dilação probatória mandado de segurança
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.803 - DF (2007⁄0099458-2) ... do direito alegado, não se admitindo dilação probatória ... 2. Alegação de ...
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Acórdão nº 2013/0324936-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.817 - SP ... ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... INADEQUAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ... - NECESSIDADE DE DILAÇÃO" PROBATÓRIA - COISA ... JULGADA - \xC2" ...
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Acórdão nº MS 19418 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.418 - DF (2012⁄0239938-9) ... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33178 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.178 - SC (2010⁄0195228-7) ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... – A via do ...
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Acórdão nº 2014/0062318-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO DEMITIDO POR 3 MOTIVOS INDEPENDENTES. APENAS 2 ATACADOS NO MANDAMUS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE GARANTIAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DE...
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... PROCESSUAIS. ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA. ... senão por meio de dilação probatória, ... -
Acórdão nº 2015/0123435-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. FUNDAMENTOS DO ARESTO IMPUGNADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. O Mandado de Segurança não se revela adequado no caso, em razão da necessidade de dilação probatória para aferir a atualização do débito pelo critério que o impetrante entende devido, especialmente no que se...
... AgRg no RE no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.401 - ... -
Acórdão nº MS 16657 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.657 - DF (2011⁄0087988-6) ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE ... 1. Cuida-se ...
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Acórdão nº 2012/0137233-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE DELEGADO GERAL DE POLÍCIA EM RAZÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA PROMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO...
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.476 - MG ... PROMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE ... -
Acórdão nº 2012/0098925-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... DEMONSTRAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE ... o de segurança ...
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Acórdão nº 2015/0045821-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DECRETO MUNICIPAL QUE RESCINDIU CONTRATO DE CONCESSÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A concessão do mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito líquido e...
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Acórdão nº 2011/0215542-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA". ... PÚBLICO. DEMISSÃO DO SERVIÇO \xC2" ... NA SEARA ADMINISTRATIVA. DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. NECESSIDADE. ...
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Acórdão nº 2009/0040618-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.973 - DF ... 4. Não se admite dilação probatória em mandado de ...
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Acórdão nº 2009/0079263-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE FISCAL DE RENDAS. ALEGAÇÃO DE PRECEDÊNCIA EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS SEM CONCURSO PÚBLICO PELA VIA DERIVADA DA TRANSFORMAÇÃO. ART. 15 DA LEI PAULISTA 567/88. REQUISITO LEGAL PARA A RESERVA DE VAGA: AÇÃO JUDICIAL EM...
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.412 - SP ... 3. Não se admite dilação probatória em mandado de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.183 - SP ... PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... vagos, demandaria necessária dilação ...
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Acórdão nº 2016/0181068-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dilação probatória em Mandado ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.990 - MG ... DILAÇÃO PROBATÓRIA EM ...
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Acórdão nº 2015/0319447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REENQUADRAMENTO DE ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ...
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Acórdão nº 2007/0025388-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... PERMISSÃO. ... RADIODIFUSÃO. ... segurança não comporta dilação probatória. ...
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Acórdão nº 2014/0245298-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. O Mandado de Segurança detém entre seus requisitos a demonstração inequívoca de direito líquido e certo pela parte impetrante, por meio da chamada prova pré-constituída, inexistindo espaço para a dilação probatória na célere via
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.575 - MS ... MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0150061-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO NO CURSO DA CHAMARA OPERAÇÃO ZELOTES. ILEGALIDADE DAS DECISÕES DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. OFENSA AOS ...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.292 - DF ... DILAÇÃO" PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0252632-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.466 - RJ ... segurança não admite dilação probatória. O mandado de ...
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Acórdão nº 2016/0198143-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 123/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS....
... OCORRÊNCIA. SÚMULA 123/STJ. MANDADO DE ... ILAÇÃO PROBATÓRIA. ... a via do mandado de segurança é ... dilação ... -
Acórdão nº 2014/0195111-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTENÇÃO DE MODIFICAR. MANDADO" DE SEGURANÇA. DIREITO ... LÍQUIDO E\xC2" ... que havia necessidade de dilação ... : "Frisa-se que descabe dilação probatória em ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... DISCIPLINAR. ... dilação ... com a dilação probatória ...