Difusão da informação comunitária
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... ília e à convivência familiar e comunitária; e ... VI - exercer o direito à guarda, à ... incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... e à convivência familiar e comunitária ... § 1º O poder público desenvolverá ... escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos ... existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e à convivência familiar e comunitária ... Parágrafo único. A garantia de ... áveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre ... escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; ... IX - ... adoção de tecnologias apropriadas e à difusão dos conhecimentos gerados; ... IX - adoção ... , entendido como a participação comunitária com tecnologias apropriadas para produzir ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... para facilitar a comunicação, a informação" e a sinalização para pessoa portadora de defici\xC3" ... de trabalho e participar da vida comunitária ... ARTIGO 32 ... Os serviços de ... , entre outras ações, a produção e a difusão" artístico-cultural de pessoa portadora de defici\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos ... a produção de alimentos de forma comunitária, com uso de tecnologias de bases agroecológicas, ... fortalecimento do Hot Line Federal e da difusão" de procedimentos de navegação segura para crian\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... privadas de natureza filantrópica, comunitária ou confessional, nos termos da lei ... § 8º As ... a) à inovação, difusão tecnológica, às iniciativas voltadas ao aumento ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... informação jornalística (art. 220, § 1º) e vedar a ... jornalístico, isto é, de difusão de notícias e de comentários sobre fatos, ... serviço de radiodifusão comunitária); ADPF nº 548 (livre manifestação de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ; apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, promover e ... bancos de dados e demais acervos de informação existentes na Administração Pública Federal ... e a melhoria de qualidade de vida comunitária; ... V - promover e coordenar estudos técnicos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ítica científica e tecnológica para a difusão e introdução de inovações tecnológicas nas ... ção e disponibilização de informação ambiental; ... fortalecimento do ordenamento ... ção de sua integração à vida comunitária ... Na área da saúde ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... ília e à convivência familiar e comunitária; e ... VI - exercer o direito à guarda, à ... incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... Juridicamente falando, o que são rádios ... à obtenção de autorização de radio-difusão comunitária ... A esse propósito, o MC ... equipamentos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a ...
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Direitos da Personalidade
... a CF, ao proclamar a liberdade de informação e de manifestação do pensamento, assim o faz ... e o relatório anual e promover a difusão" deles; ... VIII – sugerir propostas e observa\xC3" ... não admite uma extensão da reserva comunitária (Gemeinschaftsvorbehalt) 296 do Art. 2 I, 2o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... á mecanismos que elevem o grau de informação das populações carentes sobre seus direitos e o ... finalidade como centro de elaboração e difusão do saber ... No caso das entidades federais de ... que lhe permitam, através de ação comunitária, assumir co-responsabilidade pela iniciativa e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão Pró-Índio de São Paulo a informação de que, além do Brasil, países ... respeito à sua identidade comunitária, em basado em considerações sociais, ... valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESPRO NACIONAL ... : ALESSANDRO SPILLER ... , fonográficos e audiovisuais, da difusão de smartphones e ... equipamentos de conexão ... legislação comunitária" do IVA então vigente, existiria uma ... distinç\xC3" ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... e considerar todas as formas de informação relevantes, incluindo os conhecimento ... e administrativa para introdução ou difusão não autorizada de organismos geneticamente ... ” nas atividades de extensão comunitária ... 15.3.4. Incorporar na educação formal os ...
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Ordem social
... , venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e ... ção de sua integração à vida comunitária; ... v) a garantia de um salário mínimo de ... apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, bem como proteger ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... forma de liberdades de opinião e de informação, de liberdades de reunião e de associação, de ... reconhecida e em processo de crescente difusão e elaboração doutrinária e jurisprudencial em ... , está vinculado à legislação comunitária, adotou normas penais e civis no seu ordenamento ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ... - BRASSCOM ... : SERGIO PAULO ... Com a difusão da internet, a ... aquisição do software passou ... -se que, de acordo com a legislação comunitária" ... do IVA então vigente, existiria uma distinç\xC3" ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... A Internet e as tecnologias de informação e comunicação (TIC) estão cada vez mais ... ção no tráfego da Internet, a difusão dos chamados modelos de zero rating e, ... da infraestrutura da rede comunitária, a fim de buscar, transmitir e receber ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... , imagem ou qualquer outro meio de difusão, bem como no direito de comunicar ou receber ... também as ideias de liberdade de informação 5 e liberdade de imprensa. 6 Este grupo de ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...