digitalização de livros
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... ãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos ... ARTIGO 16 ... Os livros cartorários e demais repositórios dos órgãos do Poder Judiciário ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... CAPTULO XII Dos livros e arquivos ... ARTIGO 32 ... O livro de Protocolo poder ser ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , televiso, revistas, exposies museolgicas, materiais didticos e livros, entre outros ... 2.1. 5 Desenvolver e ampliar programas dedicados ...
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Acórdão nº 2012/0071751-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROCESSO ELETRÔNICO. DIGITALIZAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTOS. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... II - a apreensão de mercadorias, documentos ou livros; ... III - o começo de despacho aduaneiro de mercadoria importada ... documentos que instruem o processo poderão ser objeto de digitalização, observado o disposto nos arts. 1o e 3º da Lei nº 12.682, de 9 de julho ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas ... 13.04 - Reprografia, microfilmagem e digitalização ... 13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... O procedimento ordinário reger-se-á segundo as disposições dos Livros I e II deste Código ... CAPÍTULO III Do procedimento sumário ... de adulteração antes ou durante o processo de digitalização ... #Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006) ... § 1o Os ...
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Acórdão nº 1.0249.12.001184-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - PERDA DO REGISTRO - RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO - ERRO EM PROGRAMA DE COMPUTADOR - ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL AUSENTE - POSSIBILIDADE DE PERDER O IMÓVEL - NÃO COMPROVAÇÃO. 1 - Nos termos do artigo 22, da Lei 8.935/
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Acórdão nº 1.0249.12.001184-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - PERDA DO REGISTRO - RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO - ERRO EM PROGRAMA DE COMPUTADOR - ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL AUSENTE - POSSIBILIDADE DE PERDER O IMÓVEL - NÃO COMPROVAÇÃO. 1 - Nos termos do artigo 22, da Lei 8.935/
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 13) ... CAPÍTULO III. Do exame de livros e de documentos ... ARTIGO 17 ... Para o efeito da legislação ... documentos que instruem o processo poderão ser objeto de digitalização ...
- Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... empresária, supervenientes ou não à liquidação, a guarda dos livros e os motivos da dissolução, se não for por mútuo consenso ... , após ter sido preservada a sua imagem por meio de sua digitalização e armazenamento no sistema de registro, poderão ser eliminados pelas ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... que, dos 6 itens da ata, restou pendente o cumprimento da digitalização" do acervo, oportunidade em que requereu dilação do prazo para atender à\xC2" ... ã, para que juntasse aos autos o projeto de digitalização dos livros" obrigatórios, a fim de que fosse possível avaliar o pedido de prorrogaç\xC3" ...
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A Lei do Ambiente de Negócios e o ranking Doing Business
Opinião: A Lei do Ambiente de Negócios e o ranking Doing Business
... das SA teve ainda importantes alterações, tais como a digitalização dos livros societários, especialmente o livro de registro de ações ... -
Reflexões sobre direito, internet e cinema documentário
... (e seu processo de reforma no país), dos efeitos da digitalização em muitos âmbitos da vida cotidiana, da privacidade na era digital, entre ... De que maneiras você costuma acessar e consumir ilmes, seriados, livros e música? Seus hábitos de acesso e consumo desses bens mudaram, de ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... e da instituição de pagamento a exibição de documentos e livros de escrituração e o acesso, inclusive em tempo real, aos dados ... documentos que instruem o processo poderão ser objeto de digitalização, observado o disposto nos arts. 1º e 3º da Lei nº 12.682, de 9 de julho ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... determino o retorno dos autos à Secretaria do NE, para a digitalização completa da Ata entregue na Unidade no dia 18/11/2021 ... III) Após, ... Item 4) Digitalização dos Livros D: Infelizmente não foi possível concluir toda a digitalização dos 18 ...
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Cadastro
... Descrição – O acervo é composto por livros, estudos setoriais e regionais, folhetos, anais de congressos, periódicos ... Digitalização de documentos. Clipping de Notícias e Legislativo. Disseminação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000703-44.2015.5.07.0014), 2016-10-25
... se encontram digitalizadas nos autos, mas para todo o conteúdo dos livros que foram depositados na Secretaria da Vara do Trabalho, inclusive, por ... do teor da certidão, da apresentação dos livros e da digitalização dos documentos , determino que as rés se manifestem sobre os aludidos em ...
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Recursos livres, livros fechados: uma análise da dimensão interativa dos objetos educacionais digitais no ensino de Sociologia
Este artigo pretende discutir a dimensão interativa dos livros didáticos digitais aprovados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A investigação proposta tomou como referência as obras de Sociologia avaliadas pelo programa em 2015. O objetivo é analisar tais materiais considerando suas potencialidades e seus limites de uso no Ensino Médio brasileiro. Para tanto, consideramos os...
... Vale ressaltarmos que livros didáticos digitais não são simplesmente livros eletrônicos. Esses se caracterizam pela digitalização do conteúdo impresso. O digital, por outro lado, suscita o desenvolvimento de dispositivos interativos ... 132 – 154 ... Recursos livres, ... -
Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... , por meio do qual informa que realiza serviço de Digitalização de Livros para algumas Serventias do Extrajudicial do Estado da Bahia, e ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... estabelecida, a qual prorrogou o prazo de conclusão da digitalização do acervo, consoante decisão disponibilizada no DJE de 5/10/2021 ... ção encontrada no cartório, em especial, a digitalização dos livros, demanda certo lapso temporal, prorrogo por 60 dias o prazo para ...
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A arquitetura do livro digital na plataforma google: um estudo exploratório
Os produtores de livros eletrônicos parecem interessados, em preservar as características do livro impresso no meio eletrônico, numa tentativa de ‘suavizar’ tal processo de transição. Neste trabalho, investiga-se a arquitetura do e-book sob à luz de indicadores editoriais usados para o livro impresso e visuais definidos para a web. Para a análise documental e comparativa da plataforma Google...
... Os editores de livros digitais mostram-se interessados em preservar as características do livro ... torná-las universalmente acessíveis e úteis através da digitalização de livros, seus idealizadores ressaltam a importância dessa iniciativa ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... ção, foi determinado à delegatária: a) finalização da digitalização do acervo; b) lançamento das despesas no Livro Diário Auxiliar de ... , que já está em processo de finalização da digitalização dos livros do acervo, restando apenas 14 livros para o término da digitalização ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... G20, travam na regulação da economia digital ou sobre a digitalização da economia, um tema da ordem do dia, por‑ que os Estados ... deu ensejo a artigos acadêmicos, a um policy paper e a quatro livros: um sobre a esfera federal, um sobre a esfera estadual, um sobre a esfera ...