão expressa em acordo coletivo de trabalho,

    ... entre segunda e quinta-feira, no horário das 07:00h ... para exercer a função de vigilante horista, nos termos do "contrato-hora. Entretanto, ... ção do registro na CTPS, e deferida a diferença salarial de horista para mensalista, da admissão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000768-19.2017.5.06.0007), 21-02-2019

    EMENTA: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. Não trazidos à colação todos os registros de frequência - ônus que incumbia ao reclamado, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se observar a diretriz traçada pela Súmula 338, item I, do TST. Recurso da reclamada não provido, no aspecto.

    ... pagas, não havendo qualquer diferença a ser remunerada ". Pede que, relativamente os ... ção ao pagamento de diferença salarial entre o cargo de "vigilante horista" para "vigilante ... salarial da categoria de vigilante mensalista ... Nessa linha, colho precedentes: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001381-48.2017.5.06.0101), 25-09-2019

    DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO A TEMPO PARCIAL INICIADO E FINDADO ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESVIRTUAMENTO. Os empregados contratados sob regime de tempo parcial, cuja duração não excedesse vinte e cinco horas semanais, ainda sob a regência do artigo 58-A (redação anterior à Lei nº 13.467/17 - reforma trabalhista), não poderiam laborar em...

    ... procedente o pedido de pagamento de diferença salarial entre a remuneração paga, na o de horista, e o piso mínimo da categoria (Vigilante ... o piso mínimo da categoria (Vigilante Mensalista) nas Convenções Coletivas de Trabalho. Insiste ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001076-26.2011.5.06.0020), 28-01-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. Evidente que a carga horária reduzida da postulante não decorreu da contratação a tempo parcial, ou com salário proporcional às horas trabalhadas, mas sim em virtude da exigibilidade de observância daquele limite de jornada. Acrescente-se, ainda, que o pagamento salarial não era feito por hora, na condição de “horista”, sendo a autora mensalista....

    ... feito por hora, na condi ç ã o de “ horista ” , sendo a autora mensalista. Ademais, as ... ã o no pagamento de diferen ç as salariais entre o sal á rio m í nimo mensal e o sal á rio base ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001141-33.2016.5.06.0121), 09-11-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. CONTRATO POR TEMPO PARCIAL. CARTÕES DE PONTO COM ANOTAÇÕES BRITÂNICAS. Os cartões de ponto, então, gozam de presunção favorável ao empregador. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite prova em contrário, que, após a impugnação, passa ser de incumbência do autor (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC). Revertendo-a ao empregado quando...

    ... DIFERENÇA SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. CONTRATO POR TEMPO ... II - VIGILANTE HORISTA. HORA EXTRA CONFIGURADA. Não se enquadra o ... horista, trabalhava na condição de mensalista, cumprindo jornada das 07h as 16h40, ou das 11h ... álido o contrato de regime parcial firmado entre as partes, ante a jornada efetivamente ...
  • Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 451-78.2015.5.90.0000) 18-03-2016
    ... TRABALHO - HORISTA x ... MENSALISTA. 5. Libere-se, ... ainda, ... entre ambas, sem a incidência de duplicidade de BDI, ... diferença da desoneração da folha de pagamento, (-) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001659-15.2014.5.06.0017), 06-07-2017

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por certo que a prova documental deve prevalecer sobre a testemunhal quando o documento não é alvo de impugnação pela parte adversa e/ou ainda quando a prova oral não se mostra suficiente a desautorizar ditos documentos. Embora tal presunção seja relativa, não há nos autos prova hábil a...

    ... parte dos controles de ponto como horista, até setembro de 2012. Diz que a recorrida não ... a recorrida condenada ao pagamento da diferença salarial pleiteada na exordial, com suas ... de trabalho a tempo parcial, firmado entre 01/07/2011 e 28/09/2012, eis que este se encontra ... mensalista, diferença salarial para o salário de vigilante ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000014-08.2015.5.02.0471)
    ... e2e5efe, p. 6) ...     Há diferença entre empregado mensalista e empregado horista ...
  • Sentença nº 1001327-05.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
    ... - " ... a reclamante era mensalista e não horista, desta forma a diferença ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000412-19.2016.5.06.0020), 29-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE AJUSTE INDIVIDUAL OU COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. Para que o empregador possa se valer desta possibilidade, deve haver prévia determinação da quantidade de horas diárias trabalhadas pelo obreiro e a jornada por ele desempenhada, de modo que o empregado possa utilizar o tempo remanescente para exercer outras atividades, até...

    ... a nulidade do contrato de vigilante horista e a condenação da reclamada ao pagamento da erença salarial para mensalista, com suas incidências legais. Pede a aplicação ... ÇÃO Da forma de contratação - da diferença salarial ... Como se observa da petição ... à condenação a diferença salarial entre os valores pagos mensalmente nos contracheques e ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... é tutelar — e aí reside sua diferença com o direito comum —, mas em sua aplicação o ... Pouco importa que o regime seja de mensalista ou de horista, o recebimento de horas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010030-35.2013.5.06.0006), 15-02-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPOTECA JUDICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO. POSSÍVEL. A Hipoteca Judicial prevista no art. 446, do CPC, constitui uma futura garantia a mais, para a fase de execução, perfeitamente compatível com o Processo do Trabalho, estando o julgador autorizado a utilizar os meios necessários para garantir o crédito do empregado. Recurso da reclamada improvido.

    ... ão hostilizada alegando ser devida diferença de férias + 1/3 e 13.º salário, em razão de er horista e não mensalista, devendo a base de cálculo de ... , haja vista que não há diferença entre os salários profissional e o normativo. Pede a ...
  • Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
    ... , prevista no já citado artigo 457 da CLT, entre remuneração e salário ... A segunda questão ... A sua classificação como um empregado horista, diarista, semanalista, quinzenalista ou ... Quando o empregado é quinzenalista ou mensalista, no valor do seu salário já está incluída a ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...
  • Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
    ... Entre estas últimas, figuram também as regras de ... fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz ... A norma sob exame legitima a diferença" salarial, embora sejam empregados com a mesma fun\xC3" ... ário-hora normal, no caso do empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... entre outras, as seguintes medidas: (Redação dada ... — a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da ... 146 a 148 — CLT — empregado horista — Súmula n. 199 — STF — época do ... 405 — CLT ... MENSALISTA ... — obtenção do salário-hora — art. 64 ...

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